Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2021
Processo: 2/2021
Autor: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 926
Turno: Final
Texto original
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Insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município com o objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco - RPPS às regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. - - Discussão e votação única da Redação Final da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2021.
Quórum: Maioria Simples. |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 1166
Turno: Único
Texto original
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Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 44/2021, que dispõe sobre a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do Município de Pato Branco, durante o período de pandemia e dá outras providências.
. - - Quórum: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Moção de Apoio nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 1213
Turno: Único
Texto original
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Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.564/2020 que fixa piso salarial para Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, em tramite no Senado Federal. - - Quórum: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |