SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

01. ABERTURA DA SESSÃO

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

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<div align="justify">Correspond&ecirc;ncia eletr&ocirc;nica, datada de 5 de maio de 2022, enviada pela Oficial de Promotoria do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado do Paran&aacute;, senhora Denise Kr&uuml;ger de Quadros, que por determina&ccedil;&atilde;o da 3&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a desta Comarca de Pato Branco - PR, comunica a instaura&ccedil;&atilde;o do Procedimento Administrativo n&ordm; MPPR-0105.22.000308-8 que visa apurar a exist&ecirc;ncia de provid&ecirc;ncias em andamento e a necessidade de ado&ccedil;&atilde;o de eventuais outras medidas por esta Promotoria de Justi&ccedil;a quanto &agrave; modalidade de ensino a dist&acirc;ncia (EAD), adotada pela Unicesumar, nas aulas dos cursos t&eacute;cnicos e profissionais da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica do Estado do Paran&aacute;, em virtude da insatisfa&ccedil;&atilde;o dos pais e estudantes dos cursos &ldquo;T&eacute;cnico em Desenvolvimento de Sistemas&rdquo; e &ldquo;T&eacute;cnico em Administra&ccedil;&atilde;o&rdquo; do Munic&iacute;pio de Pato Branco/PR. Of&iacute;cios n&ordm;s 163, 164, 165, 166, 167/AL, datados de 5 e 6 de maio de 2022, enviado seletronicamente, atrav&eacute;s do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Munic&iacute;pio, em resposta parcial aos Of&iacute;cios n&ordm;s 185, 172, 155/2022-DL (requerimentos n&ordm;s 363, 354, 325, 313/2022; Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;s 138 a 145/2022). Of&iacute;cio DC 106/2022, datado de 29 de abril de 2022, enviado por correspond&ecirc;ncia eletr&ocirc;nica pela Sanepar, assinado pelo Diretor Comercial, senhor Elerian do Rocio Zanetti, e pelo Gerente Geral Comercial, senhor Luiz Carlos Braz de Jesus, em resposta ao Of&iacute;cio n&ordm; 151/2022-DL (requerimento n&ordm; 303/2022). Of&iacute;cio n&ordm; 154/2022/GP, datado de 13 de abril de 2022, assinado pelo Prefeito, Robson Cantu, convidando para participar da Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica para discuss&atilde;o do Projeto de Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias - LDO para o exerc&iacute;cio de 2023, a ser realizada no dia 10 de maio de 2022, &agrave;s 13h30, no Plen&aacute;rio desta Casa Legislativa.</div>

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS

Foram lidos e ap&oacute;s leitura baixar&atilde;o &agrave;s comiss&otilde;es permanentes para an&aacute;lise e emiss&atilde;o de pareceres:
&nbsp;&nbsp; - Projeto de Lei n&ordm; 53/2022, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PL(Presidente), Dirceu Luiz Boaretto - Podemos(Vice-presidente), Eduardo Albani Dala Costa - MDB (1&ordm; Secret&aacute;rio) e Romulo Faggion - Uni&atilde;o (2&ordm; Secret&aacute;rio), que autoriza o Poder Legislativo de Pato Branco filiar-se e contribuir, mensalmente, com a Associa&ccedil;&atilde;o das C&acirc;maras Municipais do Sudoeste do Paran&aacute; - Acamsop. - Projeto de Lei n&ordm; 54/2022, Mensagem n&ordm; 40/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de cr&eacute;dito especial no or&ccedil;amento do exerc&iacute;cio de 2022, no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais) e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. - Projeto de Lei n&ordm; 55/2022, Mensagem n&ordm; 41/2022 (Regime de Urg&ecirc;ncia), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que altera o Anexo I da Lei n&ordm; 3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores P&uacute;blicos do Munic&iacute;pio de Pato Branco, ampliando o n&uacute;mero de vagas dos cargos efetivos de Engenheiro Civil e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. - Projeto de Lei n&ordm; 56/2022, Mensagem n&ordm; 42/2022 (Regime de Urg&ecirc;ncia), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a contrata&ccedil;&atilde;o tempor&aacute;ria em car&aacute;ter emergencial, por meio de Processo Seletivo Simplificado &ndash; PSS, de profissionais para o exerc&iacute;cio de emprego p&uacute;blico de Engenheiro (a) Civil e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. - Projeto de Lei n&ordm; 57/2022, de autoria do vereador Marcos Junior Marini - Podemos, que denomina via p&uacute;blica de &ldquo;Rosina Dambros Masutti&rdquo;. - Projeto de Lei n&ordm; 58/2022, de autoria do vereador Marcos Junior Marini - Podemos, que denomina via p&uacute;blica de &ldquo;Jo&atilde;o Masutti&rdquo;. 
Conforme prev&ecirc; o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em delibera&ccedil;&atilde;o os pedidos de regime de urg&ecirc;ncia dos projetos apresentados. Em vota&ccedil;&atilde;o os pedidos de regime de urg&ecirc;ncia foram aprovados por unanimidade dos vereadores.&nbsp;

06. LEITURA DAS MOÇÕES

07. GRANDE EXPEDIENTE

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS

09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS

10. TRIBUNA LIVRE

11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO

Expediente Diversos (26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)