Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal para que estabeleça a Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura onde institui o Programa Municipal de Estímulo à Atividade Leiteira bem como seja implantado o Programa Cheque do Leite em nosso município.

Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de tornar utilidade pública e posterior desapropriação do imóvel onde funciona a Associação Lima - Protetora dos Animais do Município de Pato Branco.

Indica ao Executivo Municipal, a instalação de uma praça com playground, na Rua Bento Gonçalves, no bairro Novo Horizonte.

Indica ao Executivo Municipal, a instalação de bancos na região do playground, no Largo da Liberdade.

Convida o Diretor Presidente do PatoPrev, Senhor Ademilson Cândido da Silva, para participar de uma Sessão Ordinária, nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o andamento da contratação de empresa para gerir o Regime Complementar de Previdência Municipal.

Requer, com fundamento no art. 53, § 1º do Regimento Interno dessa Casa de Leis, a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto nº 152/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que “dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel''.

Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 23 de março de 2022, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.

Justifica a ausência na sessão ordinária do dia 23 de março de 2022, em virtude de curso presencial em Curitiba - PR.

Requer ao Executivo Municipal, a complementação do Projeto de Lei n° 19/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Pato Branco no Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS e dá outras providências.”

Requer ao Executivo Municipal, informações de quais servidores da saúde recebem percentual por insalubridade, qual sua lotação de concurso, e onde desenvolvem suas atividades nos dias de hoje, setor e função.

Requer ao Executivo Municipal a aplicação de pesticidas contra o mosquito Simuliidae também conhecido como borrachudo, em toda zona rural de nosso Município.

Requer ao Executivo Municipal a colocação de placas de sinalização, sinalização luminosa, pintura vertical e horizontal nas Ruas Artibano Sutille e Vitorino Tiocheta, no Bairro São Francisco.

Requer ao Executivo Municipal informações de quando será realizada nova etapa do PRODEAGRI - Programa de Desenvolvimento da Agricultura, conforme Lei n° 4.207, de 23 de dezembro de 2013.

Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para que estude a possibilidade de construir um viaduto na BR 158 proximidades das Empresas Guepardo e Patromaq.

Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, para que estude a possibilidade de construir um viaduto na PR 493 no local do trevo já existente que dá acesso a UTFPR.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a implantação de dois redutores de velocidade (lombada) um antes e outro depois da entrada do Recanto Ronsani na comunidade de Vila Bonita, bem como a construção de um trevo de acesso no local.

Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que informe o motivo que não esta sendo realizado o procedimento de “Castração” de cão fêmea que encontram-se no período do cio.

Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que informe a situação do “CASTRAMÓVEL”, se o mesmo encontra-se em plenas condições de uso, bem como, se a documentação esta em conformidade.

Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que informe o motivo que não esta sendo realizado o CENSO animal e quais políticas públicas serão adotadas para realização.

Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que informe o estado que se encontra a Unidade de Vigilância de Zoonoses (UZV) e qual procedimento esta sendo adotado para equipar adequadamente a mesma.

Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que informe o motivo da paralisação do atendimento de castração realizado pela Clínica Veterinária contratada pelo Município.

Requerem o reagendamento de Audiência Pública, com objetivo de debater sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco, a ser realizada no dia 5 de abril de 2022, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis.

Requerem ao Executivo Municipal que através do departamento competente, informe qual a previsão de instalação de redutores de velocidade do tipo lombada ou faixa elevada, na Rua Altamira, no Bairro Bonato, conforme as placas indicativas distribuídas em toda extensão da rua.

Requerem ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, se há, nos prédios públicos do Município, sistema de Prevenção e Combate a Incêndio, bem como, se existe um Plano de Emergência e Procedimentos Básicos Contra Incêndio e como o plano está composto.