Matérias do Expediente (56ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de demarcação de sinalização horizontal na via Abel Bortot próximo a Avenida Tupi.

Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Belo Horizonte, no Bairro Pinheiros.

Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de instalar um semáforo entre as Ruas Aimoré e Sílvio Vidal, na esquina do Colégio Agostinho Pereira.

Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a instalação de iluminação no campo de futebol do Bairro São Roque.

Indica ao Executivo Municipal, a colocação de uma lombada ou redutor de velocidade na rua Eduardo Amadori, frente a residência nº 141, bairro Bonato.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizado o cercamento do pátio do Cmei Enedina Colla, no Bairro Alvorada, em nosso Município.

Requer com fulcro no § 1º do art. 53 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a concessão de mais 10 (dez) dias de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 113/2022, de autoria Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 461.700,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e setecentos reais) e dá outras providências.

Requer seja convidado o Diretor de Atenção Primária, Max Dobrovoslki e a Coordenadora do Setor de Educação em Saúde, Elys Regina Cecatto Albani, para participar de uma reunião nesta Casa de Leis, no dia 14 de setembro de 2022, às 16h30, para esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei nº 97/2022 que institui o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade.

Requer ao Presidente desta Casa de Leis que encaminhe o Projeto de Lei nº 101/2022, para as Comissões de Políticas Públicas e Justiça e Redação para análise, conforme artigo 59 do Regimento Interno.

Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto nº 108/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais) e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal, parecer quanto a operacionalidade, técnico-financeira da proposta, principalmente quanto à sua efetividade, a fim de instruir o Projeto de Lei nº 100/2022, o qual cria o “Programa Estrada Boa”, que institui a conservação e a recuperação das estradas rurais do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal que encaminhe um laudo do fiscal do contrato referente à Clínica Acco e Lanzarin Veterinária Ltda - ME - CNPJ 21.113.135/0001-33.

Requer ao Executivo Municipal, que tome as providências cabíveis quanto ao fechamento do buraco que se abriu sobre o bueiro, do Rio Ronda, na estrada que liga as Comunidades de São Roque do Chopim e Sede Dom Carlos.

Requer ao Executivo Municipal, que tome as providências cabíveis quanto a edificação de uma nova ponte sobre o Rio Ligeiro, entre as Comunidades de São Roque do Chopim e Sede Dom Carlos.

Requer ao Executivo Municipal que encaminhe os documentos elencados abaixo com relação ao Projeto de Lei nº 108/2022.

Requerem ao Executivo Municipal para que retire as dúvidas no bojo do requerimento acerca do Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Executivo Municipal, o qual altera e acrescenta dispositivos ao Anexo da Lei nº 4.619, de 23 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação do Município de Pato Branco para o decênio de 2015/2025, ampliando a carga horária de atendimento nos Centros Municipais de Educação Infantil.

Requer ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, a Ata citada na Mensagem n° 92/2022, do Projeto de Lei n° 114/2022, o qual “altera dispositivos da Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco”.

Requer ao Executivo Municipal a expansão de mais dias da coleta de lixo orgânico na Rua Guarani, esquina com a Rua Primo Zanotto, no Bairro Bortot.

Requer à Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná, informação se a caixa da água situada no Bairro São Francisco está atendendo a demanda de toda a população que ali reside.

Requer ao Executivo Municipal a manutenção com urgência da estrada localizada entre o Posto Cambrussi e entrada do Clube Norte Sul na Quadra 1543.

Requer ao Executivo Municipal a manutenção de todos os pontos de ônibus bem como a colocação de novos onde se fizer necessário em todo Bairro São Francisco.

Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada ou faixa elevada) na Rua Tapir nas proximidades do imóvel nº 390, no Bairro Jardim Primavera.

Requer ao Executivo Municipal parecer referente ao Projeto de Lei nº 99/2022, de autoria dos Vereadores Rafael Celestrin - PSD e Thania Maria Caminski Gehlen _ PP, que “cria no Município de Pato Branco o “Programa Moeda Verde” e dá outras providências”.

Requer ao Diretor Presidente do PatoPrev, Senhor Ademilson Cândido da Silva informações sobre a devolução aos professores públicos municipais da Educação que contribuíram para o regime próprio sobre 40h e são concursados 20h. Qual a previsão desta devolução e quais as providências que estão sendo tomadas?

Requer ao Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco - Edenilson Albani, escritório de Pato Branco, o estudo e viabilidade da instalação da rede de esgoto para atender a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco Zilda Arns, localizada na Rua Marília, 791 - B. São Roque.

Requerem ao Executivo Municipal, informações sobre quais as medidas cabíveis, em observância ao Decreto Municipal º 8.255, de 24 de janeiro de 2018, que Regulamenta a Lei nº 3.422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e seu modelo de gestão e denomina o Programa do Silêncio Urbano - PSIU - quanto ao estabelecimento localizado na rua Jaciretã, denominado BABA ARGUILES.