Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal que seja feita colocação de um ponto de ônibus na rua da Inconfidência, bem em frente ao imóvel n° 986, bairro São Cristóvão.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de adequação na Rua Guaporé, no Bairro Santo Antônio, de modo a permitir que os veículos possam novamente realizar a conversão à direita, quando estiverem transitando pela Avenida Tupi, sentido bairro centro.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação de contêiner de lixo reciclável no bairro São Vicente, mais especificamente na rua Possídio Salomoni esquina com Anchietta.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição da iluminação na rua Édimo Belmiro Pastro, nos bairros Bela Vista e Planalto.

Indica ao Executivo Municipal, que nas próximas Audiências Públicas de Prestação de Contas (Assistência Social, Saúde e Administração e Finanças) seja feita com maior detalhamento dos dados apresentados.

Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de alteração nos horários de funcionamento das Clínicas de fisioterapias do Decreto Municipal nº 8.926/2021, que limitou os estabelecimentos ao horário de 07:00 às 19:00 horas, conforme documento anexado.

Requer à Diretoria do Sindicomércio e à ACEPB - Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco, para que emita parecer a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, que altera a redação do art. 4° Lei Complementar nº 70, de 06 de julho de 2017, que instituiu o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Palo Branco.

Requerem o agendamento de audiência pública no dia 8 de junho de 2021, às 13h30min, para discussão dos Projetos de Lei nº 87/2021 (Institui o PPA para o quadriênio de 2022 a 2025) e Projeto nº 88/2021 (Dispõe sobre a LDO, para o exercício de 2022), a qual será realizada no Plenário dessa Casa de Leis.

Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de containers de lixo reciclável na Linha Bom Retiro e no Distrito de São Roque do Chopim.

Requer ao Executivo Municipal, a implantação de uma faixa elevada na Rua Ivaí, no Bairro Jardim Floresta.

Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um redutor de velocidade nas proximidades da residência de nº 951, na Rua Lupcínio Rodrigues, no Bairro Pinheirinho.

Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um redutor de velocidade na Estrada Municipal Irineu Bertani, nas proximidades das residências localizadas as margens desta via, na Comunidade de Independência.

Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de semáforos nos cruzamentos das Ruas Itabira com Tupinambá, Itabira com Itapuã e Itapuã com Ibiporã.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a reforma e melhorias no polo esportivo da Escola União no Bairro São Roque.

Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a destinação de recursos para a pavimentação asfáltica Programa Asfalto no Campo trecho saída do Bairro São Francisco até o asfalto da Comunidade de São Pedro de Alcântara e da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo até a Comunidade de São Miguel Cachoeirinha (Ponte do Rio Chopim).

Requer ao Executivo Municipal a mudança de local do ponto de ônibus situado na Rua Tapir Lote 06 da quadra 1079.

Requer ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de desenvolver um novo modelo de grade para as bocas de lobo nas ruas que forem asfaltadas no Programa de Asfalto.

Requer ao Executivo Municipal, que tome as medidas cabíveis junto ao Governo do Estado do Paraná e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para edificação de um viaduto no Trevo da Guarani, visando a melhoria do tráfego de veículos.

Requer ao Executivo Municipal, inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Luiz Fredo, no Bairro Cristo Rei.

Requerem ao Executivo Municipal informações sobre quais medidas ou programas foram criados até a presente data em detrimento da Lei n° 5.526, de 3 de junho de 2020, que "institui no Município de Pato Branco/PR o Programa “Entrega Consciente”, que dispõe sobre a adoção de recém-nascidos e dá outras providências”.

Requer ao Executivo Municipal informações/dados e porcentagens de quais as categorias profissionais, locais e regiões de maior incidência de positivados do Covid - 19.

Requer ao Executivo Municipal informações e listagem de todos que já tomaram a vacina do Covid - 19, bem como idades e quais as áreas profissionais.

Requer ao Executivo Municipal que notifique os proprietários dos terrenos baldios da Rua Luiz Fredo, próximo as residências de número 174 e 176, no Bairro Cristo Rei, para que tomem providências em relação a erosão que vem acontecendo nos mesmos, pois está trancando as bocas de lobo e assim impossibilitando o escoamento das águas das chuvas.

Requer à Secretaria de Meio Ambiente informações se foi seguido o protocolo de segurança (sanitização e exames) no departamento de Limpeza Pública, referente aos casos de COVID-19 que positivaram no setor na última semana.

Requer à Secretaria Municipal de Educação informações sobre os descontos que estão sendo realizados na folha das colaboradoras de educação referente as faltas justificadas e que não foram acatadas pelo município.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco/ Mesa Diretora que contrate empresa especializada para realizar parecer atuarial da situação atual da PATOPREV, afim de instruir o Projeto de Lei complementar 6/2021 que modifica o regime próprio de previdência do Município de Pato Branco.