SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 29/09/2021 - 13:30

Encerramento: 29/09/2021 - 16:05

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=6urGaZS-fxY

Mesa Diretora

Presidente: Joecir Bernardi / PSD

Vice-Presidente: Claudemir Zanco / PL

Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

Segundo Secretário: Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

Lista de Presença na Sessão

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

Marcos Junior Marini / Podemos

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Romulo Faggion / PSL

Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de setembro de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência eletrônica, datada de 28 de setembro de 2021, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios. Ofício CA 362/2021 - GRPB, datado de 23 de setembro de 2021, enviado via eProtocolo pela Sanepar, assinado pelo Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em resposta aos Ofícios nºs 344 e 396/2021-DL (requerimentos nºs 903, 1035 e 1048/2021). Ofício nº 318, 319, 320, 321, 322 e 323/AL, datados de 28 e 29 de setembro de 2021, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 384, 281, 339, 373 e 368/2021-DL (requerimentos nºs 1031, 1017, 748, 893, 762, 991, 965/2021). Ofício CT – CCCAAA/CO-04220/2021, datado de 28 de setembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pela Telefônica Brasil, assinado pela Gerente de Relações Institucionais - Regional Sul, Laiana Elisa de Souza, em resposta ao Ofício nº 387/2021-DL (requerimento nº 1025/2021). Convite enviado pelo Executivo Municipal para participar do encerramento do primeiro “Festival Gastronômico”, com a apresentação dos resultados, a ser realizado no dia 29 de setembro de 2021, às 15 horas, no Auditório do SENAC. Convite enviado pelo Executivo Municipal para participar da Abertura Oficial do Outubro Rosa, às 15 horas, no Largo da Liberdade. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para a entrega de kits de robótica e uniformes dos colégios cívico-militares, com a presença do Chefe da Casa Civil, Guto Silva, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2021, às 17h30, no Colégio Estadual de Pato Branco (PREMEM). Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para a cerimônia de posse da vice-prefeita como Chefe Interina do Executivo Municipal, a ser realizada no dia 1° de outubro de 2021, às 10 horas, no Largo da Liberdade. Convite enviada pela Prefeitura de Pato Branco para a inauguração da praça do bairro São Cristóvão, a ser realizada no dia 1° de outubro de 2021, às 18h30min, na Praça do bairro São Cristóvão.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Rafael Celestrin, líder do PSD; Romulo Faggion, líder do PSL; Januário Koslinski, líder do PSDB; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal; Claudemir Zanco, líder do PL e Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao professor e atual reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Dr. Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho, convidado pelos vereadores Marcos Junior Marini - Podemos e Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para explanar sobre o papel da UTFPR no desenvolvimento de Pato Branco e Região: Formação de pessoas e atividades de atendimento direto à sociedade. Dando continuidade ao espaço de participação de convidados, foi concedida a palavra à Coordenadora Municipal da Pessoa Idosa e representante do Comitê Gestor Cidade Amiga do Idoso, Patrícia Bellé, para explanar sobre a Lei nº 5.290/2019, que institui o “Dia Municipal das Pessoas Centenárias” e homenagear os centenários do município de Pato Branco. Em ato contínuo, representando os centenários, a Senhora Maria Antonia Vaz, com 109 anos, foi homenageada e fez uso da palavra para explanar sobre a sua história de vida.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso à Senhora Rosa Maria Pelegrini, como forma de reconhecimento pelos seus trabalhos desenvolvidos em nosso município como Voluntária. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 424 de 2021 Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin Número de Protocolo: 2782	Indicam ao Executivo Municipal que efetue os devidos reparos na cobertura do Polo Esportivo do Bairro São Cristóvão.	Matéria não lida
2 - Indicação nº 425 de 2021 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 2786	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providências para revitalização da quadra de areia no Bosque Córrego das Pedras, bairro Jardim Primavera.	Matéria não lida
3 - Indicação nº 426 de 2021 Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 2787	Indica ao Executivo Municipal que efetue a colocação de guard rail na ponte localizada na Comunidade de Nossa Senhora do Carmo.	Matéria não lida
4 - Indicação nº 427 de 2021 Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 2788	Indica ao Executivo Municipal que efetue a colocação de guard rail na ponte localizada entre a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo Cachoeirinha e a Comunidade de São Miguel Cachoeirinha.	Matéria não lida
5 - Indicação nº 428 de 2021 Autor: Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 2792	Indica ao Executivo Municipal, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Pedro Soares, entre as Ruas Assis Brasil e Silveira Martins, no Bairro Vila Izabel.	Matéria não lida
6 - Indicação nº 429 de 2021 Autor: Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 2795	Indica ao Executivo Municipal, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Silveira Martins, entre as Ruas Pedro Soares e Roald Carraro, no Bairro Vila Izabel.	Matéria não lida
7 - Indicação nº 430 de 2021 Autor: Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 2797	Indica ao Executivo Municipal, a retirada das raízes e parte dos troncos das árvores, bem como a limpeza da caçada e ajustes no meio fio, nas proximidades do imóvel nº 105, na Rua Xingu, centro.	Matéria não lida
8 - Indicação nº 431 de 2021 Autor: Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 2800	Indica ao Executivo Municipal, o replantio de árvores no passeio da Rua Xingu, nas proximidades do imóvel nº 105, centro, bem como em outras regiões onde houve a retirada.	Matéria não lida
9 - Indicação nº 432 de 2021 Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 2804	Indica ao Executivo Municipal a realização com a participação da população através do Orçamento Participativo para o ano de 2022.	Matéria não lida
10 - Requerimento nº 1121 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 2760	Requerem ao Executivo Municipal, informações referente a viagem do prefeito municipal a Dubai - Emirados Árabes Unidos, que acontecerá nos dias 3 a 18 de outubro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 1122 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2777	Requer ao Executivo Municipal que restabeleça o sinal Wi Fi da UPA no Bairro Cristo Rei em Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 1123 de 2021 Turno: Final Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2778	Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 150/2021, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Pato Branco.	Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
13 - Requerimento nº 1124 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2779	Requer ao Executivo Municipal que providencie limpeza das placas de trânsito no Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 1125 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 2780	Convida a Presidente do Grupo Gama, Senhora Cleuza Alves Chiochetta, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para discorrer sobre o movimento Outubro Rosa realizado pela instituição, em nosso Município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 1126 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Rafael Celestrin, Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2781	Requer ao Executivo Municipal, informações sobre quando será a volta da normalidade dos horários do transporte público nos bairros.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 1127 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 2789	Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, que realize campanhas, orientando os motoristas com relação a nova demarcação de vagas do estacionamento.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 1128 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 2790	Requer ao Executivo Municipal, informações, sobre o motivo da devolução do valor de R$ 184.468,89 (cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), referente ao saldo remanescente do recurso recebido por meio do Convênio 845753/2017, destinado à execução de pavimentação asfáltica e passeios na Travessa Escolástica Tatto; construção de passagem sobre o Rio Ligeiro, para ligação da Travessa Escolástica Tatto; construção de passagem sobre o Rio Ligeiro, para ligação da travessa Escolástica Tatto à Avenida da Inovação; e execução de passeios na Avenida da Inovação, Avenida Tupi e Rua Assis Brasil, conforme Projeto de Lei nº 162/2021.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 1129 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Marcos Junior Marini, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 2791	Convida o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Senhor Marcos Colla, para uma reunião, dia 5/10/21 (terça-feira), às 9h, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal, visando discutir questões relacionadas aos Parques Industriais e a atração de novos investimentos para o município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 1130 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2793	Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua José Bonifácio, entre as Ruas José Tato e Cristóvão Colombo, no Bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 1131 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2794	Requer ao Executivo Municipal, que identifique, de forma clara, qual a legislação vigente que amparou a necessidade de emissão da Nota Fiscal para testes com câmeras de lapela para agentes de trânsito, e demais informações ao processo licitatório de aquisição das “Body Worn Camera”.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 1132 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2796	Requer ao Executivo Municipal, que informe se os servidores efetivos nomeados Cargos Comissionados e aqueles que recebem Função Gratificada estão liberados do registro ponto, seja de forma integral ou parcial.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 1133 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2799	Requer ao Executivo Municipal informações dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para as APAES do Município no exercício de 2021.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 1134 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 2801	Requer ao Executivo Municipal informações sobre a conclusão da Praça do Bairro Vila Isabel.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 1135 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 2802	Requer ao Executivo Municipal que seja efetuada a titularização/registro dos imóveis que foram doados pelo Município e que já cumpriram o prazo para receber em doação e a legislação vigente.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 1136 de 2021 Turno: Final Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 2803	Requer a inclusão do signatário vereador Marcos Junior Marini-Podemos, como autor do Projeto de Lei nº 168/2021 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Pinheiros.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 1137 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 2805	Requerem ao Executivo Municipal informações sobre as benfeitorias solicitadas no Bairro Morro da Cruz, conforme protocolos anexos e fotos, e que seja realizada com brevidade essas melhorias, para que os moradores não corram risco de terem suas casas invadidas e danificadas pela enxurrada e árvores existentes no local.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 1138 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 2807	Requer ao Executivo Municipal que, através do departamento responsável, disponibilize sanitários para utilização das pessoas enquanto aguardam na fila para serem atendidos pelos profissionais de saúde, nas UBS dos bairros Alvorada, Planalto, São Cristóvão, Fraron e demais unidades que não oferecem este tipo de equipamento para atender seus usuários.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 1139 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 2808	Requer ao Executivo Municipal a realocação do aluno Izaac Bach Neto, de 9 anos na Escola municipal do Bairro São Cristóvão.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 1140 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 2809	Convida os Coordenadores da Vigilância Sanitária, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para explanar sobre as atividades pertinentes ao Setor de Vigilância, incluindo o Controle e Combate às Endemias e Monitoramento atualizado da Covid, em nosso Município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

Marcos Junior Marini / Podemos

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Romulo Faggion / PSL

Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2021 Turno: Segundo Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 2073 Processo: 122/2021	Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2021 Turno: Segundo Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 2074 Processo: 123/2021	Altera dispositivo da Lei nº 2.873, de 27 de novembro de 2007, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, instituiu o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2021 Turno: Segundo Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 2243 Processo: 142/2021	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2021 Turno: Primeiro Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 2582 Processo: 161/2021	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 25.896,86 (vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Não Votou Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Não Votou Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Não Votou Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Não Votou Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Marcos Junior Marini / Podemos

2 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

3 - Rafael Celestrin / PSD

4 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB

5 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

6 - Claudemir Zanco / PL

7 - Romulo Faggion / PSL

Ocorrências da Sessão

Manifestou-se o vereador Claudemir Zanco - PL apoiando às Indicações nºs 428 e 429/2021.

Após a leitura e deliberação das proposições dos senhores vereadores, o Presidente, Joecir Bernardi - PSD, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de participação de convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

Finalizando a sessão, o Presidente Joecir Bernardi - PSD informou que atendendo ao disposto no art. 65 do Regimento Interno da Câmara Municipal, será composta a Comissão Especial de Inquérito - CEI, com a finalidade de apurar supostas irregularidades de caráter administrativo, no âmbito do Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran. Para tanto, anunciou um intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, informou que a CEI será composta pelos seguintes vereadores, indicados pelos líderes partidários: Marcos Junior Marini - Podemos, Rafael Celestrin - PSD, Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, Romulo Faggion - PSL e Eduardo Albani Dala Costa - MDB como membros. Ainda, pediu que até amanhã (30/9) seja apresentado por escrito a composição da mesma.

- O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2112”.

Resumo (58ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)