1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 9 de 2022
Turno: Final
Autor: Bárbara Klein - Contadora
Número de Protocolo: 2797
Processo: 9/2022
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Referente ao mês de setembro de 2022.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 2290
Processo: 5/2022
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 81, de 16 de abril de 2020, que disciplinou a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária, prevista no inciso XI, do art. 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal no 104, de 10 de janeiro de 2001, e o artigo 310, inciso XI, da Lei Complementar no 001/98 - Código Tributário Municipal.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 2497
Processo: 165/2022
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Denomina via pública de “Cecilia Szczepaniak”
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício
Número de Protocolo: 2623
Processo: 175/2022
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício
Número de Protocolo: 2634
Processo: 177/2022
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Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 855
Processo: 38/2022
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Dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, Campus Pato Branco, para a construção do Centro de Inovação e dá outras providências.
Obs.: Quórum Votação: Maioria de 2/3.
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Aprovada por dois terços
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1761
Processo: 96/2022
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 2362
Processo: 147/2022
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Altera o art. 5º da Lei nº 1.939, de 4 de julho de 2000, que instituiu o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2438
Processo: 153/2022
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Denomina via pública de “Pioneira Noracilda Carneiro”.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2455
Processo: 157/2022
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Denomina via pública de “Vicenta Carneiro”.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2456
Processo: 158/2022
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Denomina via pública de “Walter Carneiro”.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2537
Processo: 167/2022
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Denomina via pública de “Olimpio Oldoni”.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2594
Processo: 168/2022
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Denomina via pública “Olindo Copetti”.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2595
Processo: 169/2022
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Denomina via pública “Silvio Copetti”.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2596
Processo: 170/2022
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Denomina via pública “Philomena Emilia Pagnonceli”.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2597
Processo: 171/2022
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Denomina via pública “Leonora Cardoso Garcia”.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2598
Processo: 172/2022
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Denomina via pública “Pedro Domingos Leonardi”.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2599
Processo: 173/2022
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Denomina via pública “Oliria Vivan Perusso”.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2602
Processo: 174/2022
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Denomina via pública “Maria Líbera Silvério”.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2624
Processo: 176/2022
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Denomina via pública “Joanna Dal Bó Copetti”.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 2792
Processo: 189/2022
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Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais) e dá outras providências.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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