SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 06/10/2021 - 13:30

Encerramento: 06/10/2021 - 17:05

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=9XCzjuRNTHY

Mesa Diretora

Presidente: Joecir Bernardi / PSD

Vice-Presidente: Claudemir Zanco / PL

Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

Segundo Secretário: Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

Lista de Presença na Sessão

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

Marcos Junior Marini / Podemos

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Romulo Faggion / PSL

Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de outubro de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de outubro de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 436/2021/GP, datado de 4 de outubro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Prefeita Municipal em exercício, Ângela Padoan, informando designação de servidora para auxiliar os trabalhos da Comissão Especial de Revisão e Consolidação das Leis relacionadas ao Patrimônio Municipal. Ofícios nºs 338/AL, 339/AL, 340/AL, 341/AL, 342/AL, 343/AL, 344/AL, 345/AL, datados de 4 e 5 de outubro de 2021, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 313, 423, 373, 394, 463, 368, 456/2021-DL (requerimentos nºs 859, 1083, 994, 1053, 1148, 974, 1082, 984, 1132/2021). Ofício nº 809/2021, datado de 4 de outubro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, assinado pelo Promotor de Justiça, Senhor Jackson Xavier Ribeiro, comunicando sua designação para atuar na 3ª Promotoria de Justiça desta Comarca, tendo assumido suas atribuições nessa data. Ofício s/n, datado de 6 de outubro de 2021, encaminhado pelo Senhor Roberto Conte, Agente Voluntário de Fiscalização da organização não governamental AVB - Advogados Voluntários do Brasil, apresentando pedido de cassação do Prefeito Municipal de Pato Branco, Senhor Robson Cantu. Ofício s/n, datado de 5 de outubro de 2021, encaminhado pela Senhora Bruna Sokolowski, apresentando denúncia crime contra o Prefeito Municipal. Ofício s/n, datado de 4 de outubro de 2021, enviado através de correspondência eletrônica e assinado pelo Senhor Marcos Edgar Hirt, encaminhando requerimento referente as suas atividades laborais enquanto servidor público efetivo do quadro de pessoal do Executivo Municipal. Ofício nº 3/2021, datado de 5 de outubro de 2021, encaminhado pelo vereador Januário Koslinski - PSDB, informando que esteve no GAECO prestando depoimento referente à reunião supostamente realizada no gabinete do Prefeito e solicitando providências. Convite enviado pela Administração Municipal para a reinauguração do CMEI Roberta Gardasz, a ser realizada no dia 7 de outubro de 2021, às 9h30min, Rua Frei Sérgio Hilleshem, 165. Convite para participar da Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 136/2021, que dispõe sobre o Plano de Regularização Fundiária - Programa Moradia Legal, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2021, às 16h, no Plenário desta Casa de Leis.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 170/2021, Mensagem nº 117/2021, de autoria da Prefeita em exercício, Angela Padoan, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 171/2021, Mensagem nº 116/2021 (Regime de Urgência), de autoria da Prefeita em exercício, Angela Padoan, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 615.384,36 (seiscentos e quinze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 172/2021, Mensagem nº 118/2021 (Regime de Urgência), de autoria da Prefeita em exercício, Angela Padoan, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 13.431.000,00 (treze milhões, quatrocentos e trinta e um mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 173/2021, Mensagem nº 115/2021, de autoria da Prefeita em exercício, Angela Padoan, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo do Município de Pato Branco e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores. A seguir, o Presidente Joecir Bernardi informou que, conforme determina o Art. 206 do Regimento Interno desta Casa de Leis, permanecerá durante três sessões ordinárias consecutivas, dos dias 6, 13 e 18 de outubro de 2021, para recebimento de emendas o Projeto de Resolução nº 3/2021, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores, Joecir Bernardi – PSD, Claudemir Zanco – PL, Lindomar Rodrigo Brandão – DEM e Thania Maria Caminski Gehlen – DEM, que acrescenta o Capítulo lllA, junto ao Título VII, com os arts. 184A e 184B no Regimento Interno da Câmara Municipal, dispondo sobre o procedimento especial de tramitação de projeto de consolidação de leis.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Januário Koslinski, líder do PSDB; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM; Claudemir Zanco, líder do PL e Romulo Faggion, líder do PSL.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra à Presidente do Grupo Gama, Senhora Cleuza Alves Chiochetta, convidada pela Vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e pelo Vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, para explanar sobre o movimento “Outubro Rosa” realizado pela instituição, em nosso Município.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao empresário Diego Busatto, fundador e diretor-comercial e Marketing da empresa Emiteli Indústria Eletrônica S/A, sediada no Parque Tecnológico do Município de Pato Branco, considerada uma das maiores fabricantes nacionais de partes de respiradores pulmonares para atendimento à pacientes acometidos pela Covid-19, além de bombas de infusão, desfibriladores, dentre outros produtos 100% fabricados na Capital Tecnológica e Inovadora do Estado do Paraná. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 440 de 2021 Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 2895	Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Genuíno Piacentini, entre a Rua Araucária e Rua Constante Andreata, localizada no Bairro Santa Terezinha.	Matéria não lida
2 - Indicação nº 441 de 2021 Autor: Rafael Celestrin Número de Protocolo: 2896	Indica ao Executivo Municipal, fazer manutenção na lataria do ônibus grande que faz o transporte do pessoal da saúde pra Curitiba, reparos para eliminar as goteiras.	Matéria não lida
3 - Indicação nº 442 de 2021 Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2898	Indica ao Executivo Municipal, que realize limpeza na pracinha do Bairro São Francisco.	Matéria não lida
4 - Indicação nº 443 de 2021 Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2899	Indica ao Executivo Municipal, que realize limpeza e Manutenção na Rua Tocantins próximo Pinheiro.	Matéria não lida
5 - Indicação nº 444 de 2021 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 2908	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza e roçada do mato no Parque Municipal Cecília Cardoso.	Matéria não lida
6 - Indicação nº 445 de 2021 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 2911	Indica ao Executivo Municipal, através do departamento competente proporcione aos munícipes cursos gratuitos de Capacitação para Jovens e Adultos, para inserção no mercado de trabalho, atendendo as demandas existentes no Município.	Matéria não lida
7 - Requerimento nº 1163 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2864	Reiterando: Requerem ao Executivo Municipal que regulamente a Lei nº 4.433 de 2014, Lei do PROBEM.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 1166 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Rafael Celestrin Número de Protocolo: 2878	Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o custo da implantação das ciclovias no município de Pato Branco, Projeto de Lei 77/2021.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 1167 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 2886	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja realizado operação tapa-buracos com urgência ou que seja refeito o asfalto na Rua Roaldo Carraro esquina com Rua Aimoré, no Bairro Vila lsabel.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 1168 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 2887	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto das Ruas Itapuã, Aimoré, Pedro Soares e Silveira Martins no Bairro Vila Isabel bem como a poda das árvores nessas vias.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 1169 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 2888	Requer ao Executivo Municipal a restauração do asfalto na Rua José Catani no Bairro Pinheiros bem como a poda das árvores nessa via.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 1170 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 2897	Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Franisco Xavier, no Bairro La Salle.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 1171 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2900	Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente parecer referente ao Projeto de Lei nº 152/2021, de autoria dos vereadores, Claudemir Zanco - PL, Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que “dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel".	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 1172 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2901	Requer ao Conselho Municipal de Proteção dos Animais - Compato, parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 152/2021, de autoria dos vereadores, Claudemir Zanco - PL, Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que “dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel".	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 1173 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2902	Requer ao Executivo Municipal, que envie os processos administrativos referentes as concessões de adicionais de periculosidades aos Agentes Municipais de Trânsito.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 1174 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2903	Requer ao Executivo Municipal que seja implantado um semáforo entre a Rua Tocantins e a Travessa Santo Colla.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 1175 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2904	Requer ao Executivo Municipal, que informe se os agentes públicos, incluídos Cargos Comissionados, Servidores Efetivos e Servidores Efetivos detentores de Função Gratificada, estão liberados para acessos e postagens em redes sociais, especialmente em grupos de WhatsApp, em horário de expediente laboral.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 1176 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2905	Requer ao Executivo Municipal que transforme o terreno na Avenida Tupi, esquina com a Rua do Príncipe em um local de preservação ambiental.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 1177 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 2906	Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Vilson Amadori, no Bairro La Salle.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 1178 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rafael Celestrin Número de Protocolo: 2907	Requer ao Executivo Municipal que providencie linha de ônibus em horário escolar dos Bairros Vila Verde, Santa Fé, Jardim Floresta 1 e 2, Pinheirinho, Morumbi e São Roque até o colégio Premen.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 1179 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin Número de Protocolo: 2909	Requerem providências à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, em relação ao fato envolvendo um vereador e o Executivo Municipal (vídeo exibido em sessão de 29/09/21), referendando a necessidade de tomar as providências URGENTES cabíveis no âmbito do Poder Legislativo.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 1180 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2910	Requerem ao Legislativo Municipal em Regime de Urgência, para que a Mesa Diretora juntamente com os demais vereadores tome providências para apuração de eventual ato de improbidade administrativa pelo prefeito de Pato Branco, Senhor Robson Cantu, visando benefício próprio e de terceiro mediante interferência no trabalho do Poder Legislativo Municipal para impedir a instalação de Comissão Especial de Inquérito - CEI.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

Marcos Junior Marini / Podemos

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Romulo Faggion / PSL

Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 8 de 2021 Turno: Final Autor: Presidente da Câmara Número de Protocolo: 2740 Processo: 8/2021	Referente ao mês de agosto de 2021. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021 Turno: Primeiro Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Número de Protocolo: 1100 Processo: 79/2021	Institucionaliza no âmbito do Município de Pato Branco a adoção oficial do Título de Capital Tecnológica e Inovadora do Estado do Paraná conforme especifica. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2021 Turno: Primeiro Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 1964 Processo: 119/2021	Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato Branco; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2021 Turno: Primeiro Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 2245 Processo: 143/2021	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Não Votou Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Não Votou Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 8 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Não Votou Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

2 - Marcos Junior Marini / Podemos

3 - Rafael Celestrin / PSD

4 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

5 - Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

6 - Romulo Faggion / PSL

7 - Claudemir Zanco / PL

Ocorrências da Sessão

Foi feita a leitura na íntegra do Ofício s/n, datado de 5 de outubro de 2021, encaminhado pela Senhora Bruna Sokolowski, apresentando denúncia crime contra o Prefeito Municipal, e do Ofício s/n, datado de 6 de outubro de 2021, encaminhado pelo Senhor Roberto Conte, Agente Voluntário de Fiscalização da organização não governamental AVB - Advogados Voluntários do Brasil, apresentando pedido de cassação do Prefeito Municipal de Pato Branco, Senhor Robson Cantu. Em seguida, o Presidente Joecir Bernardi informou que será deliberado em plenário os pedidos referentes aos Ofícios lidos, na próxima sessão ordinária. Após a leitura do Ofício nº 3/2021, datado de 5 de outubro de 2021, assinado pelo vereador Januário Koslinski - PSDB, informando que esteve no GAECO prestando depoimento referente à reunião supostamente realizada no gabinete do Prefeito e solicitando providências, o Presidente Joecir Bernardi informou que foram encaminhados Ofícios para os órgãos envolvidos nessa investigação, na data de ontem (5/10).
Após a leitura das correspondências recebidas, o Presidente, Joecir Bernardi - PSD, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, portando o espaço de participação de convidados foi antecipado. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

- O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2114”.

Resumo (60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)