Resumo (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ofícios nº 252/AL, nº 253/AL, nº 254/AL, nº 255/AL e nº 256/AL, datados de 11 e 13 de agosto de 2021, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nº 281/2021-DL, nº 313/2021-DL, nº 308/2021-DL, nº 294/2021-DL e nº 140/2021-DL (requerimentos nºs 419, 747, 760, 767, 782, 838 e 853/2021).

Ofício nº 375/2021 LCL, datado de 13 de agosto de 2021, enviado pelo Instituto Água e Terra - IAT, assinado pela Chefe do Escritório Regional de Pato Branco, Flávia Natalia Ostapiv, em resposta ao Ofício nº 320/2021-DL (requerimento nº 851/2021).

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 

- Projeto de Lei nº 129/2021, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 130/2021, Mensagem nº 97/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 222.280,04 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta reais e quatro centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 131/2021, Mensagem nº 92/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 132/2021, Mensagem nº 93/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 25.099,44 (vinte e cinco mil, noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 133/2021, Mensagem nº 94/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 115.905,96 (cento e quinze mil, novecentos e cinco reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 134/2021, Mensagem nº 96/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 781.834,98 (setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 135/2021, Mensagem nº 98/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 38.297,60 (trinta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 136/2021, Mensagem nº 100/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que dispõe sobre o Plano de Regularização Fundiária - Programa Moradia Legal, no Município de Pato Branco e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 137/2021, Mensagem nº 95/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. 

- Projeto de Lei nº 138/2021, Mensagem nº 99/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 16.246.680,00 (dezesseis milhões, duzentos e quarenta e seis mil e seiscentos e oitenta reais) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 139/2021, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, que institui o Programa Municipal de Incentivo aos Pequenos Agricultores das Agroindústrias Familiares do município de Pato Branco.

- Projeto de Lei nº 140/2021, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia em memória às vítimas que faleceram em decorrência da Covid-19”, e dá outras providências.

Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.

Fizeram uso da palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Januário Koslinski, líder do PSDB; Marcos Junior Marini, líder do Podemos e Romulo Faggion, líder do PSL.

 

Foi concedida a palavra ao Senhor Francisco Marcelino, Gerente Geral de Rede da Caixa Econômica Federal, Agência Pato Branco/PR, convidado pelos vereadores Marcos Junior Marini - Podemos e Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para explanar sobre os investimentos e linhas de financiamentos que a Caixa dispõe para atender as políticas públicas necessárias ao desenvolvimento local.