SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 09/03/2022 - 13:30

Encerramento: 09/03/2022 - 15:16

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=E5raFgsxGQ0

Mesa Diretora

Presidente: Claudemir Zanco / PL

Vice-Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Segundo Secretário: Romulo Faggion / União

Lista de Presença na Sessão

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Marcos Junior Marini / Podemos

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Romulo Faggion / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de março de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Romulo Faggion, pelo falecimento de Antônio Carlos de Lima.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de março de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59/AL, datados de 4, 7 e 8 de março de 2022, enviados pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 48, 68, 26, 68/2022-DL (requerimentos nºs 96, 134, 90, 81, 82, 80, 94, 52, 135, 99, 95/2022). Ofício nº 06/DVS/2022, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, assinado pelo Diretor do Dpto. de Vigilância em Saúde, Rodrigo Bertol, em resposta ao ofício nº 27/2022-DL (requerimento nº 41/2022). Ofício nº 36/2022-GABDLFG, datado de 10 de março de 2022, assinado pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, enviado por correspondência eletrônica em 8 de março de 2022 pelo senhor Márcio Loss, a respeito da atuação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Pato Branco, bem como cumprimentando e parabenizando a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, pela posse no cargo de Procuradora da Mulher desta Casa de Leis, e a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, pela excelente gestão realizada e exemplos deixados à frente do respectivo cargo. Ofício nº 76/2022/GP, datado de 8 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, solicitando a retirada da Emenda Modificativa nº 2/2022, encaminhada anexa ao Projeto de Lei nº 14/2022. Ofício nº 01/2022/PP, datado de 8 de março de 2022, encaminhado por correspondência eletrônica e assinado pelo Presidente do Diretório Municipal do Partido Progressista, senhor Antonio Gardasz, comunicando que os vereadores Lindomar Rodrigo Brandão e Thania Maria Caminski Gehlen foram filiados, nesta data, ao Partido Progressista - PP e indicando o referido vereador como líder do PP na Câmara Municipal de Pato Branco, no ano de 2022. Convite enviado pela Acamsop para participar da Audiência Pública com a Copel, que acontecerá no dia 11 de março de 2022, às 10 horas, no auditório principal da AMSOP/ACAMSOP em Francisco Beltrão. Convite enviado pela Assembleia Legislativa, para a Audiência Pública - "Projeto de Lei nº 688/2021, que dispõe sobre o Percentual Mínimo de Participação de Mulheres em Conselhos de Administração, em instituições nas quais o Estado detenha a maioria do capital social, com direito a voto ou poder de indicação", a ser realizada no dia 12 de abril de 2022, às 14 horas. Informando que o evento será através do aplicativo Zoom, ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais da Casa. Convite enviado pela Associação Iguais nas Diferenças, para participar da Caminhada da Acessibilidade, a ser realizada no dia 21 de março de 2022, às 9h, na Praça Getúlio Vargas, onde iremos caminhar e mostrar todas as dificuldades de acessibilidade.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 16/2022, Mensagem nº 9/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que cria a Política, o Sistema, o Plano e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 17/2022, Mensagem nº 10/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP; Joecir Bernardi, líder do PSD; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Romulo Faggion, líder do União Brasil; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB e Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 56 de 2022 Autores: Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 443	Indicam ao Executivo Municipal, aplicação urgente do “fumacê”, (solução química) em nossa cidade, objetivando o combate do mosquito da dengue.	Matéria lida
2 - Indicação nº 57 de 2022 Autor: Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 468	Indica ao Executivo Municipal, a reinstalação do banco em madeira, localizado Rua Tapajós esquina com a Rua Ibiporã, Centro.	Matéria lida
3 - Requerimento nº 165 de 2022 Turno: Deliberação Autor: Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 447	Requer ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a Indicação nº 39 de 21/02/2022, a qual indica a realização de limpeza e manutenção do playground, localizado na Praça Presidente Vargas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 166 de 2022 Turno: Deliberação Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 448	Requer ao Executivo Municipal, que realize reparos na calçada da Rua Itacolomi esquina com a Rua Clarice Soares Cerqueira, próximo ao Colégio Estadual Castro Alves, a referida calçada encontra-se em estado precário, colocando em risco a circulação dos pedestre e alunos que por ali trafegam.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 167 de 2022 Turno: Deliberação Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 449	Requer ao Executivo Municipal, que realize troca do Mastro da rede de vôlei do Ginásio do Bairro Cadorin, visto que o mesmo esta enferrujado e prestes a cair, colocando em risco os praticantes do esporte.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 168 de 2022 Turno: Deliberação Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini Número de Protocolo: 450	Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos na Rua Vitor Silvio Biazus, no Trevo da Guarani.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 169 de 2022 Turno: Deliberação Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 451	Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade na Rua Xavier da Silva, nas proximidades do Colégio Estadual Cristo Rei.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 170 de 2022 Turno: Deliberação Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 455	Requer ao Executivo Municipal a implantação de pontos de ônibus na Rua Maria Daminelli Marini, Parque Industrial II, no Bairro Planalto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 170/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Marcos Junior Marini, solicitando para alterar no requerimento o nome da rua “Maria Daminelli Marini ”.
9 - Requerimento nº 171 de 2022 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion Número de Protocolo: 457	Requerem ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Carmela Bortot até a Rua Tocantins no Bairro Bortot.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 172 de 2022 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 458	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Dom João VI no Bairro Alvorada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 173 de 2022 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 459	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Iguaçu no Bairro Parzianelo.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 174 de 2022 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion Número de Protocolo: 460	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Pedro Detoni no Parque Industrial.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 175 de 2022 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 462	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas da República e Castro Alves no Bairro São Cristóvão.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 176 de 2022 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 463	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Itá (restante), Presidente Juscelino, Tiradentes, Príncipe e Dom Pedo I no Bairro Santo Antônio.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 177 de 2022 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 464	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Presidente Vargas Santos Dumont e Duque de Caxias no Bairro Santo Antônio bem como a poda das árvores nessas vias.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 178 de 2022 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Número de Protocolo: 465	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a reforma e melhorias no polo esportivo da Escola União no Bairro São Roque.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 179 de 2022 Turno: Final Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Número de Protocolo: 467	A Comissão de Justiça e Redação requer a quebra do Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera o art. 2º da Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014.	Rejeitada Obs.: O vereador Joecir Bernardi, solicitou retificação de voto, de “sim” para “não”, conforme § 2° do Art. 163 do Regimento Interno.
18 - Requerimento nº 180 de 2022 Turno: Deliberação Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Número de Protocolo: 469	Requerem a Comissão de Orçamento e Finanças que, analise os documentos acostados à este requerimento, bem como, se necessário for, solicitem esclarecimentos por parte do Executivo Municipal, no sentido de buscar a melhor e mais vantajosa forma de financiamento por parte da Prefeitura Municipal em relação aos Projetos de Lei nº 188/2021,189/2021, 190/2021 e 191/2021, que trâmita nesta Casa de Leis.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Requerimento nº 179 de 2022	Claudemir Zanco - Não Votou Dirceu Luiz Boaretto - Não Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Não Lindomar Rodrigo Brandão - Não Marcos Junior Marini - Não Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Não Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não

Lista de Presença na Ordem do Dia

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Marcos Junior Marini / Podemos

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Romulo Faggion / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022 Turno: Segundo Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 54 Processo: 4/2022	Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco, para ampliar o número de vagas para os cargos da carreira do Magistério Público Municipal, para as funções de Professor 20h e Professor de Educação Infantil 40h. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022 Turno: Final Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito Processo: 2/2022	Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 33, de 1º de outubro de 2021. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2021 Turno: Segundo Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 2987 Processo: 174/2021	Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural Educar para a Vida - ICEV. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2021	Claudemir Zanco - Não Votou Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Resolução nº 2 de 2022	Claudemir Zanco - Não Votou Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Não Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP

2 - Marcos Junior Marini / Podemos

3 - Januário Koslinski / PSDB

4 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP

5 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

6 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

7 - Rafael Celestrin / PSD

8 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB

9 - Romulo Faggion / União

Ocorrências da Sessão

Considerando que em 7 de fevereiro de 2022 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o registro do Partido União Brasil, agremiação política resultante da fusão do Democratas (DEM) e o Partido Social Liberal (PSL), sigla partidária dos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Thania Maria Caminski Gehlen (DEM) e Romulo Faggion (PSL), nas sessões ordinárias realizadas nos dias 7 e 9 de março de 2022, após fechamento da janela partidária foi anunciado a escolha partidária dos vereadores, que permitiu a mudança de partido sem prejuízo aos parlamentares. As novas siglas partidárias, conforme ofícios lidos em sessão foram definidas da seguinte forma: Os vereadores Lindomar Rodrigo Brandão e Thania Maria Caminski Gehlen filiaram-se ao Partido Progressista - PP e o vereador Romulo Faggion permaneceu no partido União Brasil, conforme opção estipulada no art. 128 do Estatuto do Partido.

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI - referente ao Requerimento - Comissão Especial nº 4 de 2022: Finda a Ordem do Dia, o Presidente Claudemir Zanco informou, que de acordo com o disposto no art. 65, do Regimento Interno, que trata da composição de Comissões Temporárias gerais, aplicável, inquestionavelmente, à Comissão Especial de Inquérito, as comissões temporárias, constituídas por proposta da Mesa ou por no mínimo três Vereadores, exceto as de inquérito, que deverão atender o disposto no artigo 24 da Lei Orgânica Municipal, serão compostas por cinco membros, observada a proporcionalidade partidária e demais disposições constantes neste Regimento. Após oficiados os líderes partidários em 21 de fevereiro de 2022, com as devidas respostas recebidas até a presente data (9 de março de 2022), a Comissão Especial de Inquérito será constituída nesta sessão, em atenção ao disposto no art. 31, XII, do Regimento Interno. Art. 31. O Presidente da Câmara Municipal é a mais alta autoridade da Mesa, dirigindo-a e o Plenário, em conformidade com as atribuições que lhe confere este Regimento Interno, cabendo-lhe: ... XII - designar comissões especiais nos termos deste Regimento Interno; Conforme se vê, a Comissão deve ser composta por cinco membros, observando-se a proporcionalidade partidária. Neste sentido, em vista de que há três partidos com dois vereadores cada (PP, Podemos e PSD), estes têm direito a uma vaga para cada um destes partidos. Para as duas vagas restantes, demonstraram interesse em compor a Comissão os seguintes partidos: MDB, PV, PSDB e União Brasil. Para tanto, anunciou um intervalo de cinco minutos. Retornando aos trabalhos, informou que a CEI será composta pelos seguintes vereadores: Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Romulo Faggion - União Brasil e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.

- O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2159”.

Resumo (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)