Resumo (53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/08/2022 - 13:30
Encerramento: 29/08/2022 - 15:27



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Mesa Diretora
Presidente: Claudemir Zanco / PL
Vice-Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Segundo Secretário: Romulo Faggion / União



Lista de Presença na Sessão
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) do mês de agosto de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Marcos Junior Marini - Podemos.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) do mês de agosto de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

 

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofício s/n, datado de 25 de maio de 2022, subscrito por investidores com imóveis situados no eixo da BR-158, especificamente do Trevo da Guarani até o Viaduto do Patinho, quer sejam João Angelo Vezzaro (Gestor da DMV Holding), Rafael Formighieri Cantu (Proprietário terrenos Marginal BR-158), Matheus Falleiro Sartor (Gestor da Toyopabra - Concessionária Toyota), Irineu Moresco (Presidente da Taísa S/A - Concessionária New Holland), P.P. Margot Iria Formighieri (Proprietária terreno Ford Fancar), Gladis Recarcatti (Gestora Posto Ocidental) e Jose Mar Formighieri (Proprietário terreno Verde Sul - John Deere), encaminhando sugestões para o Plano Especial de Urbanização - Eixo Estruturante BR-158 (Projeto de Lei nº 77/2022).

Ofícios nºs 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320/AL, datados de 24, 26 e 29 de agosto de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.

 

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

- Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 6 de 2022, referente ao mês de junho de 2022.

 

- Projeto de Lei nº 118/2022, Mensagem nº 95/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.

 

- Projeto de Lei nº 119/2022, Mensagem nº 96/2022 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.

 

- Projeto de Lei nº 120/2022, Mensagem nº 97/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.

 

- Projeto de Lei nº 121/2022, Mensagem nº 98/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor R$ 1.026.257,37 (um milhão, vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências.

 

- Projeto de Lei nº 122/2022, Mensagem nº 99/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 2.104.000,00 (dois milhões, cento e quatro mil reais) e dá outras providências.

 

- Projeto de Lei nº 123/2022, Mensagem nº 100/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no Município de Pato Branco e dá outras providências.

 

Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 119/2022. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores.

 

06. LEITURA DAS MOÇÕES:

Moção de Aplauso nº 12/2022, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Marcos Junior Marini - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida ao atleta Gustavo Antony Czerniak Ruppel, pela consquista e classificação no Parataekwondo onde vai  representar Pato Branco nos Jogos Escolares (JEPs) - fase Nacional.

 

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV e Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 369 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2102
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Manaus, entre as Ruas Olindo Setti e Carlos Michelon, Bairro Pinheiros.
Matéria lida
2 - Indicação nº 370 de 2022
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 2103
Indica ao Executivo Municipal, possibilidade da revitalização da altura da boca de lobo, rua das Rosas n° 438, Bairro Novo Horizonte.
Matéria lida
3 - Indicação nº 371 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2113
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Epitácio Pessoa, entre as Ruas Olindo Setti e José Catani, Bairro Pinheiros.
Matéria lida
4 - Indicação nº 372 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2126
Indica ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de sinalização semafórica ou outro mecanismo de controle de tráfego, na esquina da Rua Itabira com a Rua Itapuã.
Matéria lida
5 - Indicação nº 373 de 2022
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 2135
Indica ao Executivo Municipal, a retirada de entulho, rua Osvaldo Cruz, bairro São Cristóvão.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 675 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2104
Requer ao Executivo Municipal, a finalização do asfalto na Rua José Tatto, no Bairro Fraron.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 676 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 2105
Requer ao Executivo Municipal, que seja dada continuidade na instalação de containers de lixo reciclável no Bairro Fraron.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 677 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2106
Requer ao Executivo Municipal, cópia do Processo Administrativo Disciplinar - PAD, na integra, da servidora de Matrícula n° 00069671 / 1, bem como responda se a mesma retornou do afastamento eleitoral.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 678 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2110
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto o Final da Rua Santa Fé, no Bairro Industrial.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 679 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2111
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Maria Amélia Tatto, no Bairro Fraron.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 680 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2112
Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantar calçadas com paver em todas os Cmeis e Escolas Municipais que ainda não foram contempladas.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 681 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2114
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a Indicação nº 490/2021, a qual Indica a realização de pavimentação nas ruas de acesso às empresas instaladas no Condomínio Empresarial (Cetis).
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 682 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2129
Requer ao Executivo Municipal, que tome as providências cabíveis junto à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, para implantação de rede coletora de esgoto nos bairros Aeroporto e Vila Esperança.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 683 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2132
Requerem ao Executivo Municipal, o envio do Relatório da Situação Geral da Administração Municipal, até o mês de abril de 2022, conforme estabelecido no Inciso XXXIV, do Artigo 47, da Lei Orgânica.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 684 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2133
Requerem à Secretaria Municipal de Educação o envio do Plano Decenal da Educação, com o objetivo de fiscalizar as metas propostas de 2015 a 2025, a fim de garantir necessidades básicas de educação, assegurando às crianças, jovens e adultos, conteúdos mínimos de aprendizagem que atendam as necessidades elementares da vida contemporânea.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 685 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 2134
Requerem ao Executivo Municipal, que através do departamento competente implante e disponibilize bicicletários para serem utilizados pelos ciclistas, nas áreas de lazer, convivência e visitação pública do Município.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 5 de 2022
Turno: Final
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Número de Protocolo: 2045
Processo: 5/2022
Referente ao mês de maio de 2022.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Moção de Aplauso nº 11 de 2022
Turno: Único
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2078
A ser concedida à equipe de futsal masculino do Colégio Estadual Agostinho Pereira, pelo título conquistado nos Jogos Escolares do Paraná (JEPs).


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1492
Processo: 77/2022
Aprova o Plano Especial de Urbanização Eixo Estruturante 158 - PEU EE158, de acordo com o Decreto nº 9.170, de 25 de fevereiro de 2022, cria o Perímetro de Intervenção do Eixo Estruturante 158 e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
Aprovada por maioria absoluta
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1764
Processo: 98/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1822
Processo: 104/2022
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 2.931.737,81 (dois milhões, novecentos e trinta e um mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1823
Processo: 105/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.042.020,92 (um milhão, quarenta e dois mil, vinte reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1944
Processo: 109/2022
Abre crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 1.452.603,37 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e três reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1964
Processo: 110/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1998
Processo: 111/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 160.891,62 (cento e sessenta mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1999
Processo: 112/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 58.764,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Moção de Aplauso nº 11 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 5 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP

    2 - Januário Koslinski / PSDB

    3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

    4 - Marcos Junior Marini / Podemos

    5 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB

    6 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP

    7 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

    8 - Romulo Faggion / União




    Ocorrências da Sessão

     
     
     
     
     
    O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2207”.