SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 03/11/2021 - 13:30

Encerramento: 03/11/2021 - 14:09

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=aT0wCraE_e0

Mesa Diretora

Presidente: Joecir Bernardi / PSD

Vice-Presidente: Claudemir Zanco / PL

Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

Segundo Secretário: Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

Lista de Presença na Sessão

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

Marcos Junior Marini / Podemos

Rafael Celestrin / PSD

Romulo Faggion / PSL

Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de novembro de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de outubro de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 381/AL, 382/AL, 383/AL, 384/AL, 385/AL, 386/AL, 387/AL, 388/AL, 389/AL, 390/AL, 391/AL, datados de 26 e 27 de outubro e 3 de novembro de 2021, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofícios nºs 373, 394, 313, 490, 343, 455, 456, 505, 463, 497/2021-DL (Requerimentos nºs 992, 1064, 845, 1219, 927, 1112, 1134, 1137, 1252, 1154, 1218/2021). Ofício s/n, datado de 27 de outubro de 2021, enviado pelo Consórcio Tupã, através de correspondência eletrônica, em 27 de outubro de 2021, assinado digitalmente por Transangelo Transportes Coletivos Ltda (Empresa Líder), para apresentar resposta ao Requerimento nº 1257/2021 - Projeto de Lei nº 171/2021. Ata da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde, referente à Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2021, enviada eletronicamente, em 27 de outubro de 2021, por Maria Isabel Sponchiado, Chefe do Setor de Gestão Operacional desta Secretaria. Ofício nº 0974/2021/SUBJUR/GAB, datado de 27 de outubro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Paraná, referente a Procedimento Administrativo de Controle da Constitucionalidade nº MPPR-0046.21.158310-2. Ofício nº 269/2021-GFB, datado de 1º de novembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica pelo GEPATRIA Núcleo Regional de Francisco Beltrão, Ministério Público do Estado do Paraná, referente Procedimento Administrativo nº MPPR-0054.21.000918-6. Correspondência eletrônica, datada de 3 de novembro de 2021, enviada pela Assessora Técnica e Parlamentar do Gabinete do Deputado Estadual Paulo Litro (PSDB/PR), Senhora Cláudia Andréia de Azevedo Nicolau, em resposta parcial ao Ofício nº 515/2021-DL (requerimento nº 1259/2021). Convite para participar da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 175/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022 - LOA 2022, a ser realizada no dia 9 de novembro de 2021, às 13h30, no Plenário desta Casa de Leis.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 183/2021, Mensagem nº 123/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 125.800,00 (cento e vinte e cinco mil e oitocentos reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 184/2021, Mensagem nº 127/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que dispõe sobre devolução de imóvel urbano recebido em doação, a título de antecipação de reserva ambiental para loteamentos futuros, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 185/2021, Mensagem nº 124/2021 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que dispõe sobre o pagamento de Benefício Emergencial aos transportadores escolares do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 186/2021, Mensagem nº 125/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM; Januário Koslinski, líder do PSDB; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Romulo Faggion, líder do PSL e Claudemir Zanco, líder do PL.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 466 de 2021 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 3175	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Ponto de Embarque/Desembarque do transporte público coletivo na rua Andorinhas, entre ruas Áurea Zandoná e Deodora Kogi, bairro Planalto.	Matéria lida
2 - Indicação nº 467 de 2021 Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 3190	Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, trecho da Rua Iguaçu, localizada entre a Rua Paraná, até o final, Bairro Centro.	Matéria lida
3 - Indicação nº 468 de 2021 Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 3193	Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rural, que dá acesso à Comunidade de Linha Damasceno.	Matéria lida
4 - Requerimento nº 1284 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 3166	Requer ao Executivo Municipal, solicitando para que realize a poda das árvores situadas na praça do Bairro Anchieta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
5 - Requerimento nº 1285 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 3168	Requer ao DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para que realize o serviço de roçada e manutenção nas laterais das marginais da BR 158 dentro do limite onde é de sua competência.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
6 - Requerimento nº 1286 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 3169	Requer ao Executivo Municipal a aplicação de pesticidas contra o mosquito Simuliidae também conhecido como borrachudo em toda zona rural de nosso Município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
7 - Requerimento nº 1287 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 3171	Requer ao Executivo Municipal que realize a poda de todas as árvores e a manutenção do asfalto nas Ruas Caetano Munhoz da Rocha e Marechal Rondon no Bairro Jardim Primavera nas Ruas Padre Anchieta e Minas Gerais no Bairro Anchieta e na Rua Afonso Pena no Bairro Sambugaro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
8 - Requerimento nº 1288 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 3172	Requer ao Executivo Municipal que realize a desobstrução de tubos e a manutenção da estrada da Comunidade de São João Batista até a Ponte do Rio Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
9 - Requerimento nº 1289 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 3173	Requer ao Executivo Municipal, que pormenorize se a afirmação trazida no Ofício n.º 449/2021/GP, de 13/10/2021, que “a Constituição do Estado do Paraná se sobrepõe à Lei Municipal n.º 1.245 de 1993”, alcança as demais Leis Municipais.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
10 - Requerimento nº 1290 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 3174	Requer ao Executivo Municipal, que informe, embasadamente, o motivo da concessão de adicional de insalubridade, em grau máximo, ao servidor matrícula funcional n.º 7198-6.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
11 - Requerimento nº 1291 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Claudemir Zanco, Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 3176	Requer à Copel, Agência de Pato Branco, que informe a programação para efetuar os reparos nas ruas ao entorno da Subestação Bela Vista 138 kV.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
12 - Requerimento nº 1292 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 3177	Requer ao Executivo Municipal, que informe eventual pretensão de paralisação das obras do Centro de Eventos/Parque de Exposições, considerando o Despacho 928/21 – GCFAMG, ao processo n.º 637009/21 – TCE/PR; assunto: Tomada de Constas Extraordinária.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
13 - Requerimento nº 1293 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 3178	Requer ao Executivo Municipal, que informe a existência de Processos Administrativos Disciplinares em desfavor do(a) servidor(a) sob a matrícula funcional n.º 68730/1; desde a data de sua admissão.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
14 - Requerimento nº 1294 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 3179	Requer ao Executivo Municipal, que informe quais os critérios técnicos levados em consideração para nomeação do atual Chefe da Divisão de Gestão do Aeroporto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
15 - Requerimento nº 1295 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 3180	Requer ao Executivo Municipal, que informe se estarão incluídos no leilão de bens inservíveis as sucatas e ferros velhos objetos dos Requerimentos Legislativos n.ºs 836/2021, 978/2021 e 1278/2021 c/c o Ofício n.º 118/2021 – Secretaria de Meio Ambiente; referência: Aviso Edital de Leilão n.º 01/2021 – Processo n.º 218/2021, publicação de 28/10/2021.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
16 - Requerimento nº 1296 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 3181	Reiterando: Requer à Comissão Legislativa da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR, um parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 120/2021, o qual “cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências”.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
17 - Requerimento nº 1297 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 3182	Requer ao Executivo Municipal informações a respeito fato acontecido no dia 28 de outubro, referente ao paciente Deividy Samuel da Silva de 7 anos, encaminhado para cirurgia em Francisco Beltrão, dando alta no dia 1º de novembro às 14h30, onde o transporte da saúde recusou ir buscá-lo devido ao encerramento de expediente.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
18 - Requerimento nº 1298 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Marcos Junior Marini, Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 3183	Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra, a destinação de recursos financeiros para a implantação do ensino médio (turno matutino) no Colégio Estadual São Vicente de Paulo, situado na Rua Fernando Ferrari nº 440, Bairro São Vicente, Pato Branco/PR.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
19 - Requerimento nº 1299 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Marcos Junior Marini, Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 3186	Requer ao Chefe da Casa Civil do Paraná, Senhor Luiz Augusto Silva, a destinação de recursos financeiros para a implantação do ensino médio (turno matutino) no Colégio Estadual São Vicente de Paulo, situado na Rua Fernando Ferrari nº 440, Bairro São Vicente, Pato Branco/PR.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
20 - Requerimento nº 1300 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Marcos Junior Marini, Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 3188	Requer à Chefe do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, Senhora Iara Lucia Tecchio Mezomo, a implantação do ensino médio (turno matutino) no Colégio Estadual São Vicente de Paulo, situado na Rua Fernando Ferrari nº 440, Bairro São Vicente, Pato Branco/PR.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
21 - Requerimento nº 1301 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Marcos Junior Marini, Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 3189	Convida a Senhora Meri Aparecida de Moraes, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre: acidentes de trânsito e a implantação de lombadas eletrônicas de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
22 - Requerimento nº 1302 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Claudemir Zanco Número de Protocolo: 3194	Requer ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias quanto a perfuração de poço artesiano para beneficiar as famílias das Comunidades de Nossa Senhora do Carmo, São Caetano e São Pedro de Alcântara.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
23 - Requerimento nº 1303 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 3195	Requer ao Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa de Leis a planta baixa (croqui) dos terrenos dos Parques Industriais I e II do Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

Marcos Junior Marini / Podemos

Rafael Celestrin / PSD

Romulo Faggion / PSL

Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Marcos Junior Marini / Podemos

Ocorrências da Sessão

Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.

Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 11, de 3 de novembro de 2021, convocando todos os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 5 de novembro de 2021, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), para deliberar o Projeto de Resolução nº 3/2021, que acrescenta o Capítulo lllA, junto ao Título VII, com os arts. 184A e 184B no Regimento Interno da Câmara Municipal, dispondo sobre o procedimento especial de tramitação de projeto de consolidação de leis; e o Projeto de Lei nº 171/2021, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 615.384,36 (seiscentos e quinze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências.

- O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2122”.

Resumo (66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)