Matérias da Ordem do Dia (64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2021
Processo: 160/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2581
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2021
Processo: 166/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2721
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor R$ 69.951,06 (sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e seis centavos) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Moção de Aplauso nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Junior Marini
Protocolo: 3044
Turno: Único
Texto original
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A ser concedida à Faculdade Mater Dei, pela sua transformação em Centro Universitário Mater Dei (UNIMATER), por meio da Portaria MEC nº 819, de 14/10/21, representada por Ivone Guerra, Vitor Guerra, Vanessa Guerra Stefani, Fabricio Guerra. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Processo: 13/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 362
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2021
Processo: 136/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2205
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Plano de Regularização Fundiária - Programa Moradia Legal, no Município de Pato Branco e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |