Matérias da Ordem do Dia (60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 8 de 2021
Processo: 8/2021
Autor: Presidente da Câmara
Protocolo: 2740
Turno: Final
Texto original
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Referente ao mês de agosto de 2021. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
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Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021
Processo: 79/2021
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Protocolo: 1100
Turno: Primeiro
Texto original
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Institucionaliza no âmbito do Município de Pato Branco a adoção oficial do Título de Capital Tecnológica e Inovadora do Estado do Paraná conforme especifica. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2021
Processo: 119/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 1964
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato Branco; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
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Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2021
Processo: 143/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2245
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |