Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal que proceda ampla divulgação quanto as possibilidades do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado, para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sediadas no âmbito regional do Município de Pato Branco, nas contratações públicas de bens, serviços e obras da administração Municipal, seguindo as regulamentações do Decreto nº 8.581, de 19 de Novembro de 2019.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparo urgente na rua Pedro Soares, trecho entre as ruas Silveira Martins e Assis Brasil.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias na iluminação pública na rua Tomé de Souza, próximo à residência nº 861 (final de via).

Indica ao Executivo Municipal para que viabilize o pagamento de auxílio de reforço à renda destinado aos profissionais do setor de eventos que tiveram prejuízo na atividade em razão da pandemia de Covid-19.

Indica ao Executivo Municipal que disponibilize auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar e seus auxiliares com inscrições ativas nos cadastros do município, que tiveram prejuízo na atividade em razão da pandemia de Covid-19.

Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de criar um programa que vise efetuar a regularização fundiária de imóveis residenciais de baixa renda e também de conjuntos habitacionais do município de Pato Branco.

Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a urbanização, colocação de asfalto e implantação de galerias pluviais na parte final da Rua Presidente Juscelino, nas proximidades do imóvel nº 1029, no Bairro Alvorada.

Indica ao Executivo Municipal para que flexibilize as atividades religiosas em nosso município, atendendo todas as medidas de prevenção de Covid-19, como afastamento físico entre as pessoas.

Convidam o Senhor Marcelo Dalle Teze, Presidente do Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e Social - Irdes, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o papel do Irdes no processo de Desenvolvimento Local e Regional.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto das ruas Aldo Antônio Cadorim, Pedro Caldato, Prudêncio Alves de Oliveira, José Virgílio Cantu, Carlos Michelon e Travessa Teresa Cadorin, no Bairro Cadorin.

Requer ao Executivo Municipal a construção de uma Creche Municipal no Bairro Santa Fé.

Requer ao Executivo Municipal a limpeza de todos os lotes de propriedade do Município situados no Bairro Santa Fé.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo, a estrada municipal Pioneiro Nelson Chiochetta, perímetro que liga o Bairro Fraron até a Empresa Vibra.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre a colocação de terra nas cabeçeiras da rua Pioneiro Smiderlei Filho, entre o Loteamento Paulo Afonso e Bairro Alto da Glória.

Requer ao Executivo Municipal a construção de uma Unidade de Saúde no Bairro São Francisco.

Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada), na Rua Áurea Zandoná no Bairro Paulo Afonso.

Requer ao Legislativo Municipal que seja colocado em seu sítio eletrônico (site), na aba Portal da Transparência, os dados referente a utilização dos veículos da Câmara Municipal. Constando, nome do condutor, datas, destino para qual foi utilizado e quilometragem.