Resumo (44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/07/2022 - 13:30
Encerramento: 13/07/2022 - 14:41



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Claudemir Zanco / PL
Vice-Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Segundo Secretário: Romulo Faggion / União



Lista de Presença na Sessão
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) do mês de julho de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) do mês de julho de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofício nº 34/2022-GADIR-PB, datado de 11 de julho de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela UTFPR, assinado pelo Diretor-Geral em exercício, Dalmarino Setti, em resposta ao Ofício nº 174/2022-DL (Requerimento nº 351/2022).

Ofício nº 272/AL, datado de 11 de julho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 275/2022-DL (Requerimento nº 529/2022 - Projeto de Lei nº 38/2022).

Ofício nº 335/2022/GP, datado de 12 de julho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 83/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.452.873,37 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências.

Ofício nº 273/AL, datado de 12 de julho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 288/2022-DL (Indicações nºs 267 a 274/2022).

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 

- Projeto de Lei nº 91/2022, Mensagem nº 71/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.696.273,18 (um milhão, seiscentos e noventa e seis mil, duzentos e setenta e três reais e dezoito centavos) e dá outras providências.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Joecir Bernardi, líder do PSD; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal e Romulo Faggion, líder do União Brasil .

 

 

09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Foi concedida a palavra à Senhora Shéli Koller, convidada pelos vereadores Claudemir Zanco – PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para falar sobre o direito de gestantes e lactantes utilizarem vagas de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida e sobre a Lei nº 5.057, de 5 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Pato Branco.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 275 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1722
Indica ao Executivo Municipal a colocação de uma grade (fechamento emergencial), hall de entrada da sala de vacinas da Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte.
Matéria lida
2 - Indicação nº 276 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1723
Indica ao Executivo Municipal a substituição dos móveis, bem como aquisição de um fogão para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte.
Matéria lida
3 - Indicação nº 277 de 2022
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1729
Indica ao Executivo Municipal para que seja aplicada a Lei nº 5.057, de 5 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no município de Pato Branco, de acordo com a Lei estadual nº 18.047/2014 e em conformidade com o resolução do Contran nº 304, de 18 de dezembro de 2008.
Matéria lida
4 - Indicação nº 278 de 2022
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1730
Indica ao Executivo Municipal a necessidade e manutenção nas placas informativas de nome de rua no bairro São Francisco.
Matéria lida
5 - Indicação nº 279 de 2022
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1731
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de mais bueiros na rua Alberto Nezello, bairro Aeroporto.
Matéria lida
6 - Indicação nº 280 de 2022
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1732
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pintura e melhorias no campo de futebol do bairro Veneza.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 556 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1724
Requer ao Executivo Municipal o recolhimento de entulhos na Rua da República, em frente à residência de número 31, no Bairro São Cristóvão.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 557 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1725
Requer ao Executivo Municipal a instalação de sinalização semafórica para pedestres conforme prevê a Lei nº 5.056/2017, a qual dispõe sobre a instalação obrigatória de sinalização semafórica e faixa de segurança para travessia de pedestre, além disso, informar os locais de instalação desses semáforos desde 2021 até o presente momento.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 558 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1726
Requer ao Executivo Municipal a aquisição de mais um terreno além dos já adquiridos para implantação de mais uma área industrial.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 559 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1727
Requer ao Executivo Municipal a manutenção com asfalto na estrada que dá acesso a Fundabem.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 560 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1728
Requer ao Executivo Municipal a substituição das árvores nos passeios públicos conforme prevê a Lei nº n° 3.969, de 20 de dezembro de 2012, que instituiu o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato Branco – PMAU e dá outras providências, além disso, informar os locais que foram realizadas essas substituições desde 2021 até o presente momento.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2633
Processo: 164/2021
Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 817
Processo: 36/2022
Dispõe sobre o reconhecimento da prática esportiva eletrônica denominada eSports como modalidade esportiva no âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1435
Processo: 74/2022
Institui no Município de Pato Branco o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC”, e reconhece que o desempenho de suas atividades os expõe a risco à vida e à integridade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1495
Processo: 78/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 196.029,13 (cento e noventa e seis mil, vinte e nove reais e treze centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1496
Processo: 79/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 1.134.927,00 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2021
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Januário Koslinski / PSDB

    2 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

    3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV




    Ocorrências da Sessão

    Finda a Ordem do Dia, o Presidente Claudemir Zanco - PL, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de participação de convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

    Atendendo ao disposto no art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para que os vereadores se reunissem e indicassem os membros para integrarem a Comissão de Representação, que deliberará os trabalhos durante o recesso legislativo, correspondente ao período de 16 a 31 de julho de 2022. Retornando aos trabalhos, o Presidente Claudemir Zanco informou que a Comissão ficou assim definida: Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União Brasil, como membros.



    - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2198”.