Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Processo: 40/2021
Autor: Rafael Celestrin
Protocolo: 532
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o "Censo Inclusão" para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021
Processo: 80/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 1107
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 119.226,58 (cento e dezenove mil, duzentos e vinte e seis reais, e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências. - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Processo: 6/2021
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 81
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivo da Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no município de Pato Branco. - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Processo: 16/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 370
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidor por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado - PSS. - - Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021
Processo: 72/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 998
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o pagamento de verba indenizatória excepcional e temporária para servidores municipais que exercerem atividades de combate à Pandemia da COVID-19. - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2021
Processo: 98/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 1365
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial através de Processo Seletivo Super Simplificado de Farmacêuticos, Atendentes de Farmácia, Fisioterapeutas e Motoristas, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. - - Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |