SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 10/03/2021 - 13:30

Encerramento: 10/03/2021 - 15:36

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=5jBvqQhp8Jo

Mesa Diretora

Presidente: Joecir Bernardi / PSD

Vice-Presidente: Claudemir Zanco / PL

Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

Segundo Secretário: Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

Lista de Presença na Sessão

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

Marcos Junior Marini / Podemos

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Romulo Faggion / PSL

Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de março de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Romulo Faggion - PSL.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 9 (nove) de março de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ofício nº 56/2021/GP, datado de 24 de fevereiro de 2021, enviado pelo Executivo Municipal, assinado pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, em resposta ao ofício nº 3/2021-DA. Ofício nº 15/2021, datado de 25 de fevereiro de 2021, enviado pela Sanepar, em resposta ao Ofício nº 23/2021-DL. Ofício nº 181/2021-DK, datado de 24 de fevereiro de 2021, enviado eletronicamente pela Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado do Paraná, Comarca de Pato Branco, Denise Krüger de Quadros, em 26 de fevereiro de 2021, requisitando manifestação sobre o acatamento dos termos da Recomendação Administrativa nº 02/2021 expedida nos autos de Inquérito Civil nº MPPR-0105.20.000573-1, do GAEMA – Núcleo de Pato Branco, e confere o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento deste, para resposta. Correspondência eletrônica enviada pela Câmara dos Deputados, datada de 26 de fevereiro de 2021, encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios. Correspondência eletrônica, datada de 4 de março de 2021, enviada pela Copel, em resposta ao Ofício nº 29/2021-DL. Ofício nº E00278/2021-Gab. CG, datado de 5 de março de 2021, enviado através de correspondência eletrônica pelo Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, assinado pelo Coronel QOPM Hudson Leôncio Teixeira, em resposta ao Ofício nº 34/2021-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 21/2021, Mensagem nº 13/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.605.097,75 (um milhão, seiscentos e cinco mil e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos). - Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre a criação do programa permanente de controle populacional de cães e gatos, e educacional a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel''. - Projeto de Lei nº 25/2021, Mensagem nº 9/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ R$ 20,00 (vinte reais). - Projeto de Lei nº 26/2021, Mensagem nº 10/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 97.849,01 (noventa e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e um centavo). - Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco, que denomina via pública de “Julio Debastiani”. - Projeto de Lei nº 28/2021, Mensagem nº 16/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.220.609,40 (um milhão, duzentos e vinte mil, seiscentos e nove reais e quarenta centavos). - Projeto de Lei nº 29/2021, Mensagem nº 19/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais). - Projeto de Lei nº 30/2021, Mensagem nº 20/2021 (regime de urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 3.650.000,00 (três milhões e seiscentos e cinquenta mil reais). - Projeto de Lei nº 31/2021, Mensagem nº 22/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 296.996,00 (duzentos e noventa e seis mil e novecentos e noventa e seis reais). - Projeto de Lei nº 32/2021, Mensagem nº 27/2021 (regime de urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. - Projeto de Lei nº 33/2021, Mensagem nº 17/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 2.357.133,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, cento e trinta e três reais). - Projeto de Lei nº 34/2021, Mensagem nº 18/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 589.372,00 (quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais). - Projeto de Lei nº 35/2021, Mensagem nº 21/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). - Projeto de Lei nº 36/2021, Mensagem nº 23/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). - Projeto de Lei nº 37/2021, de autoria do vereador Romulo Faggion - PSL, (regime de Urgência), que prorroga o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Coleta de Lixo, Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública – CIP, e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, relativo ao exercício de 2021. - Projeto de Lei nº 38/2021, Mensagem nº 28/2021 (regime de urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. - Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, Mensagem nº 24/2021 (regime de urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. - Projeto de Lei Complementar nº 4/2021, Mensagem nº 25/2021 (regime de urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do município de Pato Branco, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição da República, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2021, Mensagem nº 26/2021 (regime de urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores. Atendendo ao disposto no art. 177 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito o intervalo de 5 (cinco) minutos para que os vereadores se reunissem e indicassem os membros para integrarem a Comissão Especial para exarar parecer referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 1/2021. Retornando aos trabalhos, a Comissão ficou assim definida: Presidente: Romulo Faggion - PSL, Relator: Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, e como membros Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Marcos Junior Marini - Podemos e Rafael Celestrin - PSD.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão, para explanar sobre "um ano de Covid-19 no Brasil".
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB; Januário Koslinski, líder do PSDB; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Claudemir Zanco, líder do PL; Romulo Faggion, líder do PSL e Rafael Celestrin, líder do PSD.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 59 de 2021 Autor: Rafael Celestrin Número de Protocolo: 401	Indica ao Executivo Municipal que seja feito uma cobertura e manutenção da calçada com paver na Escola Municipal Gênesis, bairro Pinheirinho.	Matéria não lida
2 - Indicação nº 60 de 2021 Autor: Rafael Celestrin Número de Protocolo: 405	Indica ao Executivo Municipal que seja feito a colocação de paver, cobertura, revitalização do playground com rampa, troca dos quadros verdes reforma dos móveis da cozinha, uma análise pela engenharia pois o imóvel encontra-se com rachadura, estrutura metálica destruída pela ferrugem, Escola Municipal Santos Dumont, bairro Novo Horizonte.	Matéria não lida
3 - Indicação nº 61 de 2021 Autores: Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 406	Indicam ao Executivo Municipal que adquira de fato o espaço da Associação Lima de Proteção dos Animais, pois o local encontra-se totalmente legalizado e atende as prerrogativas que o município precisa cumprir referente ao Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para com os cuidados voltado à saúde animal.	Matéria não lida
4 - Indicação nº 62 de 2021 Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 415	Indica ao Executivo Municipal, que seja fornecido tratamento precoce na prevenção contra o Covid - 19.	Matéria lida Obs.: Manifestaram-se os vereadores Claudemir Zanco - PL e Marcos Junior Marini - Podemos referente à Indicação nº 62/2021.
5 - Indicação nº 63 de 2021 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 420	Indica ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de efetuar a instalação de uma iluminação com luminárias nas calçadas da Rua Tocantins, entre a esquina da Rua Arariboia até a Rua Dr. Francisco Beltrão.	Matéria não lida
6 - Indicação nº 64 de 2021 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 423	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de aparelho multiestação (barras em ferro) para realização de atividades físicas no Parque Estadual Vitório Piassa (Parque do Alvorecer).	Matéria não lida
7 - Indicação nº 65 de 2021 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 424	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de adequação do ponto de embarque/desembarque do transporte público coletivo na rua Araucária esquina com Fernando Ferrari, bairro Industrial.	Matéria não lida
8 - Indicação nº 66 de 2021 Autores: Claudemir Zanco, Joecir Bernardi Número de Protocolo: 471	Indicam ao Executivo Municipal para que seja feita a regulamentação para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares - food trucks.	Matéria não lida
9 - Indicação nº 67 de 2021 Autores: Joecir Bernardi, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 474	Indicam ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a pavimentação com pedras poliédricas (calçamento) na estrada rural que liga o Bairro Planalto à Linha Martinello.	Matéria não lida
10 - Requerimento nº 139 de 2021 Turno: Final Autor: Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 402	Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL - que altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 140 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin Número de Protocolo: 404	Convidam o Senhor Vladimir José Ferreira, Secretário Municipal de Engenharia e Obras para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a obra da bacia de contenção do Bairro Bonato.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 141 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 421	Convida o presidente e membros do Conselho Tutelar de Pato Branco para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para apresentar o Plano de Ação e demais assuntos elencados a seguir.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 142 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 422	Requer ao Executivo Municipal a instalação de um container de lixo reciclável na Rua Genuíno Piacentini, nas proximidades do imóvel número 687, no bairro Santa Terezinha.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 143 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 425	Requer ao Executivo Municipal que informe se a Lei nº 5.684 de 6 de janeiro de 2021 (Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar cascalho aos produtores rurais com propriedade no Município) está sendo cumprida, além de comunicar se já houveram pedidos protocolados e se há cascalho disponível para o fornecimento.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 144 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 426	Requerem ao Executivo Municipal informações relativas aos recursos oriundos de repasses das esferas Estadual e Federal para o enfrentamento ao Covid-19, no valor de R$ 45.351.277,64 (quarenta e cinco milhões, trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Também sobre as despesas efetuadas desde o início da operacionalização.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 145 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 427	Requer ao Executivo Municipal que envie a essa Casa de Leis cópia das notificações aos proprietários dos lotes abaixo elencados, afim de que padronizem as calçadas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 146 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 428	Requer ao Executivo Municipal que esclareça os questionamentos referentes a instalação dos pontos de embarque/desembarque do transporte público coletivo.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 147 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 429	Requer ao Executivo Municipal que informe qual é o modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde repassado atualmente pelo Ministério da Saúde.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 148 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 430	Requerem ao Executivo Municipal através da Secretaria de Saúde que encaminhe a esta Casa de Leis, relatório contendo informações referentes aos respiradores e cilindros de oxigênio.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 149 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 431	Requerem ao Executivo Municipal que, através do setor responsável, determine a elaboração de uma campanha publicitária dirigida à população pato-branquense, contendo instruções sobre prevenção à Covid-19.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 150 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 441	Requer ao Executivo Municipal, que implemente uma galeria pluvial, na área de sua competência, saindo da BR-158 até o Córrego Penso, entre a chácara do Novaes (nº 23) e a chácara do Saggin (nº 22) no Bairro Pagnoncelli, para canalizar as águas das chuvas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 151 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Marcos Junior Marini, Januário Koslinski, Romulo Faggion Número de Protocolo: 442	Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que implemente uma galeria pluvial, na área de sua competência, saindo da BR-158 até o Córrego Penso, entre a chácara do Novaes (nº 23) e a chácara do Saggin (nº 22) no Bairro Pagnoncelli, para canalizar as águas das chuvas	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 152 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 443	Requer ao Executivo Municipal, que implemente a rede coletora de águas pluviais e os respectivos bueiros na Rua Antonio Concentino, Bairro Vila Izabel, visando canalizar as águas das chuvas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 153 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 444	Requer ao Executivo Municipal a substituição da placa que denomina a Rua Cerilo Giacomoni, pois a mesma está com o nome errado, localizada no Loteamento Shopping – Bairro São Luiz.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 154 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 445	Requer ao Executivo Municipal informações sobre quais as alternativas que serão adotadas para atender aqueles trabalhadores que fazem parte do serviço essencial e são usuários do transporte coletivo.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 155 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Número de Protocolo: 451	Requer ao Executivo Municipal informações referente aos leitos de UTI do município de Pato Branco, exercício de 2020 até março de 2021.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 156 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 452	Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a colocação de pontos de ônibus na BR 158 em frente à Atlas Eletrodomésticos e da Fersul Fundição.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 157 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 453	Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a pavimentação asfáltica das duas Marginais da BR-158, nas proximidades do Parque Industrial Theófilo Petrycoski.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 158 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 454	Requer ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção com cascalho da estrada da comunidade de Nossa Senhora do Carmo trecho para frente da Comunidade de Farroupilha.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
30 - Requerimento nº 159 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 455	Requer ao Executivo Municipal a inclusão das Estradas Rurais no Programa de Asfalto no Campo, estradas rurais das Comunidades de São Valentim e Teolândia.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 160 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 456	Requer ao Executivo Municipal que realize a poda de todas as árvores da Rua Clarice Soares Cerqueira em toda sua extensão.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 161 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion Número de Protocolo: 457	Requer ao Executivo Municipal para que melhore a sinalização e estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade (faixa elevada), nas Ruas José Fraron proximidades dos imóveis números 316 e 1092 em frente à Associação da Cattani, Rua Clevelândia proximidades da Unidade de Saúde no Bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requerimento nº 162 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 458	Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalar um semáforo ou um redutor de velocidade (faixa elevada), na Rua ltapuã nas proximidades do imóvel número 804, esquina com a Rua Iguaçu no Centro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
34 - Requerimento nº 163 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 459	Requer ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Benjamin Constant no Bairro Jardim Primavera, no Programa de Asfalto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
35 - Requerimento nº 164 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 460	Requer ao Executivo Municipal a inclusão das Ruas Costa e Silva, Marins Camargo, Rua Pio XII, Dez de Maio e Teófilo Augusto Loiola no Bairro Sambugaro no Programa de Asfalto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
36 - Requerimento nº 165 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 461	Requer ao Executivo Municipal a instalação de um Canil Municipal.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
37 - Requerimento nº 166 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 462	Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (faixa elevada), na Rua Natália Vicente Pereira em frente à Igreja e outro no meio da quadra desta via no Bairro Vila Esperança.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
38 - Requerimento nº 167 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 463	Requer ao Executivo Municipal a instalação de Creche Municipal para Idosos.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
39 - Requerimento nº 168 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 464	Requer ao Executivo Municipal a construção de uma Pista de Aeromodelismo.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
40 - Requerimento nº 169 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 465	Requer ao Executivo Municipal o fechamento do açude situado na Rua Carlos Fontana número 78 no Bairro São João.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
41 - Requerimento nº 170 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 466	Requer ao Executivo Municipal, melhorias na pavimentação da Rua Pioneiro Avelino Ardoino Chioquetta, Bairro Planalto II.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
42 - Requerimento nº 171 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 467	Requer ao Executivo Municipal, melhorias na via de acesso ao Parque Industrial no Bairro Planalto II.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
43 - Requerimento nº 172 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 468	Requer ao Executivo Municipal, a substituição dp ponto de ônibus existente nas proximidades da Unidade de Saúde do Distrito São Roque do Chopim.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
44 - Requerimento nº 173 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion Número de Protocolo: 469	Requerem ao Executivo Municipal informações sobre quando será efetuado o pagamento do reajuste referente o INPC na data base dos servidores municipais e também das avaliações de 2019-2020.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
45 - Requerimento nº 174 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Romulo Faggion Número de Protocolo: 470	Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre os relatórios de mapeamento das pessoas com COVID-19 desde o início da pandemia até hoje, o número de pessoas, de que forma era realizado este mapeamento e como era feito (visitas, contato telefônico) e quantas pessoas estão sendo monitoradas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 174/2021, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, solicitando para alterar no requerimento “eram” por “estão sendo monitoradas”.
46 - Requerimento nº 175 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 472	Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita vistoria e melhoria do escoamento da água da chuva na Rua André Concentino – Bairro Vila Izabel.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
47 - Requerimento nº 176 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 473	Requer ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providencias cabíveis referentes a causa animal do nosso município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

Marcos Junior Marini / Podemos

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Romulo Faggion / PSL

Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021 Turno: Final Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Processo: 1/2021	Aceita o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 166/2019. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 1 de 2021 Turno: Final Autor: Presidente da Câmara Número de Protocolo: 144 Processo: 1/2021	Referente o mês de janeiro de 2021. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021 Turno: Segundo Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 55 Processo: 4/2021	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pato-branquense de Kickboxing e Boxe. Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021 Turno: Primeiro Autores: Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 136 Processo: 2/2021	Concede o “Diploma Amigo dos Animais” ao Senhor Julio Cesar Fantinel e sua esposa Izamara Fortes Fantinel. Obs.: Quórum de Votação: Maioria de dois terços.	Aprovada por dois terços

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Não Votou Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 1 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Não Votou Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

2 - Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

3 - Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

4 - Claudemir Zanco / PL

5 - Marcos Junior Marini / Podemos

6 - Romulo Faggion / PSL

7 - Rafael Celestrin / PSD

Ocorrências da Sessão

Manifestaram-se os vereadores Claudemir Zanco - PL e Marcos Junior Marini - Podemos referente à Indicação nº 62/2021.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2053”.

Resumo (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)