SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 02/08/2021 - 13:30

Encerramento: 02/08/2021 - 15:04

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=wocx3eZ2dgk

Mesa Diretora

Presidente: Joecir Bernardi / PSD

Vice-Presidente: Claudemir Zanco / PL

Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

Segundo Secretário: Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

Lista de Presença na Sessão

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

Marcos Junior Marini / Podemos

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Romulo Faggion / PSL

Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de agosto de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - DEM. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Romulo Faggion - PSL, pelo falecimento de Lia Muniz; e a a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, pelo falecimento de João Maria dos Santos.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 22 (vinte e dois) de julho de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ofício nº 75/2021, datado de 15 de julho de 2021, enviado pela Sanepar, assinado pelo Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 287/2021-DL (requerimento nº 754/2021). Ofício nº 149/2021, datado de 16 de julho de 2021, encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, assinado pela Psicóloga Técnica de Referência do Programa Família Acolhedora, Sarah Cristina Kusma da Luz, e pela Secretária Municipal de Assistência Social, Bárbara Slonski Demboni Padoan, solicitando informações a respeito do Projeto de Lei nº 99/2021. Ofício nº 723/2021, enviado através de correspondência eletrônica em 22 de julho de 2021, assinado pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Ivana Ostapiv Rigailo, encaminhando cópia da Recomendação Administrativa nº 24/2021, expedida ao Município de Pato Branco, nos autos do Inquérito Civil Público nº MPPR-0105.21.000028-4, para ciência. Correspondência eletrônica, datada de 23 de julho de 2021, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios. Ofício nº 1116/2021/REGOV/CV, datado de 22 de julho de 2021, encaminhado pela Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel da Caixa Econômica Federal, assinado pelo Supervisor de Filial, Paulo Vinicius Carvalho Jorge, e pelo Coordenador de Filial, Paulo Augusto Schade, em resposta ao Ofício nº 296/2021-DL (requerimento nº 785/2021). Ofício nº 1940/2021/GS/SESA, datado de 21 de julho de 2021, assinado pelo Secretário de Estado da Saúde, Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto), em resposta ao Ofício nº 81/2021-DL (requerimento nº 282/2021). OF CEE/CC 3065/21, datado de 21 de julho de 2021, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo Diretor-Geral da Casa Civil, Felipe Flessak, encaminhando Ofício SEDU/DG 106, contendo informação prestada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, em resposta ao Ofício nº 277/2021-DL (requerimento 729/2021). Correspondência eletrônica, datada de 26 de julho de 2021, enviada pela Sd Carlise Dal Prá, encaminhando despacho assinado pelo Comandante do 3º BPM, Maj. QOPM Heraldo Correia de Lima, em resposta ao Ofício nº 230/2021-DL (requerimento 627/2021). Ofício nº 514/2021-DK, datado de 26 de julho de 2021, encaminhado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, assinado pela Promotora de Justiça, Dra. Silvana Cardoso de Loureiro, referente ao Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.19.002469-2. Ofício DO 148/2021, datado de 26 de julho de 2021, encaminhado pela Sanepar, via eProtocolo, em 28 de julho de 2021, assinado pelo Diretor de Operações, Sergio Wippel, em resposta ao Ofício nº 184/2021-DL (requerimento nº 520/2021). Correspondência eletrônica, datada de 29 de julho de 2021, enviada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, de ordem do Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Pato Branco, Doutor José Eduardo Ferreira Ramos, encaminhando documentos referentes aos autos ATOrd 0000164-11.2017.5.09.0125 (relativo à doação de imóvel à Karina Indústria de Alimentos Ltda). Ofício nº 787/2021-DK, datado de 30 de julho de 2021, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Ivana Ostapiv Rigailo, solicitando que encaminhe cópia da ata da audiência pública realizada recentemente sobre a instalação da Arena Multiesportiva no Parque de Exposições municipal. Ofício nº 280/2021-DG, datado de 29 de julho de 2021, enviado pelo Detran/PR, em 2 de agosto de 2021, assinado pelo Diretor-Geral do Detran/PR, Wagner Mesquita de Oliveira, em resposta ao Ofício nº 229/2021-DL (requerimento nº 626/2021). Convite enviado pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (ACAMSOP) e pela Empresa UNICURSOS, para participar do curso sobre a “Ênfase no Processo Legislativo e na Função Fiscalizar”, com início às 8h do dia 28 de agosto de 2021 (sábado), no Auditório do Hotel Resort Águas do Verê - Rua Principal s/n, Verê, Paraná.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 6 de 2021, referente ao mês de junho de 2021. - Projeto de Lei nº 120/2021, de autoria do vereador Romulo Faggion - PSL, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências. - Projeto de Lei nº 121/2021, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, que dispõe sobre a criação do Projeto “Código de Endereço Rural - CER” no Município de Pato Branco.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a Vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para explanar sobre as atividades realizadas no primeiro semestre.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Januário Koslinski, líder do PSDB; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Claudemir Zanco, líder do PL; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV e Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 313 de 2021 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 2029	Indica ao Executivo Municipal que edifique casas populares, provenientes do Programa Casa Fácil da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), no Distrito de São Roque do Chopim.	Matéria não lida
2 - Indicação nº 314 de 2021 Autor: Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 2040	Indica ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de efetuar a pavimentação com pedras poliédricas (calçamento) na estrada rural que liga o Bairro Planalto à Linha Martinello.	Matéria não lida
3 - Indicação nº 315 de 2021 Autor: Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 2041	Indica ao Executivo Municipal, a adequação das extremidades pontiagudas do cercado situado na Praça do Bairro Jardim Primavera.	Matéria não lida
4 - Indicação nº 316 de 2021 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 2047	Indica ao Executivo Municipal que, através do departamento competente estude a viabilidade de criação e implantação de uma Casa de Passagem para Mulheres vítimas de violência doméstica e de extrema vulnerabilidade.	Matéria não lida
5 - Indicação nº 317 de 2021 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2053	Indica ao Executivo Municipal que os agentes de saúde que passam nas residências verificar o controle da dengue tenham capacitação para constatar e denunciar maus tratos aos animais.	Matéria não lida
6 - Indicação nº 318 de 2021 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2054	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de adquirir um automóvel para que sejam realizadas as capturas e resgates de animais para castração e atendimentos de urgência e emergência.	Matéria não lida
7 - Indicação nº 319 de 2021 Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 2058	Indica ao Executivo Municipal para que estabeleça a Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura onde institui o Programa Municipal de Estímulo à Atividade Leiteira bem como seja implantado o Programa Cheque do Leite em nosso município.	Matéria não lida
8 - Indicação nº 320 de 2021 Autor: Rafael Celestrin Número de Protocolo: 2059	Indica ao Executivo Municipal que seja feito o estudo de viabilidade da colocação de uma lombada na rua Angelo dal Bosco, bairro Bonatto.	Matéria não lida
9 - Indicação nº 321 de 2021 Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2060	Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado o mesmo horário de estacionamento e rodagens da Rua Tocantis na Rua Itacolomi, entre as Ruas Goianases e Tapajós, Centro, pois a referida via atualmente possuí três faixas, dificultando a questão de estacionamento.	Matéria não lida
10 - Indicação nº 322 de 2021 Autor: Rafael Celestrin Número de Protocolo: 2063	Indica ao Executivo Municipal que seja feita a realização de processo seletivo de menor aprendiz, para auxiliar em setores da prefeitura.	Matéria não lida
11 - Indicação nº 323 de 2021 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 2070	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de alteração do local e manutenção da academia do idoso localizada no acesso ao Distrito de São Roque do Chopim.	Matéria não lida
12 - Requerimento nº 793 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 2028	Requer ao Executivo Municipal que informe como está ocorrendo o pagamento de gratificação por desempenho para os servidores que integram as equipes de estratégia da família, vinculados a Atenção Primária à Saúde.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 794 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 2030	Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de contêineres de lixo reciclável nas Ruas Marechal Costa e Silva, Vitor Silvio Biazus e Maria Bueno, no Trevo da Guarani.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 795 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 2031	Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de contêiner de lixo reciclável na Rua Jorge Lacerda, nas proximidades do Clube Juventus, no Bairro Bortot.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 796 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 2032	Requer ao Executivo Municipal para que por meio do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, estude a possibilidade de implantar uma rotatória ou conjunto semafórico na Avenida Tupi, cruzamento com a Rua Ribeirão Preto, entrada para o Bairro São Roque.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 797 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 2033	Requer ao Executivo Municipal cascalhamento e compactação do solo na estrada municipal que liga o asfalto do contorno norte, até os aviários da Granja Real.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 797/2021, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, solicitando para alterar no requerimento “cascalhamento e compactação do solo na estrada municipal que liga a PR 493, até a fábrica de ração da Granja Real” por “cascalhamento e compactação do solo na estrada municipal que liga o asfalto do contorno norte, até os aviários da Granja Real”.
17 - Requerimento nº 798 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 2034	Requer ao Executivo Municipal cascalhamento e compactação do solo na estrada municipal na Linha Borges, no trecho da ponte do Rio Chopim até às cachoeiras deste mesmo rio.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 799 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Marcos Junior Marini, Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 2042	Convida, Senhor Francisco Marcelino, Gerente Geral de Rede da Caixa Econômica Federal, Agência Pato Branco/PR, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre os investimentos e linhas de financiamentos que a Caixa dispõe para atender as políticas públicas necessárias ao desenvolvimento local.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 800 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Marcos Junior Marini, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Rafael Celestrin, Romulo Faggion Número de Protocolo: 2043	Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão para a conclusão das obras da bacia de contenção do Bonato.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 801 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 2046	Requer ao Executivo Municipal que realize a instalação de pontos de ônibus e a melhoria de toda extensão da Rua São Francisco, no Bairro Planalto em direção ao Bairro São João.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 802 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2048	Requer à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira no município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 803 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2049	Requer ao Executivo Municipal informações sobre a recomendação do Ministério Público, de acordo com o Ofício nº 723/2021 - Inquérito Civil nº MPPR-0105.21.000028-4 que busca apurar a regularidade de doação, de reserva pública municipal com destinação certa para a edificação do centro administrativo da prefeitura municipal de Pato Branco junto do imóvel urbano parte ideal do imóvel Irmãos Bortot.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 804 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Romulo Faggion Número de Protocolo: 2050	Requer ao Executivo Municipal informações com o envio de relatório, das áreas recebidas com antecipação de doação nos últimos 10 anos.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 805 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Romulo Faggion Número de Protocolo: 2051	Requer ao Executivo Municipal que realize melhorias na estrada de acesso a Linha Martinello.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 806 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 2055	Requer ao Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco - Depatran, parecer referente ao Projeto de Lei nº 3/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Maria Cristina Oliveira Rodrigues Hamera, Lindomar Rodrigo Brandão e Rafael Celestrin, que altera a Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 807 de 2021 Turno: Final Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 2057	Requer ao Executivo Municipal que determine ao departamento competente, a realização de melhorias na via de acesso à Linha Martinello.	Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
27 - Requerimento nº 808 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 2061	Convida o Senhor Diego Ghedini Gheller, Auditor Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o SUASA (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária) e SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal).	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 809 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Rafael Celestrin, Eduardo Albani Dala Costa, Lindomar Rodrigo Brandão, Romulo Faggion Número de Protocolo: 2064	Requer ao Executivo Municipal informações sobre a inclusão dos últimos 5 secretários de escolas municipais na gratificação de função sobre 30% por assinatura em documentação escolar.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 810 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion Número de Protocolo: 2065	Requer ao Executivo Municipal informações sobre a aplicabilidade e execução dos 33% (trinta e três por cento) de hora-atividade dos professores, no planejamento das atividades escolares, de acordo com o Plano de Cargos e Salário do Magistério Municipal.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
30 - Requerimento nº 811 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2067	Requer ao Executivo Municipal informações de como será concedido as horas atividades dos professores das escolas municipais de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 812 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 2068	Requer Copel informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal nº 5.161, de 04 de junho de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas, no âmbito do Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 813 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Rafael Celestrin, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 2069	Requer ao Executivo Municipal informações sobre a avaliação da subida de nível 2019 e 2020 dos servidores públicos.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requerimento nº 814 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Romulo Faggion, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin Número de Protocolo: 2071	Convida o Senhor Aires Afonso Forselini, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o Projeto de Lei que cria a Guarda Municipal.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
34 - Requerimento nº 815 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 2072	Requer ao Executivo Municipal informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal nº 5.161, de 4 de junho de 2018 e que sejam notificadas as empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas, no âmbito do Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

Marcos Junior Marini / Podemos

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Romulo Faggion / PSL

Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021 Turno: Primeiro Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças Processo: 1/2021	Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2016. Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços dos votos para rejeição de parecer prévio do Tribunal de Contas, conforme inciso III, § 2º do art. 29 da Lei Orgânica.	Aprovada por dois terços Obs.: O vereador Januário Koslinski - PSDB, solicitou retificação de voto, de “não” para “sim”, conforme § 2° do Art. 163 do Regimento Interno.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Resolução nº 1 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

2 - Rafael Celestrin / PSD

3 - Claudemir Zanco / PL

4 - Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

5 - Marcos Junior Marini / Podemos

6 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

7 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Ocorrências da Sessão

- O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2096”.

Resumo (42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)