Resumo (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

 Ata da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de abril de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

 

Correspondência eletrônica, datada de 18 de abril de 2022, enviada pela Gerente de Obras e Serviços DER-PR - Vale do Chopim, Eng. Elis Regina Zolett, em resposta parcial ao Ofício nº 133/2022-DL (requerimento nº 255/2022).

Ofício nº 128/AL, datado de 18 de abril de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 100/2022 da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que solicita um parecer da situação atual do Projeto de Lei nº 179/2021.

Ofícios nºs 129, 130, 135/AL, datados de 19 de abril de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.

Ofício nº 134/AL, datado de 19 de abril de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, contendo Impedimentos Técnicos às emendas impositivas.

Ofícios nºs 131, 132, 133 e 138/AL, datados de 19 e 20 de abril de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando documentos a serem anexados aos Projetos de Lei nºs 33, 32, 31 e 40/2022, respectivamente.

Ofícios nºs 136, 137/AL, datados de 20 de abril de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 146, 159/2022-DL (requerimentos nºs 293, 327/2022).

Ofício s/n, datado de 19 de abril de 2022, enviado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pelo Consórcio Tupã, por intermédio de seu Presidente, senhor Darci Miguel Vezzaro, em resposta ao Ofício nº 145/2022-DL (requerimento nº 281/2022).

Ofício nº 25/2022-GRPB, datado de 18 de abril de 2022, enviado via eProtocolo pela Sanepar, assinado pelo Gerente Regional Pato Branco, senhor Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 156/2022-DL (requerimento nº 314/2022).

Ofício nº 190/2SGBI/B1, datado de 19 de abril de 2022, encaminhado e assinado eletronicamente pelo Comandante do 2º Subgrupamento de Bombeiros Independente, do 3º Comando Regional de Bombeiro Militar, Major QOBM Alecsander Aparecido Dornelas, em resposta ao Ofício nº 499/2021-DL (requerimento nº 1233/2021).

Ofício nº 70/2022, datado de 18 de abril de 2022, encaminhado e assinado pelo Diretor Presidente do Instituto Policlinica PB, senhor Sadao Yamamoto, comunicando decisão da diretoria do referido Instituto de somar forças ao movimento da Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil (CMB), que apresenta aos brasileiros o tamanho dos desafios que enfrentam nessa relação dos hospitais com o SUS.

Convite enviado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco (CMMAPB), juntamente com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para participar da Reunião Regional do Fórum de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, a ser realizada no dia 28 de abril de 2022, às 14h, no Anfiteatro do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP).

Convite enviado pela Direção-Geral da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Pato Branco, juntamente com a Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias, para a Cerimônia de Apresentação do Centro de Inovação da UTFPR - Campus Pato Branco, a ser realizada no dia 29 de abril de 2022, às 16 horas, no Prédio do Politec - Bloco X1 - UTFPR.

Convite para participar da Sessão Solene para entrega de homenagens à Sueli Dartora, Laurinha Dall’igna e Liana Terezinha Steffen, a ser realizada no dia 20 de abril de 2022, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 

- Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 3/2022, referente ao mês de março de 2022.

- Projeto de Lei nº 40/2022, Mensagem nº 31/2022 (Regime Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 41/2022, de autoria do vereador Marcos Junior Marini - Podemos, que denomina via pública de “Miguel Luiz Klipel”.

- Projeto de Lei nº 42/2022, de autoria do vereador Marcos Junior Marini - Podemos, que denomina via pública de “Deulinda Dosciatti”.

- Projeto de Lei nº 43/2022, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que institui a gratuidade de entrada para estudantes da rede pública de ensino, de baixa renda e com bom desempenho escolar, além de meia-entrada ao seu responsável, nos eventos culturais e esportivos no Município de Pato Branco.

Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 40/2022. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores.