Matérias do Expediente (66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Ponto de Embarque/Desembarque do transporte público coletivo na rua Andorinhas, entre ruas Áurea Zandoná e Deodora Kogi, bairro Planalto.

Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, trecho da Rua Iguaçu, localizada entre a Rua Paraná, até o final, Bairro Centro.

Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rural, que dá acesso à Comunidade de Linha Damasceno.

Requer ao Executivo Municipal, solicitando para que realize a poda das árvores situadas na praça do Bairro Anchieta.

Requer ao DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para que realize o serviço de roçada e manutenção nas laterais das marginais da BR 158 dentro do limite onde é de sua competência.

Requer ao Executivo Municipal a aplicação de pesticidas contra o mosquito Simuliidae também conhecido como borrachudo em toda zona rural de nosso Município.

Requer ao Executivo Municipal que realize a poda de todas as árvores e a manutenção do asfalto nas Ruas Caetano Munhoz da Rocha e Marechal Rondon no Bairro Jardim Primavera nas Ruas Padre Anchieta e Minas Gerais no Bairro Anchieta e na Rua Afonso Pena no Bairro Sambugaro.

Requer ao Executivo Municipal que realize a desobstrução de tubos e a manutenção da estrada da Comunidade de São João Batista até a Ponte do Rio Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal, que pormenorize se a afirmação trazida no Ofício n.º 449/2021/GP, de 13/10/2021, que “a Constituição do Estado do Paraná se sobrepõe à Lei Municipal n.º 1.245 de 1993”, alcança as demais Leis Municipais.

Requer ao Executivo Municipal, que informe, embasadamente, o motivo da concessão de adicional de insalubridade, em grau máximo, ao servidor matrícula funcional n.º 7198-6.

Requer à Copel, Agência de Pato Branco, que informe a programação para efetuar os reparos nas ruas ao entorno da Subestação Bela Vista 138 kV.

Requer ao Executivo Municipal, que informe eventual pretensão de paralisação das obras do Centro de Eventos/Parque de Exposições, considerando o Despacho 928/21 – GCFAMG, ao processo n.º 637009/21 – TCE/PR; assunto: Tomada de Constas Extraordinária.

Requer ao Executivo Municipal, que informe a existência de Processos Administrativos Disciplinares em desfavor do(a) servidor(a) sob a matrícula funcional n.º 68730/1; desde a data de sua admissão.

Requer ao Executivo Municipal, que informe quais os critérios técnicos levados em consideração para nomeação do atual Chefe da Divisão de Gestão do Aeroporto.

Requer ao Executivo Municipal, que informe se estarão incluídos no leilão de bens inservíveis as sucatas e ferros velhos objetos dos Requerimentos Legislativos n.ºs 836/2021, 978/2021 e 1278/2021 c/c o Ofício n.º 118/2021 – Secretaria de Meio Ambiente; referência: Aviso Edital de Leilão n.º 01/2021 – Processo n.º 218/2021, publicação de 28/10/2021.

Reiterando: Requer à Comissão Legislativa da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR, um parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 120/2021, o qual “cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências”.

Requer ao Executivo Municipal informações a respeito fato acontecido no dia 28 de outubro, referente ao paciente Deividy Samuel da Silva de 7 anos, encaminhado para cirurgia em Francisco Beltrão, dando alta no dia 1º de novembro às 14h30, onde o transporte da saúde recusou ir buscá-lo devido ao encerramento de expediente.

Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra, a destinação de recursos financeiros para a implantação do ensino médio (turno matutino) no Colégio Estadual São Vicente de Paulo, situado na Rua Fernando Ferrari nº 440, Bairro São Vicente, Pato Branco/PR.

Requer ao Chefe da Casa Civil do Paraná, Senhor Luiz Augusto Silva, a destinação de recursos financeiros para a implantação do ensino médio (turno matutino) no Colégio Estadual São Vicente de Paulo, situado na Rua Fernando Ferrari nº 440, Bairro São Vicente, Pato Branco/PR.

Requer à Chefe do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, Senhora Iara Lucia Tecchio Mezomo, a implantação do ensino médio (turno matutino) no Colégio Estadual São Vicente de Paulo, situado na Rua Fernando Ferrari nº 440, Bairro São Vicente, Pato Branco/PR.

Convida a Senhora Meri Aparecida de Moraes, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre: acidentes de trânsito e a implantação de lombadas eletrônicas de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias quanto a perfuração de poço artesiano para beneficiar as famílias das Comunidades de Nossa Senhora do Carmo, São Caetano e São Pedro de Alcântara.

Requer ao Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa de Leis a planta baixa (croqui) dos terrenos dos Parques Industriais I e II do Município de Pato Branco.