Resumo (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de abril de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 

Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Ofício s/n, datado de 28 de abril de 2021, enviado pelo Consórcio Tupã, assinado pelo Presidente do Consórcio Tupã, Darci Miguel Vezzaro, a fim de solicitar uma reunião com todos os vereadores no dia 5 de maio ou em outra data a ser estabelecida pela Casa de Leis, para explanar a respeito da realidade do transporte coletivo com o objetivo da resolução do impasse e garantir a continuidade deste serviço essencial à população de Pato Branco, bem como apresentar medidas mitigatórias do déficit vindouro a fim de demonstrar a pro-atividade deste consórcio para esta solução.

Ofício nº 21/2021, datado de 30 de abril de 2021, encaminhado pelo Órgão Gestor do Transporte Coletivo Municipal - OGTCM, assinado pela Diretora do Depatran, Marines Boff Gerhardt, e pela Fiscal do Órgão do Transporte Coletivo, Zuziane Rigo, em resposta aos Ofícios nº 4/2021-DL e 15/2021-DL.

Ofício nº 2/VISAMBIENTAL/21, datado de 30 de agosto de 2021, encaminhado pela Secretaria de Saúde, Departamento de Vigilância em Saúde - Vigilância Ambiental, assinado pelo Coordenador do Controle às Endemias, Juliano J. Santos, em resposta ao Ofício nº 105/2021-DL.

Ofício nº 149/2021/GP, datado de 3 de maio de 2021, enviado eletronicamente através do SAPL pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 41/2021, Mensagem nº 30/2021, que dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Pato Branco for representado por sua Procuradoria Geral e dá outras providências.

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 
- Projeto de Lei nº 74/2021, Mensagem nº 52/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a prorrogação do prazo estabelecido na Lei nº 4.035, de 5 de junho de 2013, para a construção da sede do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SEST/SENAT.

 

Fizeram uso da palavra os vereadores Januário Koslinski, líder do PSDB; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Claudemir Zanco, líder do PL; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal; Rafael Celestrin, líder do PSD; Romulo Faggion, líder do PSL e Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB.

Foi concedida a palavra à Secretária Municipal de Educação, Senhora Simone dos Santos Painim, convidada pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário koslinski - PSDB, Marcos Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - PSL, para explanar sobre o assunto apontado no Ofício nº 12/2021 da APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Núcleo de Pato Branco. O Ofício nº 12/2021, datado de 14 de abril de 2021, encaminhado pela APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Núcleo Sindical Pato Branco, assinado pelo Presidente da APP, Everson José Lopes, solicitou a esta Casa de Leis que realize diligências nas escolas municipais e também nos CMEIs, além da tomada de providências quanto à aplicação do protocolo sanitário de combate à pandemia do Sars-Cov-2 nestes locais.