Resumo (29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/05/2022 - 13:30
Encerramento: 18/05/2022 - 14:26



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Claudemir Zanco / PL
Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Segundo Secretário: Romulo Faggion / União



Lista de Presença na Sessão
Claudemir Zanco / PL
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Dirceu Luiz Boaretto RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar. Sessão
Rafael Celestrin RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar. Sessão



Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) do mês de maio de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) do mês de maio de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Rafael Celestrin - PSD.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofício nº 5/VISA/2022, datado de 16 de maio de 2022, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, assinado pela Secretária de Saúde, senhora Liliam Brandalise, e pelo Coordenador do controle de endemias, senhor Juliano Santos, em resposta ao Ofício nº 155/2022-DL (requerimento nº 313/2022).

Ofício nº 178/AL, datado de 17 de maio de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando convite da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação para participar da 2ª edição do Open Park, que ocorrerá nos dias 1º a 4 de junho de 2022, no Parque Tecnológico de Pato Branco.

Ofício nº 179/AL, datado de 17 de maio de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 201/2022-DL (indicações nº 157 a 159/2022).

Ofício nº 236/2022/GP, datado de 16 de maio de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 60/2022 (Mensagem nº 44/2022).

Convite para participar da Audiência Pública de prestação de contas da Administração Pública Municipal, referente ao 1° quadrimestre do ano de 2022, a ser realizada no dia 24 de maio de 2022, às 13h30, no Plenário de Sessões desta Casa de Leis.

07. GRANDE EXPEDIENTE:

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para explanar sobre o Dia Internacional de Combate à Violência contra Crianças.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fez uso da palavra a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV.

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 160 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1185
Indica ao Executivo Municipal, a realização de melhorias no setor reservado para as cabines de imprensa, no Estádio Os Pioneiros.
Matéria lida
2 - Indicação nº 161 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1186
Indica ao Executivo Municipal, a reforma da edificação da antiga Unidade de Saúde do Bairro São Cristóvão.
Matéria lida
3 - Indicação nº 162 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1187
Indica ao Executivo Municipal, a canalização e instalação de bocas de lobo na Rua Manoel Bandeira entre as Ruas Luiz Xavier e Alexandre Gusmão, no Bairro São Cristóvão.
Matéria lida
4 - Indicação nº 163 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1188
Indica ao Executivo Municipal, a colocação de cascalho no prolongamento da Rua Érico Verissimo, até a PRC 280, no Bairro São Cristóvão.
Matéria lida
5 - Indicação nº 164 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1189
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, as Ruas abaixo elencadas do Bairro São Cristóvão.
Matéria lida
6 - Indicação nº 165 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1190
Indica ao Executivo Municipal, a instalação de 2 postes e câmeras de monitoramento com alcance de abrangência para o Polo Esportivo, antiga Unidade de Saúde, CMEI, Escola e Praça do Bairro São Cristóvão.
Matéria lida
7 - Indicação nº 166 de 2022
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1197
Indica ao Executivo Municipal que seja implantada uma lombada na Rua Mohamad Omar Awada, em frente ao imóvel nº 615, localizada no Bairro São João.
Matéria lida
8 - Indicação nº 167 de 2022
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1202
Indica ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de redução das vagas destinadas ao embarque/desembarque do transporte escolar em frente a Escola Municipal Pequeno Príncipe (Rua Rui Barbosa).
Matéria lida
9 - Indicação nº 168 de 2022
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1203
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de compactação e cascalhamento da via localizada entre a Rua Arquimedes Gobatto (bairro Bela Vista) e Rua Áurea Zandoná (bairro Paulo Afonso).
Matéria lida
10 - Indicação nº 169 de 2022
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1207
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, as Ruas Munhoz da Rocha e Benjamin Constant, entre a Rua Afonso Pena e a margem da BR 158, no Bairro Menino Deus.
Matéria lida
11 - Requerimento nº 416 de 2022
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1174
Comunica a ausência na Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2022, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.
Matéria lida
12 - Requerimento nº 417 de 2022
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1179
Justifica a ausência na sessão ordinária do dia 18 de maio de 2022, em virtude de curso presencial em Curitiba.
Matéria lida
13 - Requerimento nº 418 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1180
Requer ao Executivo Municipal, cópia dos processos de loteamento que estão em análise para aprovação na Secretaria de Planejamento Urbano.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausentes os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Rafael Celestrin - PSD.
14 - Requerimento nº 419 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1181
Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto em toda a extensão da Rua Artibano Sutille, no Bairro São Francisco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausentes os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Rafael Celestrin - PSD.
15 - Requerimento nº 420 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1182
Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de transformar em mão única (somente sobe) a Rua Ambrósio Bez, no Bairro São Francisco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausentes os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Rafael Celestrin - PSD.
16 - Requerimento nº 421 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1183
Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto em toda a extensão da Rua Salgado Filho, no Bairro Pinheiros.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausentes os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Rafael Celestrin - PSD.
17 - Requerimento nº 422 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1184
Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de semáforos nos cruzamentos das Ruas descritas no bojo do requerimento, que se localizam em diversos Bairros da nossa cidade.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausentes os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Rafael Celestrin - PSD.
18 - Requerimento nº 423 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1191
Reiterando Requerimento nº 925/2021: Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto para a Rua Osvaldo Cruz (as duas vias situadas no lado direito a partir da Avenida Tupi), no Bairro São Cristóvão.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausentes os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Rafael Celestrin - PSD.
19 - Requerimento nº 424 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1194
Requer ao Executivo Municipal, explicações quanto a diferença de valor no que tange ao custo mensal de associação no Consórcio Intermunicipal de Sáude - CONIMS, visto que na Mensagem 12/2022 (Projeto de Lei 19/2022) o Termo de Impacto Financeiro aduzia que o custo total mensal seria de aproximadamente R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), entretanto, o Projeto de Lei 61/2022 traz abertura de crédito especial no valor de R$ 6.850.000,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta mil reais) por anulação de recursos, crédito destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para repasse ao CONIMS para execução das despesas orçamentárias próprias do Consórcio.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausentes os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Rafael Celestrin - PSD.
20 - Requerimento nº 425 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1195
Requer ao Executivo Municipal o envio do Balancete da Despesa de 2022, qual norteará o Projeto de Lei nº 61/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022 no valor de R$ 6.850.000,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausentes os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Rafael Celestrin - PSD.
21 - Requerimento nº 426 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1196
Requer á Secretaria Municipal do Meio Ambiente que responda as solicitações abaixo com relação a retirada dos animais que estavam sob a tutela desta vereadora.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausentes os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Rafael Celestrin - PSD.
22 - Requerimento nº 427 de 2022
Turno: Final
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1198
Requer o arquivamento o Projeto de Lei nº 117/2021, que institui o "Programa Vale Gás" durante a situação de Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausentes os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Rafael Celestrin - PSD.
23 - Requerimento nº 428 de 2022
Turno: Final
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1200
Requer o arquivamento o Projeto de Lei nº 56/2021, que estabelece as atividades religiosas como essenciais ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstâncias que justifiquem a decretação de estado de emergência ou calamidade.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausentes os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Rafael Celestrin - PSD.
24 - Requerimento nº 429 de 2022
Turno: Final
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1204
Requer com fundamento no Art. 53, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 16/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que “cria a Política, o Sistema, o Plano e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Pato Branco e da outras providências”.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausentes os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Rafael Celestrin - PSD.
25 - Requerimento nº 430 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1205
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado a poda de árvores na Rua Argentina, entre as Ruas Clarice Cerqueira e Vicente Eliseu Ampessam, no Jardim Primavera.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausentes os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Rafael Celestrin - PSD.
26 - Requerimento nº 431 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1206
Requer Executivo Municipal para que sejam tomadas as devidas providências quanto a proteção, segurança e manutenção no Cemitério Municipal, devido a a limpeza e ação de vândalos, pois na última semana muitas capelas tiveram seus vidros quebrados deixando um rastro de sujeira e cacos espalhados entre os túmulos.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausentes os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Rafael Celestrin - PSD.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudemir Zanco / PL
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 556
Processo: 24/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 1.352.142,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, cento e quarenta e dois reais).


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausentes os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Rafael Celestrin - PSD.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP

    2 - Januário Koslinski / PSDB

    3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

    4 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP

    5 - Romulo Faggion / União

    6 - Joecir Bernardi / PSD

    7 - Marcos Junior Marini / Podemos

    8 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB




    Ocorrências da Sessão

    Ausentes na sessão os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Rafael Celestrin - PSD.


    - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2182”.