Matérias da Ordem do Dia (63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Denomina de “Mariano Pezibiczevski” a praça localizada no Bairro Vila Isabel.

Quórum Votação: Maioria Absoluta

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 13.431.000,00 (treze milhões, quatrocentos e trinta e um mil reais) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples

Moção de Apoio à Bancada feminina, Senadoras e Deputadas pela articulação de derrubada do veto do Presidente Jair Bolsonaro à distribuição de absorventes menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.

Quórum Votação: Maioria Simples

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:

Modifica a redação da ementa ao projeto de lei nº 166/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor R$ 69.951,06 (sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e seis centavos) e dá outras providências.”

Quórum Votação: Maioria Simples

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:

Modifica a redação do art.1º ao Projeto de Lei nº 166/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor:

Art. 1° Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 69.951,06 (sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e seis centavos), conforme especificação, a seguir:

Quórum Votação: Maioria Simples

EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:

Modifica a redação do art. 2º ao Projeto de Lei nº 166/2021 , passa a vigorar com o seguinte teor:

"Art. 2º Para a cobertura do crédito especial que trata esta Lei, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação para o exercício de 2021, conforme fonte, a seguir especificada:

Quórum Votação: Maioria Simples

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor R$ 69.951,06 (sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e seis centavos) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples