Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal para implantar o Projeto-Piloto que prevê o recolhimento, transporte, processamento e destinação de carcaças de bovinos e equinos para a produção de adubo orgânico.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção na calçada e meio-fio na rua Tocantins a partir da rua Alberto Carraro.

Requer ao Executivo Municipal o envio da Declaração de disponibilidade financeira e orçamentária e o Impacto orçamentário e financeiro, que norteia o Projeto de Lei 31/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para a instalação de placas de energia fotovoltaica, com recursos provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal o envio da Declaração de disponibilidade financeira e orçamentária e o Impacto orçamentário e financeiro, que norteia o Projeto de Lei 32/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para a construção Parque Biotecnológico, com recursos provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal a implantação de tubulação de concreto em frente a Comunidade de São Pedro de Alcântara, a fim de combater a erosão do solo existente neste local.

Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Educação, informe a esta Casa de Leis, o número de babás lotadas nos CMEIS e se estão incluídas no plano de cargos e salários.