Resumo (26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) do mês de maio de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União Brasil. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, pelo falecimento de Marli Sabbi; e a pedido da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, pelo falecimento de Amelio Fassini.

Ata da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) do mês de maio de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

  
- Projeto de Lei nº 53/2022, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PL(Presidente), Dirceu Luiz Boaretto - Podemos(Vice-presidente), Eduardo Albani Dala Costa - MDB (1º Secretário) e Romulo Faggion - União (2º Secretário), que autoriza o Poder Legislativo de Pato Branco filiar-se e contribuir, mensalmente, com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Acamsop.

- Projeto de Lei nº 54/2022, Mensagem nº 40/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 55/2022, Mensagem nº 41/2022 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que altera o Anexo I da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, ampliando o número de vagas dos cargos efetivos de Engenheiro Civil e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 56/2022, Mensagem nº 42/2022 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a contratação temporária em caráter emergencial, por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Engenheiro (a) Civil e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 57/2022, de autoria do vereador Marcos Junior Marini - Podemos, que denomina via pública de “Rosina Dambros Masutti”.

- Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do vereador Marcos Junior Marini - Podemos, que denomina via pública de “João Masutti”.

Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores. 

Foi concedida a palavra ao Diretor do Depatran, Robertinho da Luz Dolenga, convidado pelos vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Marcos Junior Marini - Podemos e Romulo Faggion - União Brasil, para falar sobre a Campanha Maio Amarelo 2022, onde poderá trazer informações sobre as ações a serem realizadas neste ano, no sentido de chamar a atenção da população em relação aos acidentes de trânsito e consequentes vítimas destes.