Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Referente ao mês de setembro de 2022.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 81, de 16 de abril de 2020, que disciplinou a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária, prevista no inciso XI, do art. 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal no 104, de 10 de janeiro de 2001, e o artigo 310, inciso XI, da Lei Complementar no 001/98 - Código Tributário Municipal.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública de “Cecilia Szczepaniak”

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, Campus Pato Branco, para a construção do Centro de Inovação e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria de 2/3.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Altera o art. 5º da Lei nº 1.939, de 4 de julho de 2000, que instituiu o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Denomina via pública de “Pioneira Noracilda Carneiro”.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública de “Vicenta Carneiro”.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública de “Walter Carneiro”.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública de “Olimpio Oldoni”.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública “Olindo Copetti”.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública “Silvio Copetti”.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública “Philomena Emilia Pagnonceli”.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública “Leonora Cardoso Garcia”.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública “Pedro Domingos Leonardi”.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública “Oliria Vivan Perusso”.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública “Maria Líbera Silvério”.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública “Joanna Dal Bó Copetti”.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.