Matérias do Expediente (65ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 35
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Indicação nº 457 de 2022
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 2698
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a construção de um memorial para Vítimas de Feminicídio. - |
Matéria lida |
| 2 |
Indicação nº 458 de 2022
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Protocolo: 2709
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de edificação de bueiros para o escoamento das águas pluviais na rua das Acácias, entre as ruas Bento Gonçalves e Uruguaiana, bairro Novo Horizonte. - |
Matéria lida |
| 3 |
Indicação nº 459 de 2022
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Protocolo: 2710
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de nova cobertura na Escola do bairro Planalto - CAIC. - |
Matéria lida |
| 4 |
Indicação nº 460 de 2022
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Protocolo: 2711
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias no acesso de pedestres no Parque do bairro Planalto, via rua das Araras. - |
Matéria lida |
| 5 |
Indicação nº 461 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Protocolo: 2731
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal que, através do departamento competente, realize a inclusão no Programa de Asfalto a Rua dos Gerânios, no bairro Novo Horizonte, próximo a saída para Fazenda da Barra. - |
Matéria lida |
| 6 |
Requerimento nº 826 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Protocolo: 2673
Turno: Deliberação
Texto original
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Convida o Prof. Eng. Ney Lyzandro Tabalipa, para participar da sessão ordinária do dia 24/10/2022, nesta Casa de Leis, para falar sobre o tema: “Uso e ocupação do solo urbano de Pato Branco e suas consequências sociais e ambientais”. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 7 |
Requerimento nº 827 de 2022
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Protocolo: 2674
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Castelo Branco, no Bairro São Cristóvão. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 8 |
Requerimento nº 828 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Protocolo: 2675
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal, que realize reparos no buraco que encontra-se entre o ginásio e o playground da Escola Municipal Santos Dumont, o qual tem colocado em risco a segurança das crianças que ali brincam. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 9 |
Requerimento nº 829 de 2022
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Protocolo: 2676
Turno: Deliberação
Texto original
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Ercília Corona, no Bairro Menino Deus. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 10 |
Requerimento nº 830 de 2022
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Protocolo: 2677
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Poriquis, no Bairro Jardim Floresta. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 11 |
Requerimento nº 831 de 2022
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Protocolo: 2678
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Visconde de Guarapuava, no Bairro Pinheirinho. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 12 |
Requerimento nº 832 de 2022
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Protocolo: 2679
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal que realize a fiscalização em toda a cidade e aplique a Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá outras providências. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 13 |
Requerimento nº 833 de 2022
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Protocolo: 2681
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Deputado Federal, Fernando Giacobo, a viabilidade de destinação de recurso para a construção de uma nova Unidade de Saúde para o Distrito de São Roque do Chopim (Nova Espero). - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 14 |
Requerimento nº 834 de 2022
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Protocolo: 2682
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto em toda a extensão da Rua das Adálias, no Bairro Novo Horizonte. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 15 |
Requerimento nº 835 de 2022
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Protocolo: 2683
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto em toda a extensão da Rua Governador Jorge Lacerda, no Bairro Bortot. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 16 |
Requerimento nº 836 de 2022
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Protocolo: 2684
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal a manutenção asfáltica em todas as ruas de acesso às empresas instaladas no Condomínio Empresarial (Cetis). - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 17 |
Requerimento nº 837 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Protocolo: 2688
Turno: Deliberação
Texto original
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Convida a senhora Kátia Bertol, para participar de uma sessão ordinária, no dia 26 de outubro de 2022, para discorrer a respeito do Selo de Boas Práticas para Cidade Inteligente. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 18 |
Requerimento nº 838 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Protocolo: 2689
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal que informe a fórmula / cálculo para incidência de descontos por faltas injustificadas, e se esta fórmula / cálculo é aplicada para todos os servidores públicos municipais. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 19 |
Requerimento nº 839 de 2022
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Protocolo: 2694
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer à Companhia Paranaense de Energia - Copel - Agência de Pato Branco, que realize o desligamento e retirada do poste, na rua Presidente Juscelino, bairro Santo Antônio. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 20 |
Requerimento nº 840 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior Marini
Protocolo: 2696
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal, manifestação técnica, sobre o Projeto de Lei nº 178/2022, o qual “institui o Programa Adote Pato Branco, no município de Pato Branco e dá outras providências”, a fim de instruir, para emissão de parecer. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 21 |
Requerimento nº 841 de 2022
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Protocolo: 2699
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal, informação sobre a Indicação n° 60/2021, solicitando a troca dos quadros verdes, colocar de lousa, quais as escolas foram realizados as trocas. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 22 |
Requerimento nº 842 de 2022
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Protocolo: 2708
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal parecer técnico referente ao Projeto de Lei n° 180/2022, de autoria do vereador Marcos Diedrich Junior, que “cria o Programa de Sistema de Gerência de Pavimentação Urbana (SGPU) no Município de Pato Branco e dá outras providências”. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 23 |
Requerimento nº 843 de 2022
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 2712
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal, informações e as devidas providências abaixo elencadas referentes aos alagamentos ocorridos em nosso município na última semana. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 24 |
Requerimento nº 844 de 2022
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 2713
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal, para que atenda as reivindicações abaixo descritas para o Bairro São Cristóvão. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 25 |
Requerimento nº 845 de 2022
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 2715
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Major do 3º BPM - Senhor Heraldo Correia de Lima, ronda policial intensiva no Bairro Alvorada entre as 22 h e 02 h da madrugada nas ruas: Pedro Lobo, Castelo Branco, Osvaldo Cruz e Princesa Isabel. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 26 |
Requerimento nº 846 de 2022
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Protocolo: 2717
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Deputado Estadual do Paraná, Luiz Augusto Silva, a destinação de recursos para implantação de gramado sintético, com irrigação e drenagem no campo do bairro Bortot - Pato Branco. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 27 |
Requerimento nº 847 de 2022
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Protocolo: 2718
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao ao Deputado Estadual do Paraná, Luiz Fernando Guerra, a destinação de recursos para implantação de gramado sintético, com irrigação e drenagem no campo do bairro Bortot - Pato Branco. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 28 |
Requerimento nº 848 de 2022
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Protocolo: 2719
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Deputado Federal Nelsi Coguetto Maria, Vermelho, a destinação de recursos para implantação de gramado sintético, com irrigação e drenagem no campo do bairro Bortot - Pato Branco. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 29 |
Requerimento nº 849 de 2022
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 2721
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal, que seja consertado o passeio localizado na Rua Pedro Luiz Tavares, nº 91 - B. Bela Vista que foi danificado após a recolocação do meio fio, após a conclusão do asfalto. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 30 |
Requerimento nº 850 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 2722
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal, a realização com urgência de operação tapa-buracos na Rua Govenador Jorge Lacerda, nas proximidades do Clube Juventus. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 31 |
Requerimento nº 851 de 2022
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 2723
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal, melhorias para o acesso da residência do Senhor Luiz Antunes, morador da Rua Carlos Fontana - B. São João, que foi danificada conforme fotos anexas. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 32 |
Requerimento nº 852 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 2724
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal que informe se houve mudança de entendimento em relação aos repasses aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a título de rateio do Incentivo Financeiro Adicional de que trata a legislação federal, informação importante para analisar o Projeto de Lei 216/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 33 |
Requerimento nº 853 de 2022
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 2725
Turno: Deliberação
Texto original
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Convida a Senhora Jussara Climacheski Cola, para que participe da sessão ordinária, no dia 19 de outubro de 2022, para explanar sobre as reivindicações quanto a ampliação da Unidade de Saúde do Distrito de São Roque do Chopim, com atendimento emergencial e a disponibilidade de uma ambulância. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 34 |
Requerimento nº 854 de 2022
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 2726
Turno: Deliberação
Texto original
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Convida o Senhor Sidney Ziger - Presidente da Arias - Associação dos Revendedores de Insumos Agrícola do Sudoeste do Paraná, para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 28 de novembro de 2022, para falar sobre atividades realizadas pela Arias. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 35 |
Requerimento nº 855 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Protocolo: 2730
Turno: Deliberação
Texto original
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Requer ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando para que o mesmo interceda junto ao Governo Estadual para viabilizar a designação de investigadores para suprir a falta desses profissionais na Delegacia da Mulher, recompondo e aumentando o efetivo da Delegacia da Mulher de Pato Branco, que hoje conta com um número insuficiente de profissionais, inviabilizando a agilidade necessária no atendimento ao constante aumento de casos de violência contra mulheres e meninas. - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |