SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 10/11/2021 - 13:30

Encerramento: 10/11/2021 - 16:18

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=AM-EplKtVYs

Mesa Diretora

Presidente: Joecir Bernardi / PSD

Vice-Presidente: Claudemir Zanco / PL

Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

Segundo Secretário: Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

Lista de Presença na Sessão

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

Marcos Junior Marini / Podemos

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Romulo Faggion / PSL

Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de novembro de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de novembro de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício CEE/CC 4463/21, datado de 8 de novembro de 2021, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo Diretor-Geral da Casa Civil do Estado do Paraná, Senhor Felipe Flessak, encaminhando Despacho, datado de 4 de novembro de 2021, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em resposta ao Ofício nº 445/2021-DL (requerimento nº 1088/2020). Convite para participar da Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Luiz Francisco Silva (Pernambuco), a ser realizada no no dia 12 de novembro de 2021, às 19h30, no Plenário de Sessões.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 195/2021, Mensagem nº 135/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que institui o Programa “Natal Solidário” no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 196/2021, Mensagem nº 136/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 197/2021, Mensagem nº 137/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 46,25 (quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 198/2021, Mensagem nº 138/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 5,00 (cinco reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 199/2021, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que denomina de “Izabela Possa Dutkiewicz” a praça localizada no Bairro São Cristóvão. - Projeto de Lei nº 200/2021, de autoria do vereador Marcos Junior Marini - Podemos, que dispõe sobre a institucionalização de conteúdo trilíngue nos portais eletrônicos da Administrações Direta e Indireta do Município, bem como a colocação de placas de sinalização trilingue em vias públicas e locais de grande circulação no âmbito municipal.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Claudemir Zanco, líder do PL; Romulo Faggion, líder do PSL e Rafael Celestrin, líder do PSD.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Senhor Marcos Colla, convidado pelos vereadores Marcos Junior Marini - Podemos, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, para explanar sobre a expansão das áreas industriais e a geração de emprego e renda em nosso município.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 475 de 2021 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 3281	Indica ao Executivo Municipal para que através do departamento competente seja realizada limpeza, reparos e manutenção das calçadas da Rua Itapuã, nas proximidades do Clube Pinheiros.	Matéria lida
2 - Indicação nº 476 de 2021 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 3282	Indica ao Executivo Municipal para que através do departamento competente seja realizada limpeza, reparos e manutenção das calçadas da Rua Tapir esquina com Rua Itapuã e suas adjacências, no Bairro Bancários.	Matéria lida
3 - Requerimento nº 1329 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 3260	Requer ao Executivo Municipal a instalação de um container de lixo reciclável na Rua Tapejara no meio da quadra no Centro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 1330 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 3261	Requer ao Executivo Municipal recuperação e preservação da fonte de água situada na área verde na Rua Vinicius Cadorin entre as Ruas Aldo Antônio Cadorim e Tapir no Bairro Cadorin.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 1331 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 3262	Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto na Rua Tapejara e na Travessa da Garagem no Centro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 1332 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 3263	Requer ao Executivo Municipal a manutenção do calçamento da Rua Padre Claret no Bairro Menino Deus bem como a inclusão desta Rua no Programa de Asfalto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 1333 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 3264	Requer ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a colocação de um redutor de velocidade (faixa elevada) na Rua Artur Brasília próximo ao imóvel nº 372, no Bairro Brasília.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 1334 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 3265	Reiterando: Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a construção de um trevo de acesso ao Distrito de São Roque do Chopim - Nova Espero na BR 158 no município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 1335 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion Número de Protocolo: 3269	Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto das Ruas Benjamin Constant e Rua Ercília Corona no Bairro Jardim Primavera, Ruas Caetano Munhoz da Rocha e Rua Monteiro Lobato no Bairro Menino Deus, Ruas Chile e Rua Venezuela no Bairro Jardim das Américas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 1336 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 3273	Requer ao Coplan para que estude e viabilize a liberação de alvarás provisórios para empresas e empreendedores que precisam instalar suas empresas nas áreas de expansão central que estão aguardando alteração de atualização do Plano Diretor, desde que atendam o que preceitua a lei para estas áreas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 1337 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 3274	Requer ao Executivo Municipal a colocação de uma lombada com a sinalização adequada na estrada municipal da Comunidade de Teolândia, próximo a grameira.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 1338 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski Número de Protocolo: 3275	Requer ao Executivo Municipal adequação da estrada municipal entre a saída do Bairro Veneza para a Fazenda da Barra.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 1339 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Rafael Celestrin, Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 3277	Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o projeto de Lei 181/2021, não está de forma clara o retorno da data para a retomada dos 5.2% para o ano 2022, visto que deve ser retirado o qual dado em Abril deste ano de 2021.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 1340 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Rafael Celestrin Número de Protocolo: 3278	Requer à Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná, o estudo das novas tampas de metal que estão sendo colocadas para proteger os hidrômetros, já que estão sendo alvo de reclamação da população por ser muito frágil.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 1341 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Eduardo Albani Dala Costa, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 3279	Requer ao Executivo Municipal que informe as motivações/recomendações para as equipes de Agentes de Endemias que realizam as vistorias de controle da Dengue não estarem adentrando aos imóveis no bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 1342 de 2021 Turno: Deliberação Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 3280	Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente analise a viabilidade de criar um prolongamento da Rodovia BR 158 a partir da curva da Rua Artibano Sutille, no Bairro São Francisco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 1343 de 2021 Turno: Deliberação Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 3284	Requerem ao DER, para que informe a possibilidade de modificar a rota das linhas do transporte público coletivo intermunicipais, as quais realizam parada no Distrito de São Roque do Chopim.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

Marcos Junior Marini / Podemos

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Romulo Faggion / PSL

Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda nº 136 de 2021 Turno: Final Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Número de Protocolo: 2284	EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do § 3º do art. 1º do Projeto de Lei nº 76/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor: "Art. 1°................................... ............................................... § 3º A autoridade policial competente, encaminhará ao Executivo Municipal pedido de concessão do benefício de que trata o caput deste artigo, que será concedido pelo órgão responsável após pedido policial e análise técnica da documentação e das provas apresentadas.” Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021 Turno: Primeiro Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 1071 Processo: 76/2021	Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no Município de Pato Branco, que, por esta condição, não podem retornar às suas casas e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2021 Turno: Segundo Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício Número de Protocolo: 2893 Processo: 173/2021	Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Emenda nº 136 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Não Votou Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Não Votou Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Não Votou Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

2 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

3 - Rafael Celestrin / PSD

4 - Marcos Junior Marini / Podemos

5 - Claudemir Zanco / PL

6 - Romulo Faggion / PSL

7 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB

8 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Ocorrências da Sessão

Após a leitura de um trecho bíblico, o Presidente convidou os presentes para acompanharem a execução do Hino da República, conforme inciso III do artigo 1º, da Resolução nº 9, de 19 de dezembro de 2013.

Finda a Ordem do Dia, foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 12, de 10 de novembro de 2021, convocando todos os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2021, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), para deliberar o Projeto de Lei nº 173/2021, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo do Município de Pato Branco e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 171/2021, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 615.384,36 (seiscentos e quinze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências.

- O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2126”.

Resumo (68ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)