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Resumo (45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/08/2022 - 13:30
Encerramento: 01/08/2022 - 15:40



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=ZBQpVlZtMsU



Mesa Diretora
Presidente: Claudemir Zanco / PL
Vice-Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Segundo Secretário: Romulo Faggion / União



Lista de Presença na Sessão
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) do mês de agosto de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

 

 

Realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) do mês de julho de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofício nº 344/2022/GP, datado de 18 de julho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 26/2022, anexo à Mensagem nº 16/2022, que dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação ao Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco – ISSAL, para a construção de um Hospital Materno Infantil no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Ofícios nºs 274, 275, 276, 277, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285/AL enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.

Ofício Circular enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR, com relação a análise preliminar da transparência pública dos sites oficiais e dos portais da transparência dos poderes executivos e legislativos municipais, em consonância com o Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON).

Ofício nº 5079/2022, datado de 12 de julho de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Trabalho, Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco, assinado pelo Técnico do Ministério Público do Trabalho, senhor Charles Robson de Lima Sobreira, solicitando o encaminhamento de documentos nos autos do NF nº 000102.2022.09.010/2.

Ofício nº 576/2022-E, datado de 20 de julho de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado digitalmente pela Promotora de Justiça, senhora Silvana Cardoso Loureiro, solicitando informações a respeito do Projeto de Lei nº 45/2022.

Ofício nº 46/2022-GRPB, datado de 13 de julho de 2022, enviado via eProtocolo pela Sanepar, assinado eletronicamente pelo Gerente Regional Pato Branco, senhor Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 268/2022-DL (requerimento nº 527/2022).

Correspondência eletrônica, datada de 24 de julho de 2022, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios.

Ofício nº 196/2022-GFB, datado de 27 de julho de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, GEPATRIA Núcleo Regional de Francisco Beltrão, assinado pelo Promotor de Justiça Coordenador, Dr. Fabrício Trevizan de Almeida, encaminhando a Recomendação Administrativa nº 1/2022-GFB, que versa sobre concursos públicos, e solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, a adesão às suas disposições.

Ofício nº 286/AL, datado de 1º de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material complementar ao Projeto de Lei nº 65/2022, que utoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais), para aquisição de conjunto móvel de britagem e peneiramento e dá outras providências.

Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para o lançamento do “Educa Digital” que é um programa do “Tempo Integral” em Pato Branco, a ser realizado no dia 2 de agosto de 2022, às 9 horas, na Escola Municipal Guido Victor Guerra.

Convite enviado pela Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná - ACAMOP, para participar do 9° Encontro da ACAMOP, com o tema "Atuação Legislativa, Mudando O Brasil A Partir Do Município", a ser realizado nos dias 23, 24, 25 e 26 de agosto de 2022, na cidade de Toledo-PR.

Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, o Governo do Estado do Paraná e o Núcleo Regional de Educação, para a abertura do 69° Jogos Escolares do Paraná/2022, a ser realizada no dia 5 de agosto de 2022, às 19h30, no Estádio Os Pioneiros.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 

- Projeto de Lei nº 92/2022, Mensagem nº 73/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Pato Branco e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 93/2022, Mensagem nº 74/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que institui o Programa "Natal Solidário" no Município de Pato Branco, visando à distribuição de cestas natalinas com itens alimentícios diferenciados nos meses de dezembro e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 94/2022, Mensagem nº 75/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 555.138,98 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e trinta e oito reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 95/2022, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, que cria o “Programa Pomar Urbano” em toda extensão do Parque Municipal Lago Azul, no Bairro Gralha Azul, no Município de Pato Branco e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 96/2022, Mensagem nº 76/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco.

- Projeto de Lei nº 97/2022, Mensagem nº 77/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que institui o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 98/2022, Mensagem nº 78/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 99/2022, de autoria dos vereadores Rafael Celestrin - PSD e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que cria no Município de Pato Branco o Programa Moeda Verde e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 100/2022, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que cria o "Programa Estrada Boa", que institui a conservação e a recuperação das estradas rurais do Município de Pato Branco e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 101/2022, Mensagem nº 79/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.159.913,41 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil, novecentos e treze reais e quarenta e um centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 102/2022, Mensagem nº 80/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que altera dispositivos da Lei nº 4.893, de 11 de novembro de 2016, que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.

- Projeto de Lei nº 103/2022, Mensagem nº 81/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 4.310.000,00 (quatro milhões, trezentos e dez mil reais) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 104/2022, Mensagem nº 82/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 2.931.737,81 (dois milhões, novecentos e trinta e um mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 105/2022, Mensagem nº 83/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.042.020,92 (um milhão, quarenta e dois mil, vinte reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências.
06. LEITURA DAS MOÇÕES:

- Moção de Aplauso nº 8/2022, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD,  Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - União Brasil, a ser concedida ao Time de Futsal Feminino do Bairro Planalto, pela conquista do título do Campeonato de Interbairros.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV e Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal.

 
10. TRIBUNA LIVRE:

Foi concedida a palavra ao cidadão Renan Pereira da Costa, Diretor de Comunicação do Pato Futsal, para falar sobre o Pato Futsal. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos, para a entrega de certificados aos vereadores pelo apoio incondicional ao time. 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 281 de 2022
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1733
Indica ao Executivo Municipal que seja implantada uma lombada na Rua Xavier da Silva, no Bairro Pinheirinho
 Matéria lida
2 - Indicação nº 282 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1765
Indica ao Executivo Municipal, o replantio das árvores nas vias públicas da Vila São Pedro, em especial nos locais onde ocorreu a implantação da rede coletora de esgoto.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 283 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1766
Indica ao Executivo Municipal, a repintura das faixas de pedestres e demais sinalizações horizontais, nas Ruas Aimoré e Dr. Sílvio Vidal, nas proximidades do Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 284 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1773
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua João Cadorin, desde a Rua Jaury Heitor de Souza até o Parque Municipal Lago Azul, localizado no Bairro Gralha Azul.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 285 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1774
Indica ao Executivo Municipal, a revisão da iluminação pública do lago do Parque Municipal Lago Azul, localizado no Bairro Gralha Azul.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 286 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1775
Indica ao Executivo Municipal, a implementação de pista de caminhada ao redor do lago do Parque Municipal Lago Azul, localizado no Bairro Gralha Azul.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 287 de 2022
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1796
Indica ao Executivo Municipal a reforma dos banheiros localizados no Café da Praça.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 288 de 2022
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1799
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, a Rua Augusto Peloso no Bairro Bonatto.
 Matéria lida
9 - Indicação nº 289 de 2022
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1800
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, a Rua Sebastião Lara no Bairro Bonatto.
 Matéria lida
10 - Indicação nº 290 de 2022
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1801
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a colocação de um container de lixo reciclável, na Rua Silveira Martins, próximo ao imóvel nº 605, no Bairro Brasília.
 Matéria lida
11 - Indicação nº 291 de 2022
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1803
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a colocação de um container de lixo reciclável, na Rua José Cardoso Bonifácio, próximo ao imóvel nº 32, no Bairro Cristo Rei.
 Matéria lida
12 - Indicação nº 292 de 2022
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1804
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a colocação de uma lombada na Rua Alexandre Gusmão, próximo ao imóvel nº 319, localizada no Bairro Alvorada.
 Matéria lida
13 - Indicação nº 293 de 2022
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1805
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, a Rua Bento Gonçalves, no Bairro Bonatto.
 Matéria lida
14 - Indicação nº 294 de 2022
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1806
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, a Rua Artibano Picolo, no Bairro Bonatto.
 Matéria lida
15 - Indicação nº 295 de 2022
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1807
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, a Rua Emilio Kruger, no Bairro Bonatto.
 Matéria lida
16 - Indicação nº 296 de 2022
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1808
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de instalar um semáforo de três tempos no cruzamento da Avenida Tupi com a Rua Itabira.
 Matéria lida
17 - Indicação nº 297 de 2022
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1809
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de instalar um semáforo de três tempos, no cruzamento da Avenida Tupi com a Rua Arariboia.
 Matéria lida
18 - Indicação nº 298 de 2022
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1812
Indica ao Executivo Municipal que realize os serviços de tapa buraco emergencial no calçamento da estrada rural do Passo da Ilha entre o trecho do final do asfalto até a ponte do Rio Pato Branco.
 Matéria lida
19 - Indicação nº 299 de 2022
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1813
Indica ao Executivo Municipal que realize os serviços de tapa buraco emergencial na Estrada Municipal Irineu Bertani no trajeto entre a Comunidade de Independência até a Comunidade de Teolândia
 Matéria lida
20 - Indicação nº 300 de 2022
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1814
Indica ao Executivo Municipal que realize a substituição de uma lâmpada na Rua Antonio Basso, próximo ao imóvel nº 54, no Bairro Anchieta.
 Matéria lida
21 - Indicação nº 301 de 2022
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1815
Indica ao Executivo Municipal que efetue a abertura do final da Rua Tapir, no Bairro Cadorin.
 Matéria lida
22 - Indicação nº 302 de 2022
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1821
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a instalação de iluminação no campo de futebol Abel Bortot.
 Matéria lida
23 - Indicação nº 303 de 2022
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1824
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de operação tapa-buracos na rua Bogotá, bairro Jardim Primavera.
 Matéria lida
24 - Indicação nº 304 de 2022
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1825
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a Travessa Valdomiro Southier, no Distrito de São Roque do Chopim.
 Matéria lida
25 - Requerimento nº 561 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1756
Convidam as Senhoras Angélica Oliveira, Presidente da Associação Iguais nas Diferenças e Luane Paula de Souza, Professora do Curso de Fisioterapia e Estética/Cosmética da UNIDEP, para participar da sessão ordinária, a ser realizada no dia 3 de agosto de 2022, para falar sobre o Projeto de Equoterapia.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 562 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1767
Convida o Professor Hilário Vizzotto, para participar da Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 8 de agosto de 2022, para falar sobre as conquistas do Handebol Pato-branquense nos Jogos Abertos do Paraná e Liga Paranaense em 2022.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 563 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1768
Convida o Presidente da Associação de Voleibol de Pato Branco, André Corrêa Batista, para participar da Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de agosto de 2022, para falar sobre as conquistas do Pato Branco Voleibol em 2022.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 564 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1779
Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para que estude a possibilidade de construir trevos de acesso as Comunidades Rurais de São Pedro de Alcântara, Sede Gavião (PR 493), Sede Dom Carlos (PR 493), Bela Vista (PR493) e Linha Damasceno (BR 280).
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 565 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1780
Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para que estude a possibilidade de construir um viaduto na PR 493, no local do trevo já existente que dá acesso a UTFPR.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
30 - Requerimento nº 566 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1781
Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para que estude a possibilidade de construir viadutos nos Trevos da Cattani e Patrolinha.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 567 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1782
Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para que estude a possibilidade de fazer a manutenção da BR 158 - Pato Branco a Mariópolis.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 568 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1783
Requer ao Executivo Municipal, mediante autorização do DNIT, a construção de trevos de acesso as Comunidades Rurais de São Pedro de Alcântara, São Brás (BR 158), Duque de Caxias (BR158), Quebra Freio (BR 158), Sede Gavião (PR 493), Sede Dom Carlos (PR 493), Bela Vista (PR493) e Linha Damasceno (BR 280).
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requerimento nº 569 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1784
Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de construir viadutos nos Trevos da Itacolomi, Cattani e Patrolinha.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
34 - Requerimento nº 570 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1794
Requer ao Executivo Municipal, edificação de ponte de concreto, com estrutura para trânsito de máquinas agrícolas, sob o Rio Quebra Freio, na Comunidade de Duque de Caxias.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
35 - Requerimento nº 571 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Joecir Bernardi, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1810
Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, que analise a possibilidade de finalizar a construção da marginal da BR-158, com início na Rua Paraná até a Rua Pedro Ramires de Mello.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
36 - Requerimento nº 572 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1816
Requer ao Executivo Municipal, a tomada de providências cabíveis, com material adequado para amenizar os problemas com a poeira na Rua Urbano Wittmann, trecho que liga os Bairros Parque do Som e Parzianello, até que seja possível a realização de pavimentação asfáltica.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
37 - Requerimento nº 573 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1817
Requer ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa de Leis, na íntegra, o Processo de Pregão Eletrônico n° 42/2022, em formato físico ou digital.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
38 - Requerimento nº 574 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1819
Requer ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa de Leis a Ata da reunião do Coplan que originou a Resolução n° 51, de 4 de maio de 2022, bem como os pareceres ou estudos realizados para justificar a criação da Resolução n° 51.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
39 - Requerimento nº 575 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1820
Requer ao Executivo Municipal, que instale um redutor de velocidade na Rua Tocantins, próximo ao imóvel n° 866.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
40 - Requerimento nº 576 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1826
Requer ao Executivo Municipal a regulamentação da Lei nº 3.961/2013 a qual dispõe sobre a permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
41 - Requerimento nº 577 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1828
Requer ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Saúde, informe quais ações foram programadas e serão executadas neste ano, referentes ao já tradicional Agosto Azul, mês de conscientização e adoção de medidas voltadas à saúde do homem.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
42 - Requerimento nº 578 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1829
Requer ao Executivo Municipal, para que solicite o relatório referente a prestação de contas do período de 2021 a 2022 da AFM - Associação dos Funcionários Municipais, informando todos os recebimentos, pagamento de convênios, contas a pagar e gastos com pessoal.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
43 - Requerimento nº 579 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1830
Requer ao Executivo Municipal, para que realize a intervenção da Rua Aida da Costa - Bairro Cristo Rei, até que seja feito um estudo de segurança para os pedestres e moradores com relação ao trânsito.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 579/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do Presidente, vereador Claudemir Zanco - PL, solicitando para alterar no requerimento “interdição” para “intervenção”.
44 - Requerimento nº 580 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1831
Convida o Arquiteto Eduardo Bruno Machiner, para participar de uma reunião nesta Casa de Leis, no dia 2 de agosto de 2022, às 14h30, para falar e esclarecer dúvidas sobre o projeto de construção da nova Casa Temática e de revitalização da praça anexa à Igreja Matriz, referente ao Projeto de Lei nº 82/2022.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1069
Processo: 53/2022
Autoriza o Poder Legislativo de Pato Branco filiar-se e contribuir, mensalmente, com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Acamsop.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1239
Processo: 65/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais), para aquisição de conjunto móvel de britagem e peneiramento e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1617
Processo: 82/2022
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 1.881.360,65 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1619
Processo: 84/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 576.815,82 (quinhentos e setenta e seis mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Não
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Não
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Não
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
    		•



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP

    2 - Januário Koslinski / PSDB

    3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

    4 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

    5 - Joecir Bernardi / PSD

    6 - Marcos Junior Marini / Podemos




    Ocorrências da Sessão

    Durante a discussão do Projeto de Lei nº 82/2022, o Presidente Claudemir Zanco - PL, solicitou à COF, o esclarecimento de uma dúvida para a 2ª votação da matéria, referente à utilização de recursos provenientes de Taxas - Poder de Polícia (valor vinculado no Código Tributário), se é possível a utilização desse recurso, constante no art. 2º do Projeto de Lei nº 82/2022. 

    O Presidente solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço da Tribuna Livre. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.


    - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2199”.