SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 04/08/2021 - 13:30

Encerramento: 04/08/2021 - 15:12

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=0biJ0Ug2St0

Mesa Diretora

Presidente: Joecir Bernardi / PSD

Vice-Presidente: Claudemir Zanco / PL

Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

Segundo Secretário: Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

Lista de Presença na Sessão

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

Marcos Junior Marini / Podemos

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Romulo Faggion / PSL

Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de agosto de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Marcos Junior Marini - Podemos.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de agosto de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 247/AL e nº 248/AL, datados de 3 e 4 de agosto de 2021, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 294/2021-DL, 301/2021-DL, 176/2021-DL, 275/2021-DL e 304/2021-DL (Indicações nºs 307 a 323/2021; Requerimentos nºs 501/2021, 727/2021 e 806/2021).
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 122/2021, Mensagem nº 89/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 123/2021, Mensagem nº 88/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que altera dispositivo da Lei nº 2.873, de 27 de novembro de 2007, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, instituiu o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 124/2021,de autoria do vereador Marcos Junior Marini - Podemos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações referentes às obras públicas municipais em andamento e as paralisadas, no Portal da Transparência do Município de Pato Branco. - Projeto de Lei nº 125/2021,de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que denomina de “Mariano Pezibiczevski” a praça e playground localizados no Bairro Vila Isabel. - Projeto de Lei nº 126/2021, Mensagem nº 90/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 124.702,31 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e dois reais e trinta e um centavos) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 127/2021, Mensagem nº 91/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 127/2021. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: - Moção de Apoio nº 4/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, a ser enviada aos policiais penais do Paraná pela grande mobilização no Estado como forma de chamar atenção para a falta de diálogo do Governo do Estado para as pautas da categoria. - Moção de Aplauso nº 10/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, a ser concedida à professora pato-branquense Olinda Setti, pelo seu trabalho realizado no município de Pato Branco e, pelo recebimento da Medalha do Mérito de Educação Física “Reynaldo Ramon” do Estado do Paraná. - Moção de Aplauso nº 11/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, a ser concedida à professora Adriana Carla Manfredini, pelo seu trabalho realizado no município de Pato Branco e, pelo recebimento da Medalha do Mérito de Educação Física “Reynaldo Ramon” do Estado do Paraná.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Januário Koslinski, líder do PSDB; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM; Claudemir Zanco, líder do PL; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB; Romulo Faggion, líder do PSL e Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso aos familiares do Senhor Neilor Antonelli (in memoriam), e aos Senhores Caetano Cerbaro e Vilson Periolo Junior por serem grandes colaboradores para a existência do projeto de equoterapia da Associação Iguais nas Diferenças - DIA. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 324 de 2021 Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 2083	Indica ao Executivo Municipal estabelecer “tarifa pública” no Transporte Coletivo por ônibus no perímetro Urbano mediante a utilização do bilhete eletrônico, como forma de incentivo e promoção à utilização do transporte público coletivo urbano.	Matéria não lida
2 - Indicação nº 325 de 2021 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 2084	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de placas informativas constando o nome das ruas na Comunidade Bom Retiro.	Matéria não lida
3 - Indicação nº 326 de 2021 Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 2089	Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rural, que dá acesso à residência do Senhor Sidnei Pagnoncelli na Comunidade do Passo da Ilha.	Matéria não lida
4 - Indicação nº 327 de 2021 Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 2090	Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rural, que dá acesso à residência do Senhor Reni Girardi de Lima, localizada antes da ponte do Rio Pato Branco, na Comunidade do Passo da Ilha.	Matéria não lida
5 - Indicação nº 328 de 2021 Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 2091	Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rural, localizada à direita antes da ponte do Rio Chopim, na Comunidade de São Miguel Cachoeirinha.	Matéria não lida
6 - Indicação nº 329 de 2021 Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2113	Indica ao Executivo Municipal, que realize convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), denominado SUASA-SISBI; Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.	Matéria não lida
7 - Requerimento nº 816 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 2076	Requer ao Executivo Municipal que tome as medidas cabíveis para implantação de câmeras de monitoramento nas estradas do interior do nosso Município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 817 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 2078	Requer ao Executivo Municipal, a instalação de uma praça com playground e campo sintético na praça de esportes do Bairro Anchieta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 818 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Rafael Celestrin Número de Protocolo: 2080	Requer ao Executivo Municipal informações referentes ao Projeto de Lei n° 111/2021 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 160.685,91 (cento e sessenta mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos) e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 819 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 2082	Requer ao Executivo Municipal que tome as medidas cabíveis para manutenção das placas de sinalização das estradas do interior do nosso Município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 820 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2085	Requer ao Executivo Municipal informação sobre a atualização das avaliações de 2019-2020 na folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais, neste mês de agosto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 821 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin Número de Protocolo: 2086	Requer ao Executivo Municipal melhoria na calçada defronte a loja Grazziotin, localizada na Avenida Tupi, danificada por causa das raízes da arborização do local.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 822 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 2087	Requer ao Executivo Municipal melhorias no asfalto da Rua Marilia, 791, defronte a APAE Zilda Arns - Bairro São Roque, e substituição da lixeira.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 823 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 2088	Requer ao Executivo Municipal, melhorias no calçamento da Rua Antonio Catusso, no Bairro Bonatto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 824 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 2095	Requer ao Executivo Municipal o corte de duas árvores situadas na Rua Paraná, em frente ao imóvel número 1353.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 825 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 2096	Requer ao Executivo Municipal a colocação de containers de lixo reciclável na Rua Pioneiro Alberto Braun nas proximidades do imóvel nº 1454 e na Rua Boleslau Fidauski nas proximidades do imóvel nº 267, no Bairro Parque do Som.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 826 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 2097	Requer ao Executivo Municipal a colocação de tubos de concreto para drenar as águas pluviais nos fundos dos terrenos da Rua São Fracisco de Assis - Bairro Planalto - Quadra 1002.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 827 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2098	Requer ao Executivo Municipal a implantação de uma lombada na Rua Alexandre Gusmão, no Bairro Alvorada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 828 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2099	Requer ao Executivo Municipal, que repasse à Secretaria de Meio Ambiente 2 mil doses de vacinas para cães, contra as doenças Parvovirose e Cinomose.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 829 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 2103	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, refazer a pintura da sinalização horizontal do estacionamento em vagas especiais (10 MIN, IDOSO, Necessidades Especiais, MOTOS) na Rua Arariboia, em frente à Câmara Municipal de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 830 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Rafael Celestrin, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2104	Requer ao Executivo Municipal informações sobre o andamento da adequação sobre o vale transporte dos servidores, o qual refere-se ao valor corrigido na moeda corrente.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 831 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Rafael Celestrin Número de Protocolo: 2105	Requer ao Executivo Municipal, possibilidade de estender o horário de atendimento da farmácia central e da satélite zona sul até no mínimo às 18 horas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 832 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Número de Protocolo: 2106	Convida a Chefe do Depatran, Marines Boff Gerhardt, para participar de reunião no dia 10 de agosto, às 14h, nesta Casa de Leis, para rever a ampliação das autorizações para o transporte de fretamento.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 833 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 2107	Requer ao Executivo Municipal melhorias na sinalização e a colocação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Itapuã, em frente à Associação dos Bolonistas do Sudoeste, no Bairro São Luiz.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 834 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2108	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que tome as devidas providências para solucionar os riscos e acidentes que vêm ocorrendo na Rua Lídio Oltramari, esquina com a José Fraron, no Bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 835 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2109	Convida a Secretária de Educação e Cultura, Senhora Simone dos Santos Painim, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre quais Programas e Projetos serão desenvolvidos para a cultura de nosso Município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 836 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 2110	Requerem ao Executivo Municipal explicações, da possível venda do patrimônio público do Município o qual ocorreu na Garagem/Parque de máquinas de nossa cidade.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 837 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2111	Requer ao Executivo Municipal informações sobre a avaliação dos servidores do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, referente aos anos de 2019 e 2020, bem como quando será realizado os pagamentos.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 838 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Romulo Faggion, Claudemir Zanco Número de Protocolo: 2112	Requer ao Executivo Municipal, informações referente a utilização dos serviços do aplicativo de mobilidade urbana denominado “GarupaGov”.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

Marcos Junior Marini / Podemos

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Romulo Faggion / PSL

Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021 Turno: Segundo Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças Processo: 1/2021	Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2016. Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços dos votos para rejeição de parecer prévio do Tribunal de Contas, conforme inciso III, § 2º do art. 29 da Lei Orgânica.	Aprovada por dois terços

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Resolução nº 1 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

2 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

4 - Claudemir Zanco / PL

5 - Rafael Celestrin / PSD

6 - Marcos Junior Marini / Podemos

7 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB

8 - Romulo Faggion / PSL

Ocorrências da Sessão

No início da sessão, o Presidente Joecir Bernardi convidou o Presidente da Câmara de Francisco Beltrão/PR, Quintino Girardi, para tomar assento junto a Mesa Diretora. Finalizando a sessão, o Presidente Joecir Bernardi passou a palavra ao Senhor Quintino Girardi, que estava fazendo uma visita técnica, juntamente com a sua equipe nesta Casa de Leis.

Finda a Ordem do Dia, o Presidente Joecir Bernardi informou que o prazo do artigo 41 da Lei Orgânica Municipal começará a fluir na data em que

se publicar a resolução que aprovou, ou rejeitou, as contas do Município, de acordo com o art. 190 do Regimento Interno. As contas do Município ficarão, durante 60 (sessenta) dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade nos termos da lei, conforme art. 41 da Lei Orgânica. As contas estarão à disposição dos contribuintes, nesse período, em locais de fácil acesso ao público, na Câmara e na Prefeitura do Município, de acordo com o parágrafo único do art. 41 da Lei Orgânica.

- O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2097”.

Resumo (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)