1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 843
Processo: 59/2021
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Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em bens imóveis, logradouros públicos e sinalização semafórica no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2075
Processo: 124/2021
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações referentes às obras públicas municipais em andamento e as paralisadas, no Portal da Transparência do Município de Pato Branco.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2021
Turno: Final
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 3292
Processo: 201/2021
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 3416
Processo: 207/2021
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 3434
Processo: 210/2021
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 105.915,28 (cento e cinco mil, novecentos e quinze reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 3636
Processo: 212/2021
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Altera dispositivos da Lei nº 5732, de 5 de abril de 2021, que autorizou o Executivo Municipal a abrir crédito especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Moção de Aplauso nº 21 de 2021
Turno: Único
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3784
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A ser concedida ao Grupo Pato Tênis, pelo primeiro Aberto de Tênis de Pato Branco.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Emenda Impositiva Individual nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 3448
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Emenda Impositiva Individual nº 1/2021
Beneficiário: Ensino Fundamental;
Valor: R$ 40.000,00;
Justificativa:
Construção de uma quadra de tênis na Escola Municipal do Jardim Primavera, oportunizando que crianças pratiquem essa modalidade esportiva.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Emenda Impositiva Individual nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 3449
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Emenda Impositiva Individual nº 2/2021
Beneficiário: Departamento de Esporte e Lazer;
Valor: R$ 53.000,00;
Justificativa:
Reforma no Polo Esportivo localizado no bairro Gralha Azul: troca de vidros (quebrados), pintura, e, também faz-se necessário fechar uma área aberta nos fundos, para ser utilizada pelos moradores como área de convivência.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Emenda Impositiva Individual nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 3450
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Emenda Impositiva Individual nº 3/2021
Beneficiário: Departamento de Esporte e Lazer;
Valor: R$ 53.000,00;
Justificativa:
Reforma geral no Polo Esportivo localizado no bairro Industrial, contemplando: pintura, portas, vidros, calçadas.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Emenda Impositiva Individual nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 3451
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Emenda Impositiva Individual nº 4/2021
Beneficiário: Remanso da Pedreira REMAP;
Valor: R$ 19.000,00;
Justificativa:
A verba será utilizada de forma integral dentro do Remanso da Pedreira, nas despesas para custeio e manutenção do projeto social.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Emenda Impositiva Individual nº 5 de 2021
Turno: Único
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 3452
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Emenda Impositiva Individual nº 5/2021
Beneficiário: Secretaria de Saúde - Urgência e Emergência (UPA 24 horas);
Valor: R$ 1.300,00;
Justificativa:
Serviço de Instalação de 05 ar condicionados 12.000 BTUs na Unidade de Pronto atendimento - UPA 24 horas.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Emenda Impositiva Individual nº 6 de 2021
Turno: Único
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 3453
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Emenda Impositiva Individual nº 6/2021
Beneficiário: Secretaria de Saúde - Urgência e Emergência (UPA 24 horas);
Valor: R$ 78.100,00;
Justificativa:
Aquisição dos seguintes equipamentos e quantidades:
Aspirador Portátil (3)
Biombo (hospitalar) (4)
Cadeira de rodas (3)
Cadeira de rodas obeso (3)
Desfibrilador (3)
Detector Fetal (5)
Laringoscópio curvo (2)
Laringoscópio reto (2)
Poltrona hospitalar (2)
Desfibrilador Cardioversor (2)
Oxímetro (3)
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Emenda Impositiva Individual nº 7 de 2021
Turno: Único
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 3454
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Emenda Impositiva Individual nº 7/2021
Beneficiário: Secretaria de Saúde - Urgência e Emergência (UPA 24 horas);
Valor: R$ 12.000,00;
Justificativa:
Aquisição de equipamentos e material permanentes: 05 ar condicionado 12.000 BTUs, para serem instalados na Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Emenda Impositiva Individual nº 8 de 2021
Turno: Único
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 3455
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Emenda Impositiva Individual nº 8/2021
Beneficiário: Secretaria da Saúde;
Valor: R$ 65.000,00;
Justificativa:
Aquisição de um veículo sedan 5 lugares para uso da assistência farmacêutica municipal.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Emenda Impositiva Individual nº 9 de 2021
Turno: Único
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 3456
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Emenda Impositiva Individual nº 9/2021
Beneficiário: Secretaria da Saúde;
Valor: R$ 65.000,00;
Justificativa:
Aquisição de um veículo sedan 5 lugares para transporte de pacientes, fora do domicilio de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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17 - Emenda Impositiva Individual nº 10 de 2021
Turno: Único
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 3457
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Emenda Impositiva Individual nº 10/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde – Centro de Reabilitação;
Valor: R$ 40.000,00;
Justificativa: Aquisição de Órteses, Próteses, e Cadeiras, bem ou serviço para distribuição gratuita.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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18 - Emenda Impositiva Individual nº 11 de 2021
Turno: Único
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 3458
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Emenda Impositiva Individual nº 11/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
Valor: R$ 80.000,00;
Justificativa: Aquisição de 4 (quatro) óculos de inteligência e visão artificial (OrCam MyEye 2.0), para auxiliar pessoas com deficiência visual, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a serem disponibilizados aos alunos na Escola Municipal Rocha Pombo.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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19 - Emenda Impositiva Individual nº 12 de 2021
Turno: Único
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 3459
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Emenda Impositiva Individual nº 12/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Engenharias Obras e Serviços Públicos;
Valor: R$ 100.000,00;
Justificativa: Aquisição e instalação de semáforos sonoros no cruzamento da Avenida Tupi com Travessa Mato Grosso, no cruzamento da Rua Pedro Ramires de Mello com Avenida Brasil, no cruzamento da Avenida Tupi com Ibiporã, no cruzamento da Avenida Tupi com a Araribóia, e no cruzamento rua Tocantins com Araribóia.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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20 - Emenda Impositiva Individual nº 13 de 2021
Turno: Único
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 3460
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Emenda Impositiva Individual nº 13/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde – Centro de Reabilitação;
Valor: R$ 100.000,00;
Justificativa: Aquisição de 30 (trinta) cadeiras de rodas adaptadas para Centro de Reabilitação.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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21 - Emenda Impositiva Individual nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 3461
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Emenda Impositiva Individual nº 14/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária;
Valor: R$ 40.000,00;
Justificativa: Aquisição de 2 (dois) geradores para frios destinados aos equipamentos de armazenamento de vacinação.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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22 - Emenda Impositiva Individual nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 3466
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Emenda Impositiva Individual nº 15/2021
Beneficiário: Secretaria de Assistência Social;
Valor: R$ 80.000,00;
Justificativa: Construção de um barracão 30X30 dentro do Parque de Exposições para beneficiar o projeto social de equoterapia.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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23 - Emenda Impositiva Individual nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 3467
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Emenda Impositiva Individual nº 16/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação;
Valor: R$ 90.000,00;
Justificativa: Instalação de energia solar na CMEI Roberta Gardasz e Escola Municipal São João Batista de La Salle Guido Victor Guerra localizadas no Parque do Som.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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24 - Emenda Impositiva Individual nº 17 de 2021
Turno: Único
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 3468
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Emenda Impositiva Individual nº 17/2021
Beneficiário: Secretaria de Assistência Social;
Valor: R$ 20.000,00;
Justificativa: Concessão de subvenção social para a Associação Iguais nas Diferenças.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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25 - Emenda Impositiva Individual nº 18 de 2021
Turno: Único
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 3469
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Emenda Impositiva Individual nº 18/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde;
Valor: R$ 193.456,29;
Justificativa: Aquisição de materiais de uso geral e na fabricação de próteses dentárias no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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26 - Emenda Impositiva Individual nº 19 de 2021
Turno: Único
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3470
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Emenda Impositiva Individual nº 19/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Associação É o Bicho;
Valor: R$ 96.500,00;
Justificativa: Subvenção social para manutenção do Programa de Bem Estar Animal - PROBEM.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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27 - Emenda Impositiva Individual nº 20 de 2021
Turno: Único
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3471
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Emenda Impositiva Individual nº 20/2021
Beneficiário: Secretaria de Meio Ambiente - ONG Anjos Protetores;
Valor: R$ 96.500,00;
Justificativa: Subvenção social para manutenção do Programa de Bem Estar Animal - PROBEM.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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28 - Emenda Impositiva Individual nº 21 de 2021
Turno: Único
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3472
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Emenda Impositiva Individual nº 21/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - Unidade Básica de Saúde do Bairro Pinheirinho;
Valor: R$ 193.000,00;
Justificativa: Manutenção e aquisição de material de consumo, sendo estes: 3 unidades de Ar Condicionado; 1 unidade de Geladeira; 1 unidade de Frigobar; 4 unidades de aparelho para aferir pressão arterial digital; 1 Cozinha modulada; Persianas para todas as janelas; 2 unidades de impressora; 2 unidades de computadores; 2 unidades de maca ginecológica; 1 unidade de maca clínica; 1 unidade de balança pediátrica; Balcão com pedra para as paredes da sala de esterilização; 1 unidade de armário para o consultório de odontologia; 1 unidade de impressora com scanner para a odontologia; 1 unidade de computador para a odontologia (monitor + CPU); 1 unidade de frigobar para os materiais da odontologia.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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29 - Emenda Impositiva Individual nº 22 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 3502
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Emenda Impositiva Individual nº 22/2021
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
Valor: R$ 50.000,00;
Justificativa: Aquisição de Aparelho para avaliação auditiva a ser utilizado no Centro de Reabilitação.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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30 - Emenda Impositiva Individual nº 23 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 3503
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Emenda Impositiva de Individual nº 23/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde – UBS Alvorada;
Valor: R$ 73.456,29;
Justificativa: Pagamento da mão-de-obra e materiais necessários para construção e instalação de sanitários na área externa da Unidade de Saúde, sendo um feminino e um masculino.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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31 - Emenda Impositiva Individual nº 24 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 3504
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Emenda Impositiva de Individual nº 24/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde – UBS São Cristóvão;
Valor: R$ 72.572,84;
Justificativa: Pagamento da mão-de-obra e materiais necessários para construção e instalação de sanitários na área externa da Unidade de Saúde, sendo um feminino e um masculino.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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32 - Emenda Impositiva Individual nº 25 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 3505
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Emenda Impositiva de Individual nº 25/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Escola De Artes;
Valor: R$ 39.689,38;
Justificativa: Aquisição de materiais e equipamentos para funcionamento da Escola de Artes e atividades culturais, como por exemplo: telas para pintura, tintas, pincéis, violão e materiais de percussão como agogo, reco reco, pandeiro, chocalho, guizo, castanholas.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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33 - Emenda Impositiva Individual nº 26 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 3506
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Emenda Impositiva de Individual nº 26/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação – CMEI - Escola Municipal Irmã Dulce;
Valor: R$ 40.000,00;
Justificativa: Pagamento da mão-de-obra e materiais necessários para reformas no CMEI e ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ DULCE (substituição do piso existente no parquinho do CMEI por grama sintética e a Instalação de cobertura do tipo toldo na rampa de acesso ao refeitório).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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34 - Emenda Impositiva Individual nº 27 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 3507
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Emenda Impositiva de Individual nº 27/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Pato Tênis;
Valor: R$ 20.310,62;
Justificativa: Manutenção e custeio do Projeto Pato Tênis.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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35 - Emenda Impositiva Individual nº 28 de 2021
Turno: Único
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 3521
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Emenda Impositiva Individual nº 3/2021
Beneficiário: Associação de pais e amigos dos Excepcionais de Pato Branco - Apae de Pato Branco;
Valor: R$: 90.000,00;
Justificativa: Contribuir com despesas de custeio para manutenção do objeto social da Apae de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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36 - Emenda Impositiva Individual nº 29 de 2021
Turno: Único
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 3522
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Emenda Impositiva Individual nº 29/2021
Beneficiário: Associação Iguais nas Diferenças;
Valor R$: 40.000,00;
Justificativa: Concessão de subvenção social para a Associação Iguais nas Diferenças (Manutenção e Apoio ao Projeto Social de Equoterapia).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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37 - Emenda Impositiva Individual nº 30 de 2021
Turno: Único
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 3523
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Emenda Impositiva Individual nº 30/2021
Beneficiário: Escola Municipal do Bairro Planalto CAIC;
Valor: R$ 35.000,00;
Justificativa: Compra e instalação de dois portões eletrônicos na Escola Caic, sendo para acesso e saída da mesma.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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38 - Emenda Impositiva Individual nº 31 de 2021
Turno: Único
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 3524
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Emenda Impositiva Individual nº 31/2021
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
Valor: R$ 134.000,00;
Justificativa: Contribuir com o custeio das cirurgias eletivas realizados no Município.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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39 - Emenda Impositiva Individual nº 32 de 2021
Turno: Único
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 3525
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Emenda Impositiva Individual nº 32/2021
Beneficiário: UBS Fraron;
Valor: R$ 70.000,00;
Justificativa: Equipar e reformar a UBS do Bairro Fraron. Para a odontologia, aquisição e instalação de um ultrasson odontológico, um ar condicionado, uma impressora, uma cadeira mocho, e divisórias das salas até o forro. Para a enfermagem aquisição e instalação de três ar condicionados, cinco computadores, quatro impressoras, uma maca com balcão em MDF, duas balanças pediátricas e duas cadeiras mocho.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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40 - Emenda Impositiva Individual nº 33 de 2021
Turno: Único
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 3526
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Emenda Impositiva Individual nº 33/2021
Beneficiário: CMEI José Fraron;
Valor: R$ 11.000,00;
Justificativa: Reparos e melhorias na estrutura física do CMEI José Fraron (aquisição de um ar condicionado 18.000BTUs e troca de toldo).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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41 - Emenda Impositiva Individual nº 34 de 2021
Turno: Único
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 3530
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Emenda Impositiva Individual nº 34/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde -UPA 24hs;
Valor: R$ 193.456,29;
Justificativa: Contratação de mão de obra para reforma e instalação de 1440m² de manta vinílica hospitalar, e da referida manta, na Unidade de Pronto Atendimento 24hs - UPA, e adquirir 155 m² de bate maca vinílica aderente, para instalação na Unidade de Pronto Atendimento Upa 24hs.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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42 - Emenda Impositiva Individual nº 35 de 2021
Turno: Único
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 3531
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Emenda Impositiva Individual nº 35/2021
Beneficiário: Lar dos Idosos São Francisco;
Valor: R$ 49.228,00;
Justificativa: Adquirir insumos para manutenção do Lar dos Idosos São Francisco de Assis; insumos de higiene pessoal e produtos alimentícios.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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43 - Emenda Impositiva Individual nº 36 de 2021
Turno: Único
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 3532
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Emenda Impositiva Individual nº 36/2021
Beneficiário: Associação Missão Vida Nova;
Valor: R$ 49.228,00;
Justificativa: Conceder subvenção social para manutenção e custeio do projeto social da entidade Associação Missão Vida Nova.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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44 - Emenda Impositiva Individual nº 37 de 2021
Turno: Único
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 3533
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Emenda Impositiva Individual nº 37/2021
Beneficiário: Fundação Pato-Branquense do Bem Estar - Fundabem;
Valor: R$ 75.000,00;
Justificativa: Concessão de subvenção social para custeio e manutenção do projeto social da Fundação Pato-Branquense do Bem Estar - Fundabem.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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45 - Emenda Impositiva Individual nº 38 de 2021
Turno: Único
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 3534
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Emenda Impositiva Individual nº 38/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
Valor: R$ 20.000,00;
Justificativa: Conceder subvenção social para manutenção e custeio do projeto social da entidade Associação Projeto Social de Futebol Bairro Bortot.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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46 - Emenda Impositiva Individual nº 39 de 2021
Turno: Único
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3536
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Emenda Impositiva Individual nº 39/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde;
Valor: R$ 193.000,00;
Justificativa: Este valor será destinado para a realização de cirurgias eletivas.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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47 - Emenda Impositiva Individual nº 40 de 2021
Turno: Único
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 3547
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Emenda Impositiva Individual nº 40/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
Valor: R$ 40.000,00;
Justificativa: Construção de quadra de vôlei de areia no bairro Planalto. O valor dessa emenda corresponde apenas a primeira etapa da edificação, sendo a parte de cercamento e iluminação na 2ª etapa (1ª etapa: Escavação do buraco para quadra 11mx21m (231m²) com 20 cm de profundidade. 47m³ de areia, dois postes e rede para modalidade. Drenagem e preparação do terreno).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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48 - Emenda Impositiva Individual nº 41 de 2021
Turno: Único
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 3548
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Emenda Impositiva Individual nº 41/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
Valor: R$ 85.000,00;
Justificativa: Aquisição de Parquinho Infantil para alocação nas mediações do Ginásio do bairro Bela Vista, sendo R$ 73.000,00 para os equipamentos, R$ 2.000,00 para instalação e R$ 10.000,00 para preparação do terreno e base de concreto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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49 - Emenda Impositiva Individual nº 42 de 2021
Turno: Único
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 3549
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Emenda Impositiva Individual nº 42/2021
Beneficiário: Secretaria de Assistência Social - Casa Abrigo Esperança
Valor: R$ 10.000,00;
Justificativa: Aquisição de 1(uma) Smart Tv Led 55”, 1 (um) Fogão Industrial 6 Bocas 30X30 forno com isolamento térmico, 1 (um) guarda-roupas com dimensões aproximadas de 3m de alturax6m de largura aproximadamente, para a Unidade De Acolhimento Casa Abrigo Esperança.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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50 - Emenda Impositiva Individual nº 43 de 2021
Turno: Único
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 3550
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Emenda Impositiva Individual nº 43/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos;
Valor: R$ 10.000,00;
Justificativa: Aquisição de 2 (dois) vasos sanitários, 2 (duas) pias de banheiro, 7m³ de pedra brita n° 2 para alocação no estacionamento, 2 (dois) galões 18L de tinta para pintura interna, 2 galões 18L de tinta para pintura externa, mão de obra pintura, 1 (uma) porta de vidro com 2m de largura em duas folhas, mão de obra para instalação, 4 (quatro) mesas de plástico, 16 (dezesseis) cadeiras de plástico, para melhorias na estrutura do Centro Comunitário do bairro Planalto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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51 - Emenda Impositiva Individual nº 44 de 2021
Turno: Único
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 3551
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Emenda Impositiva Individual nº 44/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde;
Valor: R$ 15.000,00;
Justificativa: Aquisição de 1 (um) Fogão Industrial 6 Bocas 30X30 forno com isolamento térmico, 1 (um) micro-ondas de no mínimo 30L, 2 (dois) ar-condicionado 12.000 BTUs Quente/Frio, 1 (uma) Impressora Multifuncional com tanque de tinta Colorida, com Wi-fi, Fax e Bivolt, 2 otoscopios e 1(um) Doppler fetal para a Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Esperança.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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52 - Emenda Impositiva Individual nº 45 de 2021
Turno: Único
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 3552
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Emenda Impositiva Individual nº 45/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde;
Valor: R$ 33.456,29;
Justificativa: Aquisição de leites especiais, fórmulas infantis para alergia à proteína do leite e intolerância a lactose.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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53 - Emenda Impositiva Individual nº 46 de 2021
Turno: Único
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 3553
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Emenda Impositiva Individual nº 46/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde;
Valor: R$ 30.000,00;
Justificativa: Aquisição de 2 (dois) nebulizadores atomizados, computadores, 2 (duas) Impressora Multifuncional com tanque de tinta Colorida, com Wi-fi, Fax e Bivolt, 2 (duas) cadeiras de escritório com rodinhas, e 1 (uma) Tv Smart 55’’, para a Unidade Básica de Saúde do bairro Novo Horizonte.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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54 - Emenda Impositiva Individual nº 47 de 2021
Turno: Único
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 3554
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Emenda Impositiva Individual nº 47/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde;
Valor: R$35.000,00;
Justificativa: Aquisição de computadores, lixeiras, maca ginecológica, eletrocardiógrafo, desfibrilador portátil-DEA, Doppler fetal, régua antropométrica e balança pediátrica para a Unidade Básica de Saúde do bairro Alvorada.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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55 - Emenda Impositiva Individual nº 48 de 2021
Turno: Único
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 3555
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Emenda Impositiva Individual nº 48/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde;
Valor: R$ 80.000,00;
Justificativa: Aquisição de maca ginecológica, eletrocardiógrafo, desfibrilador portátil, doppler fetal, 1 (uma) Impressora Multifuncional com tanque de tinta Colorida, com Wi-fi, Fax e Bivolt, toldo metálico na entrada da edificação, tinta para pintura da Unidade e mão-de-obra para pintura, cercar os fundos da edificação na divisa com o bosque na altura mínima de 2,5m com grade metálica, cerca ou tela soldada com mourões de concreto, para a Unidade Básica de Saúde do bairro Planalto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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56 - Emenda Impositiva Individual nº 49 de 2021
Turno: Único
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 3556
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Emenda Impositiva Individual nº 49/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Bocha Masculina
Valor: R$ 3.000,00;
Justificativa: Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos em benefício dessa modalidade.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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57 - Emenda Impositiva Individual nº 50 de 2021
Turno: Único
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 3557
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Emenda Impositiva Individual nº 50/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Bocha Feminina
Valor: R$ 3.000,00;
Justificativa: Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos em benefício dessa modalidade.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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58 - Emenda Impositiva Individual nº 51 de 2021
Turno: Único
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 3558
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Emenda Impositiva Individual nº 51/2021
Beneficiário: Sec. Municipal de Esporte e Lazer; Karatê
Valor: R$ 3.000,00;
Justificativa: Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos em benefício dessa modalidade.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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59 - Emenda Impositiva Individual nº 52 de 2021
Turno: Único
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 3559
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Emenda Impositiva Individual nº 52/2021
Beneficiário: Sec. Municipal de Esporte e Lazer; Taekwondo
Valor: R$ 4.000,00;
Justificativa: Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos em benefício dessa modalidade.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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60 - Emenda Impositiva Individual nº 53 de 2021
Turno: Único
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 3560
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Emenda Impositiva Individual nº 53/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Kickboxing
Valor: R$ 4.000,00;
Justificativa: Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos pela Associação One Prime KICKBOXING e BOX.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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61 - Emenda Impositiva Individual nº 54 de 2021
Turno: Único
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 3561
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Emenda Impositiva Individual nº 54/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Futebol na categoria de base
Valor: R$ 10.000,00;
Justificativa: Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos em benefício dessa modalidade.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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62 - Emenda Impositiva Individual nº 55 de 2021
Turno: Único
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 3562
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Emenda Impositiva Individual nº 55/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Corrida de rua
Valor: R$ 4.000,00;
Justificativa: Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos em benefício dessa modalidade.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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63 - Emenda Impositiva Individual nº 56 de 2021
Turno: Único
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 3563
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Emenda Impositiva Individual nº 56/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Voleibol
Valor: R$ 7.000,00;
Justificativa: Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos em benefício dessa modalidade.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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64 - Emenda Impositiva Individual nº 57 de 2021
Turno: Único
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 3564
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Emenda Impositiva Individual nº 57/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Ciclismo
Valor: R$ 3.000,00;
Justificativa: Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos em benefício dessa modalidade.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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65 - Emenda Impositiva Individual nº 58 de 2021
Turno: Único
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 3565
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Emenda Impositiva Individual nº 58/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Tênis
Valor: R$ 4.000,00;
Justificativa: Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos em benefício dessa modalidade.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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66 - Emenda Impositiva Individual nº 59 de 2021
Turno: Único
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 3566
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Emenda Impositiva Individual nº 59/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Handebol
Valor: R$ 5.000,00;
Justificativa: Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos em benefício dessa modalidade.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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67 - Emenda Impositiva Individual nº 60 de 2021
Turno: Único
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 3567
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Emenda Impositiva Individual nº 60/2021
Beneficiário: SOS Vida;
Valor: R$ 25.000,00;
Justificativa: Apoiar os projetos sociais desenvolvidos pela entidade SOS Vida, bem como custeio com material de consumo.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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68 - Emenda Impositiva Individual nº 61 de 2021
Turno: Único
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 3568
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Emenda Impositiva Individual nº 61/2021
Beneficiário: Centro de Educação Infantil Raio de Sol;
Valor R$ 32.000,00;
Justificativa: Aquisição de 04 ar Condicionado de 12.000 BTUs, 02 Smart TV de 50 polegadas, 01 microondas de 21 litros, 01 lavadora de roupa de 09 kg, 01 frigobar de 67 litros para manter o leite refrigerado no berçário, 01 lavadora de alta pressão para limpeza externa do CMEI, no valor de R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais), Disjuntores, fios, fita isolantes, interruptores, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mão de obra para instalação dos equipamentos R$ 4.000,00 ( quatro mil reais), perfazendo um total de R$ 32.000,00 ( trinta e dois mil reais).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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69 - Emenda Impositiva Individual nº 62 de 2021
Turno: Único
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 3569
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Emenda Impositiva Individual nº 62/2021
Beneficiário: CTG Tarca Nativista;
Valor: R$ 35.000,00;
Justificativa: Apoiar os projetos sociais desenvolvidos pelo CTG Tarca Nativista.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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70 - Emenda Impositiva Individual nº 63 de 2021
Turno: Único
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 3570
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Emenda Impositiva Individual nº 63/2021
Beneficiário: Remanso da Pedreira;
Valor: R$ 38.000,00;
Justificativa: Custeio na forma de auxilio em combustível, materiais de manutenção dos veículos e materiais de consumo para a entidade Remanso da Pedreira.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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71 - Emenda Impositiva Individual nº 64 de 2021
Turno: Único
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 3571
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Emenda Impositiva Individual nº 64/2021
Beneficiário: FUNDABEM;
Valor: R$ 30.000,00;
Justificativa: Custeio será em forma de compra de combustível, materiais de manutenção dos veículos e materiais de consumo para a entidade FUNDABEM.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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72 - Emenda Impositiva Individual nº 65 de 2021
Turno: Único
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 3572
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Emenda Impositiva Individual nº 65/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde;
Valor: R$ 193.000,00;
Justificativa: Custeio das cirurgias eletivas realizadas no Município.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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73 - Emenda Impositiva Individual nº 66 de 2021
Turno: Único
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3576
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Emenda Impositiva Individual nº 66/2021
Beneficiário: Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Carmo;
Valor: R$ 25.000,00;
Justificativa: Aquisição de 8 equipamentos de ar-condicionado do tipo “Hi Wall” (parede) de no mínimo 18000 btu/h, tensão 220V, para a Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Carmo, salas de aula e sala da direção.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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74 - Emenda Impositiva Individual nº 67 de 2021
Turno: Único
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3577
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Emenda Impositiva Individual nº 67/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Valor: R$ 30.000,00;
Justificativa: Perfuração de um poço artesiano na Comunidade de Passo da Ilha.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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75 - Emenda Impositiva Individual nº 68 de 2021
Turno: Único
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3578
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Emenda Impositiva Individual nº 68/2021
Beneficiário: Escola Rural Municipal Passo da Ilha;
Valor: R$ 30.000,00;
Justificativa: Este valor será destinado para cercar com tela de alambrado toda a Escola Rural Municipal Passo da Ilha.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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76 - Emenda Impositiva Individual nº 69 de 2021
Turno: Único
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3579
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Emenda Impositiva Individual nº 69/2021
Beneficiário: Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Carmo Cachoeirinha;
Valor: R$ 35.000,00;
Justificativa: Compra e Instalação de um Playground infantil de pequeno porte para a Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Carmo Cachoeirinha.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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77 - Emenda Impositiva Individual nº 70 de 2021
Turno: Único
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3580
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Emenda Impositiva Individual nº 70/2021
Beneficiário: Escola Rural Municipal Sede Dom Carlos;
Valor: R$ 35.000,00;
Justificativa: Compra e Instalação de um Playground infantil de pequeno porte para a Escola Rural Municipal Sede Dom Carlos.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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78 - Emenda Impositiva Individual nº 71 de 2021
Turno: Único
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3581
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Emenda Impositiva Individual nº 71/2021
Beneficiário: Escola Rural Municipal Passo da Ilha;
Valor: R$ 35.000,00;
Justificativa: Compra e Instalação de um Playground infantil de pequeno porte para a Escola Rural Municipal Passo da Ilha.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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79 - Emenda Impositiva Individual nº 72 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3600
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Emenda Impositiva Individual nº 72/2021
Beneficiário: Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer;
Valor: R$ 55.000,00;
Justificativa: Repassar recursos para as despesas de custeio da Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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80 - Emenda Impositiva Individual nº 73 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3601
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Emenda Impositiva Individual nº 73/2021
Beneficiário: ONG ANJOS PROTETORES;
Valor: R$ 10.000,00;
Justificativa: Custeio de despesas com vacinas, remédios, vermífugos entre outros remédios veterinários, ração, e castrações aos animais atendidos pela ONG Anjos Protetores.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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81 - Emenda Impositiva Individual nº 74 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3602
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Emenda Impositiva Individual nº 74/2021
Beneficiário: Unidade de Saúde de São Miguel Cachoeirinha;
Valor: R$: 50.000,00;
Justificativa: Esta emenda pretende de forma imediata repassar recursos para as despesas de custeio e também a construção de muro, melhorias da Unidade de Saúde de São Miguel Cachoeirinha, pois esta Unidade que atende os moradores do interior.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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82 - Emenda Impositiva Individual nº 75 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3603
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Emenda Impositiva Individual nº 75/2021
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
Valor: R$ 130.456,29;
Justificativa: Provisionar recursos para a implementação e custeio do Programa da Saúde Fila Zero, visando atender os processos cirúrgicos como por exemplo: mutirões de cirurgias de cataratas, varizes, adenoides, hérnias, entre outras, consideradas eletivas. Este programa visa agilizar aquelas cirurgias que ficaram paradas em decorrência da pandemia.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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83 - Emenda Impositiva Individual nº 76 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3604
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Emenda Impositiva Individual nº 76/2021
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA;
Valor: R$ 70.000,00;
Justificativa: Apoiar a União de Bairros, como forma de incentivo a realização do Baile da Rainha. Os gastos para esta ação são para: Impressos, decoração, contratação de seguranças, despesas de custeio dos materiais de consumo e outros serviços ligados a realização do evento.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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84 - Emenda Impositiva Individual nº 77 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3605
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Emenda Impositiva Individual nº 77/2021
Beneficiário: Unidade de Saúde Bairro Bortot;
Valor: R$ 20.000,00;
Justificativa: Repassar recursos para melhorias, obras e instalações da Unidade de Saúde Bairro Bortot.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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85 - Emenda Impositiva Individual nº 78 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3606
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Emenda Impositiva Individual nº 78/2021
Beneficiário: Praça do Bairro Bonatto;
Valor: R$ 50.000,00;
Justificativa: Construção da Praça do Bairro Bonatto, com a colocação de equipamentos como playground para as crianças, academia da Terceira Idade, bancos e paisagismo para a praça.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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86 - Emenda Impositiva Individual nº 79 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 3607
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Emenda Impositiva de Individual nº 79/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação;
Valor: R$ 50.000,00;
Justificativa: Pagamento da mão-de-obra e materiais necessários para reformas na Escola Municipal Bairro Planalto (acabamento do piso do parquinho onde as crianças fazem suas atividades; confecção de piso no antigo bebedouro no qual houve desgaste em virtude do tempo; e também realizar a substituição do piso existente por paver, em frente ao ginásio esportivo).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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87 - Emenda Impositiva de Bancada nº 1 de 2021
Turno: Único
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 3462
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Emenda Impositiva de Bancada nº 1/2021
Beneficiário: Parque Estadual Vitório Piassa - Parque do Alvorecer;
Valor: R$ 360.000,00;
Justificativa: Construção de 02 blocos de banheiros com 60m² cada, junto ao Parque do Alvorecer, contendo banheiro feminino, masculino e para portadores de necessidades especiais, sendo um bloco nas proximidades do Museu Histórico e outro bloco nas proximidades do restaurante instalado no Parque.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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88 - Emenda Impositiva de Bancada nº 2 de 2021
Turno: Único
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 3463
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Emenda Impositiva de Bancada nº 2/2021
Beneficiário: Hortas Comunitárias;
Valor: R$ 100.000,00;
Justificativa: Implantação de 10 (dez) hortas comunitárias em Escolas Públicas Municipais (urbanas e rurais).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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89 - Emenda Impositiva de Bancada nº 3 de 2021
Turno: Único
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 3464
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Emenda Impositiva de Bancada nº 3/2021
Beneficiário: Casa Abrigo Esperança;
Valor: R$ 40.000,00;
Justificativa: Aquisição de equipamentos para Casa Abrigo.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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90 - Emenda Impositiva de Bancada nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 3465
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Emenda Impositiva de Bancada nº 4/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura;
Valor: 322.427,00;
Justificativa: Efetivação do asfalto rural na Comunidade de São João Batista interligando a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo até o Esporte Farropilha.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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91 - Emenda Impositiva de Bancada nº 5 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3473
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Emenda Impositiva de Bancada nº 5/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Associação É o Bicho;
Valor: R$136.000,00;
Justificativa: Subvenção social para manutenção do Programa de Bem Estar Animal - PROBEM.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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92 - Emenda Impositiva de Bancada nº 6 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3474
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Emenda Impositiva de Bancada nº 6/2021
Beneficiário: ONG Anjos Protetores;
Valor: R$ 136.000,00;
Justificativa: Subvenção social para manutenção do Programa de Bem Estar Animal - PROBEM.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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93 - Emenda Impositiva de Bancada nº 7 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3475
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Emenda Impositiva de Bancada nº 7/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Valor: R$ 20.000,00;
Justificativa: Aquisição de Trator Cortador de Grama para limpeza pública, para corte de vegetação em todo o Município.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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94 - Emenda Impositiva de Bancada nº 8 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3476
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Emenda Impositiva de Bancada nº 8/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - CMEI Vila Verde;
Valor: R$ 5.000,00;
Justificativa: Aquisição de 1 (um) bebedouro industrial 50 litros de água gelada e 1 (um) notebook HD 256GB SSD e tela 15,6” para o Centro Municipal de Educação Infantil Vila Verde.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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95 - Emenda Impositiva de Bancada nº 9 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3477
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Emenda Impositiva de Bancada nº 9/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social - FUNDABEM;
Valor: R$ 16.500,00;
Justificativa: Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos pela Associação FUNDABEM.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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96 - Emenda Impositiva de Bancada nº 10 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3478
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Emenda Impositiva de Bancada nº 10/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC;
Valor: R$ 6.250,00;
Justificativa: Custeio e a manutenção dos projetos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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97 - Emenda Impositiva de Bancada nº 11 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3479
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Emenda Impositiva de Bancada nº 11/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social - Associação de Proteção à Saúde e o Bem-estar do Movimento Familiar - PROBEM;
Valor: R$ 12.500,00;
Justificativa: Custeio e manutenção de projetos desenvolvidos pela Associação de Proteção à Saúde e o Bem-estar do Movimento Familiar - PROBEM.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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98 - Emenda Impositiva de Bancada nº 12 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3480
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Emenda Impositiva de Bancada nº 12/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - CMEI Vila Izabel;
Valor: R$ 5.000,00;
Justificativa: Aquisição de brinquedos variados para Centro Municipal de Educação Infantil Vila Izabel.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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99 - Emenda Impositiva de Bancada nº 13 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3481
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Emenda Impositiva de Bancada nº 13/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - CMEI Adele Fumagali Guerra;
Valor: R$ 5.000,00;
Justificativa: Aquisição de 2 ar-condicionado 12.000 BTUs Quente/Frio e mão-de-obra de instalação para o Centro Municipal de Educação Infantil Adele Fumagali Guerra.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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100 - Emenda Impositiva de Bancada nº 14 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3482
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Emenda Impositiva de Bancada nº 14/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal São Luis;
Valor: R$ 10.000,00;
Justificativa: Reforma do telhado do saguão da escola com área aproximada de 15m² e outros pontos específicos que apresentam desgaste da estrutura de madeira.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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101 - Emenda Impositiva de Bancada nº 15 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3483
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Emenda Impositiva de Bancada nº 15/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal Vila Verde;
Valor: R$ 5.000,00;
Justificativa: Aquisição de 2 ar-condicionado 12.000 BTUs Quente/Frio e mão-de-obra de instalação para a Escola Municipal Vila Verde.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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102 - Emenda Impositiva de Bancada nº 16 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3484
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Emenda Impositiva de Bancada nº 16/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal Vila Izabel;
Valor: R$ 5.000,00;
Justificativa: Aquisição de 2 ar-condicionado 12.000 BTUs Quente/Frio e mão-de-obra de instalação para a Escola Municipal Vila Izabel.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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103 - Emenda Impositiva de Bancada nº 17 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3485
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Emenda Impositiva de Bancada nº 17/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte;
Valor: R$ 5.000,00;
Justificativa: A aquisição de peças (quadros/placas) para o fomento de um Memorial sobre os Pioneiros, no Estádio Municipal é de fundamental importância para a memória dos pato-branquenses (Lei 1222). Esse valor corresponde a 1ª etapa dessa ação.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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104 - Emenda Impositiva de Bancada nº 18 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3486
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Emenda Impositiva de Bancada nº 18/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal Lions Clube;
Valor: R$ 10.000,00;
Justificativa: Aquisição de 2 (dois) ares-condicionado 12.000 BTUs Quente/Frio, 1(um) Fogão Industrial 6 Bocas 30X30 forno com isolamento térmico, 1 (uma) Lavadora de alta pressão 2000W, Extensão Elétrica 30 Metros 10a/20a Cabo Pp2x1,0m reforçada e 50m de mangueira 1/2", para a Escola Municipal Lions Clube.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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105 - Emenda Impositiva de Bancada nº 19 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3487
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Emenda Impositiva de Bancada nº 19/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal Santos Dumont;
Valor: R$ 15.000,00;
Justificativa: Aquisição de 2 (duas) Geladeiras de no mínimo 300L, 1 (um) Ar-condicionado 12mil BTUs quente/frio, aquisição e instalação de cortinas persiana vertical em portas e janelas.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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106 - Emenda Impositiva de Bancada nº 20 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3488
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Emenda Impositiva de Bancada nº 20/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal Alvorada;
Valor: R$ 10.000,00;
Justificativa: Aquisição de 2 (dois) Notebooks HD 256GB SSD Tela 15.6”; 1(um) bebedouro Industrial 50 Litros de água gelada e 1 (uma) Impressora Multifuncional com tanque de tinta Colorida, com Wi-fi, Fax e Bivolt, para beneficiar os servidores e a comunidade da Escola Municipal Alvorada.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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107 - Emenda Impositiva de Bancada nº 21 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3489
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Emenda Impositiva de Bancada nº 21/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Ginásio do bairro Planalto;
Valor: R$ 4.056,29;
Justificativa: Aquisição de 2 (duas) redes novas para traves de futsal, 2 (duas) redes para fundo de quadra e pintura das traves para o Ginásio do bairro Planalto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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108 - Emenda Impositiva de Bancada nº 22 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3490
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Emenda Impositiva de Bancada nº 22/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Ginásio do bairro Novo Horizonte;
Valor: R$ 2.400,00;
Justificativa: Aquisição de 6 (seis) vasos sanitários com caixa acoplada, para substituir os existentes no Ginásio do bairro Novo Horizonte.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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109 - Emenda Impositiva de Bancada nº 23 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3491
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Emenda Impositiva de Bancada nº 23/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Reforma das traves de Futebol Suíço do Campo de Futebol do Bairro São João;
Valor: R$ 1.500,00;
Justificativa: Reforma das Traves de Futebol Suíço do Campo de Futebol do Bairro São João.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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110 - Emenda Impositiva de Bancada nº 24 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3492
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Emenda Impositiva de Bancada nº 24/2021
Beneficiário: Governo Municipal - Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar;
Valor: R$ 10.677,16;
Justificativa: Aquisição de 1 (uma) caixa de som portátil, com microfone, com saídas USB, auxiliar e leitor de cartão memória, conectividade via Bluetooth, dois alto-falantes de no mínimo 8 polegadas cada e 400 W de potência, 2 (dois) ar-condicionado 12mil BTUs , 4 (quatro) cadeiras executiva giratória e ergonômica, 4 Mesas para computador, teclado retrátil com suporte para CPU, dimensões aproximadas: 100x60x74cm, em MDF branco, bege ou cinza, 2 Mesas/escrivaninhas em MDF com 02 gavetas, medidas aproximadas mínimas: 1,00x0,60x,074cm e estrutura em tubo de aço, pintada com tinta epóxi a pó, para a Polícia Militar.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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111 - Emenda Impositiva de Bancada nº 25 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3493
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Emenda Impositiva de Bancada nº 25/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Corpo de Bombeiros;
Valor: R$ 20.000,00;
Justificativa: Aquisição de 8 (oito) cilindros de O² de 3L, 4 (quatro) cilindros de O² de 15L, 2 (dois) notebooks com tela de 15,6" e HD 256GB SSD para destinação ao Corpo de Bombeiros do Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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112 - Emenda Impositiva de Bancada nº 26 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3494
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Emenda Impositiva de Bancada nº 26/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Reforma da estrutura de Campo Municipal de Futebol no bairro Bortot;
Valor: R$ 35.000,00;
Justificativa: Reforma da estrutura de Campo Municipal de Futebol no bairro Bortot (instalação de alambrado).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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113 - Emenda Impositiva de Bancada nº 27 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3495
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Emenda Impositiva de Bancada nº 27/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Ginásio do Distrito de São Roque do Chopim;
Valor: R$ 2.000,00;
Justificativa: Aquisição de Lavadora de alta pressão 2000W, Extensão Elétrica 30 Metros 10a/20a Cabo Pp2x1,0m reforçada, 50m de mangueira 1/2" para facilitar a limpeza do Ginásio do Distrito de São Roque do Chopim.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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114 - Emenda Impositiva de Bancada nº 28 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3496
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Emenda Impositiva de Bancada nº 28/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal Olavo Bilac;
Valor: R$ 15.000,00;
Justificativa: Aquisição de 1 (um) bebedouro industrial 50 litros de água gelada, 1(uma) Smart Tv 55”, 8 (oito) bancos de jardim e 2 estantes para livros da biblioteca (móveis) para a Escola Municipal Olavo Bilac.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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115 - Emenda Impositiva de Bancada nº 29 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3497
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Emenda Impositiva de Bancada nº 29/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal Juvenal Cardoso;
Valor: R$ 25.000,00;
Justificativa: Pagamento da mão-de-obra e materiais necessários para reforma piso de 4 (quatro) salas de aula da Escola Municipal Juvenal Cardoso (aproximadamente 160m² de área).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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116 - Emenda Impositiva de Bancada nº 30 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3498
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Emenda Impositiva de Bancada nº 30/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal Planalto - CAIC;
Valor: R$ 30.000,00;
Justificativa: Aquisição de 4 (quatro) computadores de mesa completos, cercar os fundos da edificação na divisa com altura mínima de 2,50m com grade metálica, cerca ou tela soldada com mourões de concreto, e 1(um) portão eletrônico deslizante 220V 800Kg para a entrada principal da Escola Municipal Planalto - CAIC.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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117 - Emenda Impositiva de Bancada nº 31 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3499
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Emenda Impositiva de Bancada nº 31/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
Valor: R$ 30.000,00;
Justificativa: A construção de piso (base) e aquisição de Parquinho Infantil para alocação nas mediações do Ginásio do bairro São João, sendo R$ 24.000 para os equipamentos, R$ 1.000,00 para instalação e R$ 5.000,00 para preparação da base de concreto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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118 - Emenda Impositiva de Bancada nº 32 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3500
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Emenda Impositiva de Bancada nº 32/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG;
Valor: R$ 10.000,00;
Justificativa: Aquisição de Equipamentos para o Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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119 - Emenda Impositiva de Bancada nº 33 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3501
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Emenda Impositiva de Bancada nº 33/2021
Beneficiário: Secret. Mun .Eng. Obras e Serviços Públicos - Garagem Municipal;
Valor: R$ 15.000,00;
Justificativa: Aquisição de equipamentos e material permenante para a Garagem Municipal. Dentre eles a aquisição de: 1 (uma) Geladeira de no mínimo 300L, 2 (dois) Ar-condicionado 12mil BTUs, 1 (uma) Tv Smart 40”, 1 (um) microondas de no mínimo 30L, 1 (um) Computador (CPU +Tela + teclado + mouse), 1 (um) Bebedouro Industrial 50 Litros de água gelada, além da previsão para instalação dos ares-condicionado mediante outros serviços de pessoa Jurídica.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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120 - Emenda Impositiva de Bancada nº 34 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 3508
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Emenda Impositiva de Bancada nº 34/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
Valor: R$ 25.000,00;
Justificativa: Repasse de valor para a Secretaria de Educação e Cultura para atender a "Semana Farroupilha" e o "Fepart" - Festival Paranaense de Tradições Gaúchas, atendendo os CTGs de nosso município (CTG Carreteando a Saudade e CTG Tarca Nativista).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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121 - Emenda Impositiva de Bancada nº 35 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 3509
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Emenda Impositiva de Bancada nº 35/2021
Beneficiário: Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer - Grupo Gama - Casa de Apoio;
Valor: R$ 100.000,00;
Justificativa: Subvenção social para manter atividades de gestão de assistência social da Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer - Grupo Gama - Casa de Apoio.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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122 - Emenda Impositiva de Bancada nº 36 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 3510
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Emenda Impositiva de Bancada nº 36/2021
Beneficiário: Projeto Abrace - Grupo De Voluntárias;
Valor: R$ 50.000,00;
Justificativa: Subvenção social para manter atividades de gestão de assistência social do Projeto Abrace - Grupo De Voluntárias.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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123 - Emenda Impositiva de Bancada nº 37 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 3511
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Emenda Impositiva de Bancada nº 37/2021
Beneficiário: Remanso da Pedreira;
Valor: R$ 15.000,00;
Justificativa: Subvenção social para manutenção das atividades da criança e do adolescente do Remanso da Pedreira.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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124 - Emenda Impositiva de Bancada nº 38 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 3512
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Emenda Impositiva de Bancada nº 38/2021
Beneficiário: Associação Iguais nas Diferenças;
Valor: R$ 10.000,00;
Justificativa: Custeio de uniformes para competições esportivas adaptadas dos atendidos pela Associação Iguais nas Diferenças.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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125 - Emenda Impositiva de Bancada nº 39 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 3513
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Emenda Impositiva de Bancada nº 39/2021
Beneficiário: Lar do Idoso São Francisco de Assis;
Valor: R$ 50.000,00;
Justificativa: Subvenção social para o custeio das atividades que regem o objeto da entidade Lar do Idoso São Francisco de Assis.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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126 - Emenda Impositiva de Bancada nº 40 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 3514
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Emenda Impositiva de Bancada nº 40/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Projeto Futsal Feminino;
Valor: R$ 10.000,00;
Justificativa: Compra de material esportivo para promoção e fortalecimento do Projeto de Futsal Feminino.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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127 - Emenda Impositiva de Bancada nº 41 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 3515
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Emenda Impositiva de Bancada nº 41/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Projeto Ginástica Rítmica;
Valor: R$ 10.000,00;
Justificativa: Compra de material esportivo e uniformes para promoção e fortalecimento do Projeto de Ginástica Rítmica, já implantado e atende crianças e adolescentes.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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128 - Emenda Impositiva de Bancada nº 42 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 3516
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Emenda Impositiva de Bancada nº 42/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal De Esporte e Lazer – Projeto Voleibol Feminino;
Valor: R$ 10.000,00;
Justificativa: Compra de material esportivo e uniformes para promoção e fortalecimento do Projeto de Voleibol Feminino.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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129 - Emenda Impositiva de Bancada nº 43 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 3517
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Emenda Impositiva de Bancada nº 43/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Projeto Handebol Feminino;
Valor: R$ 10.000,00;
Justificativa: Compra de material esportivo e uniformes para promoção e fortalecimento do Projeto dedo Projeto de Handebol Feminino.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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130 - Emenda Impositiva de Bancada nº 44 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 3518
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Emenda Impositiva de Bancada nº 44/2021
Beneficiária: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Pista de Skate;
Valor: R$ 40.883,46;
Justificativa: Pagamento da mão-de-obra e materiais necessários para reformas na pista de Skate Municipal, localizada no Complexo Esportivo Frei Gonçalo. A pista tem 20m x 30m e necessita uma revitalização no piso, como também, a instalação de obstáculos para a prática do desporto em competições.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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131 - Emenda Impositiva de Bancada nº 45 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 3519
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Emenda Impositiva de Bancada nº 45/2021
Beneficiário: Projeto Jojoca;
Valor: R$ 10.000,00;
Justificativa: Subvenção social para o custeio das atividades que regem o objeto do Projeto Jojoca.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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132 - Emenda Impositiva de Bancada nº 46 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 3520
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Emenda Impositiva de Bancada nº 46/2021
Beneficiário: Associação dos Surdos de Pato Branco - ASPB;
Valor: R$ 22.427,16;
Justificativa: Custeio de uniformes para competições esportivas adaptadas da Associação dos Surdos de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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133 - Emenda Impositiva de Bancada nº 47 de 2021
Turno: Único
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 3527
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Emenda Impositiva de Bancada nº 47/2021
Beneficiário: Escola José Fraron;
Valor R$ 90.000,00;
Justificativa: Reparos e melhorias na estrutura física da Escola Municipal José Fraron (instalação de 400m² de paver, substituição e colocação de toldos nas rampas e escadaria de acesso à escola).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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134 - Emenda Impositiva de Bancada nº 48 de 2021
Turno: Único
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 3528
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Emenda Impositiva de Bancada nº 48/2021
Beneficiário: Bairro Fraron;
Valor: R$ 100.000,00;
Justificativa: Construção de praça com playground, na Rua Altair José Motta, quadra 1.638, Bairro Fraron (execução de base em concreto armado, com tela de aço soldada 04.2, concreto fck20 com 15cm de espessura, com dimensões de 10,50 x 12,00 totalizando uma área de 126,00 m2, inclusive com instalação de gramado sintético sob a base de concreto e posterior instalação de parque infantil, 03 torres com estrutura principal em colunas quadradas de madeira plástica, perfil medindo no mínimo 120 x 120mm e parede de 20mm, revestida com acabamento de polipropileno e polietileno pigmentado na cor itaúba, ferragens galvanizadas com pintura eletrostática a pó).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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135 - Emenda Impositiva de Bancada nº 49 de 2021
Turno: Único
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 3529
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Emenda Impositiva de Bancada nº 49/2021
Beneficiário: Programa Família Acolhedora;
Valor: R$ 130.000,00;
Justificativa: Manutenção dos serviços do Programa Família Acolhedora.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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136 - Emenda Impositiva de Bancada nº 50 de 2021
Turno: Único
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 3535
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Emenda Impositiva de Bancada nº 50/2021
Beneficiário: Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC;
Valor: R$ 84.000,00;
Justificativa: Subvenção social para custeio e manutenção do projeto social da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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137 - Emenda Impositiva de Bancada nº 51 de 2021
Turno: Único
Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 3537
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Emenda Impositiva de Bancada nº 51/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Valor: R$: 29.000,00;
Justificativa: Aquisição de 5 (cinco) sopradores de folhas e 5 (cinco) Roçadeiras para serem utilizadas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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138 - Emenda Impositiva de Bancada nº 52 de 2021
Turno: Único
Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 3538
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Emenda Impositiva de Bancada nº 52/2021
Beneficiário: SOS Vida - Centro de Recuperação de Tóxico e Alcoolismo de Pato Branco;
Valor: R$ 20.000,00;
Justificativa: Manutenção das atividades desenvolvidas pela entidade SOS Vida - Centro de Recuperação de Tóxico e Alcoolismo de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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139 - Emenda Impositiva de Bancada nº 53 de 2021
Turno: Único
Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 3539
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Emenda Impositiva de Bancada nº 53/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura;
Valor: R$ 80.000,00;
Justificativa: Aquisição de um veiculo tipo utilitário com carroceria aberta, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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140 - Emenda Impositiva de Bancada nº 54 de 2021
Turno: Único
Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 3540
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Emenda Impositiva de Bancada nº 54/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos - Depatran;
Valor: 10.000,00;
Justificativa: Aquisição dos seguintes materiais que serão destinados ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN: Serra Policorte para uso em tubos galvanizados 220v com potência mínima de 2300w; Furradeira de bancada 220v, capacidade de furação de 3 a 16mm, rotação de 250 a 3.100 rpm; Esmerilhadeira angular 7’’; Parafusadeira e Furadeira de Impacto de 1/2’’ 18v com 1 bateria 2,0ah, 1 carregador bivolt; Inversora de solda bivolt.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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141 - Emenda Impositiva de Bancada nº 55 de 2021
Turno: Único
Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 3541
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Emenda Impositiva de Bancada nº 55/2021
Beneficiário: Escola Rural Municipal Passo da Ilha;
Valor: 8.000,00;
Justificativa: Aquisição de 2 equipamentos de ar-condicionado do tipo “Hi Wall” (parede) de no mínimo 18000 btu/h, tensão 220V, para a Escola Rural Municipal Passo da Ilha, a ser instalado nas salas da parte administrativa.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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142 - Emenda Impositiva de Bancada nº 56 de 2021
Turno: Único
Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 3542
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Emenda Impositiva de Bancada nº 56/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
Valor: R$ 20.000,00;
Justificativa: Apoiar artistas e músicos locais.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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143 - Emenda Impositiva de Bancada nº 57 de 2021
Turno: Único
Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 3543
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Emenda Impositiva de Bancada nº 57/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Valor: R$ 50.000,00;
Justificativa: Primeira fase da construção da Capela Mortuária Municipal localizada na zona sul do município (despesas com estudos e projetos iniciais para construção).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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144 - Emenda Impositiva de Bancada nº 58 de 2021
Turno: Único
Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 3544
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Emenda Impositiva de Bancada nº 58/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Valor: R$ 25.000,00;
Justificativa: Aquisição de oito containers de lixo reciclável para ser colocado nas comunidades do interior (Comunidade de Nossa Senhora do Carmo Cachoeirinha, Comunidade de Passo da Ilha, Comunidade de São Pedro de Alcantara, Comunidade de São João Batista, Comunidade de Independência, Comunidade de Sede Galvão, Comunidade de Sede Dom Carlos e Comunidade Rio Tamanduá).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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145 - Emenda Impositiva de Bancada nº 59 de 2021
Turno: Único
Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 3545
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Emenda Impositiva de Bancada nº 59/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura;
Valor: R$ 50.000,00;
Justificativa: Custeio de insumos para pastagem de gado leiteiro.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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146 - Emenda Impositiva de Bancada nº 60 de 2021
Turno: Único
Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 3546
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Emenda Impositiva de Bancada nº 60/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
Valor: 30.000,00;
Justificativa: Fomento do esporte amador (troféus, bolas, material esportivo, arbitragem).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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147 - Emenda Impositiva de Bancada nº 61 de 2021
Turno: Único
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 3573
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Emenda Impositiva de Bancada nº 61/2021
Beneficiário: Escola municipal São Cristóvão;
Valor: R$ 81.000,00;
Justificativa: Aquisição de 15 ar condicionado de 12.000 BTUs, 3 ar condicionado de 18.000 BTUs, 01 filtro purificador de àgua, 02 notebook, 01 projetor, 01 caixa de som com bluetooth de 60w, 01 lava roupa de 12 kg, com cesto em inox, no valor de R$ 68.000,00 ( sessenta e oito mil reais) disjuntores, fios, fitas isolantes e interruptores para instalação dos aparelhos no valor de R$ 8.000,00 ( oito mil reais), mão de obra para ainstalação dos aparelhos no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), perfazendo um total de R$ 81.000,00 ( oitenta e um mil reais).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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148 - Emenda Impositiva de Bancada nº 62 de 2021
Turno: Único
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 3574
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Emenda Impositiva de Bancada nº 62/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
Valor: R$ 40.000,00;
Justificativa: Apoiar nas instalações necessárias para o desenvolvimento das festividades da Semana Farroupilha e do FEPART.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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149 - Emenda Impositiva de Bancada nº 63 de 2021
Turno: Único
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 3575
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Emenda Impositiva de Bancada nº 63/2021
Beneficiário: CTG Carreteando a Saudade;
Valor: R$ 52.000,00;
Justificativa: Subvenção social para apoiar projetos sociais desenvolvidos pela entidade com o objetivo de cultivar as tradições gaúchas.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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150 - Emenda Impositiva de Bancada nº 64 de 2021
Turno: Único
Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 3582
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Emenda Impositiva de Bancada nº 64/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
Valor: R$ 250.000,00;
Justificativa: Fechamento com alvenaria e veneziana fixa, do Ginásio da Escola Municipal Rocha Pombo, duas portas para saída de emergência, palco e construção de dois banheiros (masculino e feminino) com acessibilidade.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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151 - Emenda Impositiva de Bancada nº 65 de 2021
Turno: Único
Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 3583
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Emenda Impositiva de Bancada nº 65/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde;
Valor: R$ 19.000,00;
Justificativa: Aquisição e instalação de dois toldos, de no mínimo 3X8 metros cada, um para a fachada da Unidade de Pronto Atendimento - UPA e o outro para a fachada do Pronto Atendimento Municipal.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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152 - Emenda Impositiva de Bancada nº 66 de 2021
Turno: Único
Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 3584
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Emenda Impositiva de Bancada nº 66/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
Valor: R$ 4.000,00;
Justificativa: Aquisição de uma geladeira frost free, com capacidade de 450 litros, para a cozinha da Escola Municipal Rocha Pombo.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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153 - Emenda Impositiva de Bancada nº 67 de 2021
Turno: Único
Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 3585
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Emenda Impositiva de Bancada nº 67/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
Valor: R$ 23.000,00;
Justificativa: Aquisição de quatro aparelhos de ar condicionado de 18000 Btu e quatro aparelhos de ar condicionado de 12000 btu, para cinco salas de aula, uma sala de coordenação, uma sala de professores e uma sala de planejamento, na Escola Municipal Rocha Pombo.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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154 - Emenda Impositiva de Bancada nº 68 de 2021
Turno: Único
Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 3586
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Emenda Impositiva de Bancada nº 68/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação;
Valor: R$ 24.000,00;
Justificativa: Aquisição de três impressoras 3D para o Parque Tecnológico.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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155 - Emenda Impositiva de Bancada nº 69 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3587
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Emenda Impositiva de Bancada nº 69/2021
Beneficiário: Creche Municipal Vila Izabel;
Valor: R$ 20.000,00;
Justificativa: Melhorias da Creche Municipal Vila Izabel, aumentando a rúbrica dos equipamentos e materiais permanentes - aquisição de equipamentos para atender as melhorias das atividades desenvolvidas.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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156 - Emenda Impositiva de Bancada nº 70 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3588
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Emenda Impositiva de Bancada nº 70/2021
Beneficiário: Associação Projeto Social de Futebol Bairro Bortot;
Valor: R$ 20.000,00;
Justificativa: Subvenção social para a manutenção das atividades da Associação Projeto Social de Futebol Bairro Bortot.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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157 - Emenda Impositiva de Bancada nº 71 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3589
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Emenda Impositiva de Bancada nº 71/2021
Beneficiário: Remando da Pedreira;
Valor: R$ 25.000,00;
Justificativa: Subvenção social para a manutenção das atividades do Remando da Pedreira.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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158 - Emenda Impositiva de Bancada nº 72 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3590
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Emenda Impositiva de Bancada nº 72/2021
Beneficiário: Fundabem;
Valor: R$: 25.000,00;
Justificativa: Subvenção social para a manutenção das atividades da Fundabem.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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159 - Emenda Impositiva de Bancada nº 73 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3591
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Emenda Impositiva de Bancada nº 73/2021
Beneficiário: Escola Municipal Olavo Bilac;
Valor R$: 30.000,00;
Justificativa: Reforma dos banheiros e troca dos pisos da Escola Municipal Olavo Bilac.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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160 - Emenda Impositiva de Bancada nº 74 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3592
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Emenda Impositiva de Bancada nº 74/2021
Beneficiário: Associação Missão Vida Nova;
Valor: R$: 20.000,00;
Justificativa: Subvenção social para a manutenção das atividades da entidade Associação Missão Vida Nova.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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161 - Emenda Impositiva de Bancada nº 75 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3593
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Emenda Impositiva de Bancada nº 75/2021
Beneficiário: CTG Carreteando a Saudade e CTG Tarca Nativista;
Valor: R$ 25.000,00;
Justificativa: Repasse de valor para a Secretaria de Educação e Cultura para atender a "Semana Farroupilha" e o "Fepart" - Festival Paranaense de Tradições Gaúchas, instituídos pela lei municipal nº 4.956/2017, atendendo os CTGs de nosso município (CTG Carreteando a Saudade e CTG Tarca Nativista).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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162 - Emenda Impositiva de Bancada nº 76 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3594
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Emenda Impositiva de Bancada nº 76/2021
Beneficiário: Praça Bairro São Vicente;
Valor: R$ 50.000,00;
Justificativa: Construção da Praça do Bairro São Vicente, com a colocação de equipamentos necessários para atender os moradores, como playground para as crianças, academia da Terceira Idade, bancos e paisagismo para a praça.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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163 - Emenda Impositiva de Bancada nº 77 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3595
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Emenda Impositiva de Bancada nº 77/2021
Beneficiário: Praça do Bairro São Luiz;
Valor: R$ 20.000,00;
Justificativa: Reforma e manutenção da Praça do Bairro São Luiz.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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164 - Emenda Impositiva de Bancada nº 78 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3596
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Emenda Impositiva de Bancada nº 78/2021
Beneficiário: Associação de Proteção a Saúde e o Bem Estar do Movimento Familiar - PROBEM;
Valor: R$ 25.000,00;
Justificativa: Custeio e manutenção de despesas referente aos projetos desenvolvidos pela Associação de Proteção a Saúde e o Bem Estar do Movimento Familiar - PROBEM.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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165 - Emenda Impositiva de Bancada nº 79 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3597
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Emenda Impositiva de Bancada nº 79/2021
Beneficiário: Projeto Jojoca - Núcleo Espírita Lar de Jesus;
Valor: R$ 10.000,00;
Justificativa: Subvenção social para o custeio das atividades que regem o objeto do Projeto Jojoca.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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166 - Emenda Impositiva de Bancada nº 80 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3598
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Emenda Impositiva de Bancada nº 80/2021
Beneficiário: Associação Colosso da Baixada;
Valor: R$: 25.000,00;
Justificativa: Custeio das atividades que regem o objeto da entidade Associação Colosso da Baixada.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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167 - Emenda Impositiva de Bancada nº 81 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3599
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Emenda Impositiva de Bancada nº 81/2021
Beneficiário: Associação dos Bolonistas do Sudoeste;
Valor: R$ 20.000,00;
Justificativa: Custeio referente à participação e representatividade da entidade nos campeonatos como Jogos Abertos do Paraná e Campeonato Paranaense classificatórios das fases regionais.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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168 - Emenda Impositiva de Bancada nº 82 de 2021
Turno: Único
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 3609
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Emenda Impositiva de Bancada nº 82/2021
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esportes;
Valor: R$ 30.000,00;
Justificativa: Subvenção social para manutenção e custeio do projeto social da Associação Pato Tênis.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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169 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício
Número de Protocolo: 2998
Processo: 175/2021
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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170 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 3123
Processo: 182/2021
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Autoriza criação de nova ação de governo no Plano Plurianual do Quadriênio de 2022 a 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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171 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 3283
Processo: 199/2021
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Denomina de “Izabela Possa Dutkiewicz” a praça localizada no Bairro São Cristóvão.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
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172 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 3354
Processo: 205/2021
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) e dá outras providências.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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173 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 3428
Processo: 209/2021
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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174 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 3672
Processo: 214/2021
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Autoriza a criação de ação orçamentária no Plano Plurianual 2022 - 2025 (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2022, e dá outras providências.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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175 - Ofício - Denúncia nº 4 de 2021
Turno: Único
Autores:
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Ofício s/n, datado de 7 de dezembro de 2021, assinado pelo Senhor M. E. H., encaminhando denúncia c/c pedido de imediato afastamento do Prefeito de Pato Branco, Robson Cantu.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Ofício Denúncia nº 4/2021 não foi votado na íntegra e sim de forma parcial.
Portanto, o Ofício Denúncia nº 4/2021, conforme orientação da assessoria e procuradoria jurídica, foi fatiado e deliberado em partes, em razão de que alguns dos fatos apontados na denúncia não encontra amparo no Decreto-Lei nº 201/67, não sendo portanto objeto a ser analisado por Comissão Processante.
Primeiramente, foi realizada a deliberação para separar a denúncia referente à aquisição do terreno da pedreira, para ser somente contra o Prefeito Robson Cantu, deixando de fora os servidores citados na denúncia; para que a composição e o início dos trabalhos desta Comissão Processante se dê posterior ao término da CP ou da CEI que já estão em andamento nesta Casa de Leis, conforme requerimento do denunciante. As deliberações supracitadas foram aprovadas por unanimidade dos vereadores.
Dando continuidade ao assunto referente à denúncia, foi realizada a deliberação para acatar/receber a denúncia referente à aquisição do terreno da pedreira, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
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