Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Processo: 4/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 54
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco, para ampliar o número de vagas para os cargos da carreira do Magistério Público Municipal, para as funções de Professor 20h e Professor de Educação Infantil 40h. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Processo: 2/2022
Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 33, de 1º de outubro de 2021. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2021
Processo: 174/2021
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Protocolo: 2987
Turno: Segundo
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural Educar para a Vida - ICEV. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |