Resumo (56ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) do mês de setembro de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União Brasil.

 Ata da Sessão Extraordinária do dia 6 (seis) do mês de setembro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Ofício nº 5.9/2022, datado de 5 de setembro de 2022, encaminhado e assinado pelos cidadãos Artenio Guarez e Anisio Ruaro Webber, encaminhando abaixo-assinado de moradores e domiciliados próximos a Rua Jaciretã, nº 10, Centro da cidade de Pato Branco, pelo qual solicitam medidas cabíveis em observância ao Decreto Municipal nº 8.255, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 3.422, de 5 de agosto de 2010.
• Ofício nº 401/2022/GP, datado de 5 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, comunicando Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2022, a ser realizada em 29 de setembro de 2022, às 13h30min; solicitando a reserva do plenário de sessões da Câmara para a referida data; e convidando os senhores vereadores para, querendo, participarem da Audiência.
• Ofícios nºs 333, 334, 335, 337, 338, 339/AL, datados de 6, 8, 9 e 12 de setembro de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
• Ofício s/n, datado de 6 de setembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo cidadão Marcos Edgar Hirt, em complemento aos protocolos 2870/2021, 214/2022, 274/2022, 1735/2022, 1786/2022, 1791/2022, 1919/2022, 1954/2022, 1987/2022, 1995/2022, 2022/2022, 2052/2022, 2060/2022, 2095/2022, 2196/2022 e 2211/2022; oitiva em 15/12/2021 - CEI Depatran; e participação na tribuna livre no dia 14/02/2022.
• Ofício nº 2.096/2022, datado de 6 de setembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo Chefe da Educação Permanente da Secretaria Municipal de Assistência Social, senhor Ivaldo Detogni, solicitando o empréstimo do Plenário de Sessões da Câmara para o dia 27 de setembro de 2022, às 15h30, para a realização de Audiência Pública de Prestação de Contas dos Fundos Municipal de Assistência Social – FMAS, do Idoso – FMI e da Criança e Adolescente – FIA, referentes ao 2º Quadrimestre do ano de 2022, e convida os senhores vereadores a participarem do aludido ato.

• Ofício nº 10/2022 - Cultura, datado de 6 de setembro de 2022, assinado pela Gerente Executiva do Sesc - Unidade Pato Branco, Cledi Nottar, e pela Técnica de Atividades do Sesc - Unidade Pato Branco, Viviane Ferreira, convidando para a abertura da 41ª Semana Literária e Feira do Livro Sesc, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2022, às 19 horas, no Auditório do Sesc.
• Ofício nº 336/AL, datado de 8 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material a ser anexado ao Projeto de Lei nº 125/2022, que autoriza e estabelece a forma de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos do Município de Pato Branco (Patoprev) e dá outras providências.
• Ofício s/n, datado de 8 de setembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo cidadão Marcos Edgar Hirt, em complemento aos protocolos 2870/2021, 214/2022, 274/2022, 1735/2022, 1786/2022, 1791/2022, 1919/2022, 1954/2022, 1987/2022, 1995/2022, 2022/2022, 2052/2022, 2060/2022, 2095/2022, 2196/2022, 2211/2022 e 2233/2022; oitiva em 15/12/2021 - CEI Depatran; e participação na tribuna livre no dia 14/02/2022.
• Ofício nº 2.257/2022, datado de 9 de setembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pela Secretária Municipal de Assistência Social, Luana Varaschim Perin, requerendo seja realizada emenda ao art. 1º do Projeto de Lei nº 93/2022, que institui o Programa "Natal Solidário" no Município de Pato Branco, visando à distribuição de cestas natalinas com itens alimentícios diferenciados nos meses de dezembro e dá outras providências.
• Ofício nº 405/2022/GP, datado de 9 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando seja desconsiderado o Ofício nº 2.257/2022, enviado pela Secretária Municipal de Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 93/2022.
• Ofício nº 52/2022-GRPB, datado de 29 de agosto de 2022, enviado por correspondência eletrônica, na presente data, assinado pelo Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 319/2022-DL (requerimento nº 607/2022).

• Mensagem Aditiva nº 2/2022 ao Projeto de Lei nº 93/2022, datada de 12 de setembro de 2022, encaminhada eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu.

• Ofício nº 407/2022/GP, datado de 12 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 108/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais) e dá outras providências.

• Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para assinatura da Ordem de Serviço para reforma das UBS dos bairros São Cristóvão e Fraron,  a ser realizada no dia 13 de setembro de 2022, às 11h30, no Gabinete do Prefeito.

• Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para ato de assinatura do decreto que regulamenta a operação dos Food Trucks no município, a ser realizado no dia 14 de setembro de 2022, às 9 horas, no Gabinete.

• Convite para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre do ano de 2022, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2022, às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.

• Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

•  Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 7 de 2022, referente ao mês de julho de 2022.
•  Projeto de Lei Complementar nº 4/2022, Mensagem nº 112/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco – Patoprev, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 5/2022, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 81, de 16 de abril de 2020, que disciplinou a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária, prevista no inciso XI, do art. 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal no 104, de 10 de janeiro de 2001, e o artigo 310, inciso XI, da Lei Complementar no 001/98 - Código Tributário Municipal.
• Projeto de Lei nº 131/2022, Mensagem nº 106/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.198.317,93 (um milhão, cento e noventa e oito mil, trezentos e dezessete reais e noventa e três centavos) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 132/2022, de autoria dos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Marcos Junior Marini - Podemos, Rafael Celestrin - PSD e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que altera dispositivo da Lei nº 5.951, de 13 de julho de 2022, a qual dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2023.
• Projeto de Lei nº 133/2022, Mensagem nº 107/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.364.867,28 (três milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências
• Projeto de Lei nº 134/2022, Mensagem nº 108/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 1.429.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil reais) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 135/2022, Mensagem nº 109/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 35.480,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 136/2022, Mensagem nº 110/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 241.906,25 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e seis reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 137/2022, Mensagem nº 111/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.890.333,95 (três milhões, oitocentos e noventa mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 138/2022, Mensagem nº 113/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 99.796,00 (noventa e nove mil, setecentos e noventa e seis mil reais) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 139/2022, Mensagem nº 114/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 98.326,56 (noventa e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 140/2022, Mensagem nº 115/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 141/2022, Mensagem nº 116/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 18.625,00 (dezoito mil, seiscentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 142/2022, Mensagem nº 117/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 4.093.000,00 (quatro milhões e noventa e três mil reais) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 143/2022, Mensagem nº 118/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 2.076.454,75 (dois milhões, setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 144/2022, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Programa Alimentando o Conhecimento, que visa suplementar a alimentação no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

   

Fizeram uso da palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Joecir Bernardi, líder do PSD; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB; Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal e Romulo Faggion, líder do União Brasil.

Foi concedida a palavra aos Professores Luiz Carlos Martinelli Jr e Bruno Bellini Medeiros, convidado pelos vereadores Marcos Junior Marini - Podemos, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB e Romulo Faggion - União Brasil, para falar e informar sobre a “Equipe Pato a Jato: uma história de conquistas”.