Resumo (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/06/2021 - 13:30
Encerramento: 30/06/2021 - 15:08



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Joecir Bernardi / PSD
Vice-Presidente: Claudemir Zanco / PL
Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM
Segundo Secretário: Thania Maria Caminski Gehlen / DEM



Lista de Presença na Sessão
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / PSL
Thania Maria Caminski Gehlen / DEM






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de junho de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - DEM. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Romulo Faggion - PSL, pelo falecimento de Algemiro Perboni e Althaídes Luiz Cantu.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de junho de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofício s/n, datado de 30 de junho de 2021, encaminhado pelo Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco - Sindserve, Alberi Giacomelli, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021.

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 

- Projeto de Lei nº 109/2021, Mensagem nº 81/2021 (regime de urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências.

Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 109/2021. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores.

 

07. GRANDE EXPEDIENTE:

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, para explanar sobre o processo de vitória no STJ.
 

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Januário Koslinski, líder do PSDB; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV e Romulo Faggion, líder do PSL.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 287 de 2021
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1832
Indica ao Executivo Municipal, a instalação de faixa elevada na Rua Aimoré, na saída de alunos do Colégio Nossa Senhora das Graças.
Matéria não lida
2 - Indicação nº 288 de 2021
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1833
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação lâmpada no poste localizado na esquina das ruas Arquimedes Gobatto com Andorinhas no bairro Planalto.
Matéria não lida
3 - Requerimento nº 700 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1825
Requer ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre a inscrição de animais no cadastro para castração e chipagem.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 701 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1826
Requer ao Executivo Municipal que implante linhas de ônibus municipal novamente aos finais de semana e feriados.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 702 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1827
Requer ao Executivo Municipal prestação de contas referente ao Termo de Fomento nº 233/2017 - Parceria Com Associação Lima Protetora de Animais.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 703 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1828
Requer ao Executivo Municipal a construção da nova unidade de atendimento para o CENSE - Centro de Socioeducação de Pato Branco, tendo em vista a Lei nº 5.434, de 12 de novembro de 2019, que autorizou ao Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 704 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1829
Requer ao Executivo Municipal o alargamento e a manutenção com urgência da estrada rural na comunidade de Linha Borges - Distrito de São Roque do Chopim.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 705 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1830
Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de construção e/ou instalação de banheiros em todos os espaços públicos que ainda não são contemplados em nosso município.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 706 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1831
Requer à Secretaria de Planejamento Urbano que nos envie quais são as pendências faltantes para a liberação dos loteamentos que estão pré-aprovados, porém, aguardam autorização para início da execução das obras.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 707 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1834
Convida o Presidente da Acamsop, Marcus Vinicius Braz, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre as atividades realizadas pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / PSL
Thania Maria Caminski Gehlen / DEM



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021
Turno: Único
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1061
Processo: 75/2021
Disciplina o envio de proposições legislativas de iniciativa do Prefeito ao Poder Legislativo.


Obs.: Discussão e votação única da Redação Final do Projeto de Lei nº 75/2021. Quórum: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021
Turno: Único
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1322
Processo: 6/2021
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Emenda à Lei Orgânica nº 24 de 19 de maio de 2021.


Obs.: Quórum: Maioria Absoluta.
Aprovada por maioria absoluta
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1087
Processo: 78/2021
Dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Pato Branco for representado por sua Procuradoria Geral e dá outras providências.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1549
Processo: 107/2021
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 257.800,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Não Votou
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Não Votou
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Não Votou
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Não
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Januário Koslinski / PSDB

    2 - Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

    3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

    4 - Marcos Junior Marini / Podemos

    5 - Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

    6 - Claudemir Zanco / PL

    7 - Romulo Faggion / PSL




    Ocorrências da Sessão

    Finda a Ordem do Dia, foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 8, de 30 de junho de 2021, convocando todos os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 1º de julho de 2021, com início às 15h (quinze horas), para deliberar as seguintes matérias: Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Emenda à Lei Orgânica nº 24 de 19 de maio de 2021; Projeto de Lei nº 78/2021, que dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Pato Branco for representado por sua Procuradoria Geral e dá outras providências; Projeto de Lei nº 107/2021, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 257.800,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
    - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2089”.