1 - Moção de Aplauso nº 18 de 2022
Turno: Único
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 2947
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A ser concedida ao Sargento da Reserva José Alvir Pereira, pelo seu relevante trabalho como 1º telegrafista, comprometido com a Segurança do nosso município na prestação deste serviço.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 855
Processo: 38/2022
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Dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, Campus Pato Branco, para a construção do Centro de Inovação e dá outras providências.
Obs.: Quórum Votação: Maioria 2/3.
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Aprovada por dois terços
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 2537
Processo: 167/2022
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Denomina via pública de “Olimpio Oldoni”.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2597
Processo: 171/2022
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Denomina via pública “Leonora Cardoso Garcia”.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2598
Processo: 172/2022
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Denomina via pública “Pedro Domingos Leonardi”.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2599
Processo: 173/2022
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Denomina via pública “Oliria Vivan Perusso”.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2602
Processo: 174/2022
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Denomina via pública “Maria Líbera Silvério”.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2624
Processo: 176/2022
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Denomina via pública “Joanna Dal Bó Copetti”.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 2268
Processo: 4/2022
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco – Patoprev, e dá outras providências.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2021
Turno: Segundo
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3731
Processo: 216/2021
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
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11 - Emenda nº 55 de 2022
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 2644
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei nº 166/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Revoga as Leis nº 4.062, de 4 de julho de 2013 e nº 5.434, de 12 de novembro de 2019, que doaram imóveis ao Estado do Paraná, para a edificação do Centro de Socioeducação – Cense no Município de Pato Branco.”
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: O vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, solicitou retificação de voto, de “não” para “sim”, conforme § 2° do Art. 163 do Regimento Interno. Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
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12 - Emenda nº 56 de 2022
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 2645
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do Art.1º do Projeto de Lei nº 166/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º Ficam revogadas as Leis nº 4.062, de 4 de julho de 2013 e nº 5.434, de 12 de novembro de 2019, que doaram imóveis ao Estado do
Paraná, para a edificação do Centro de Socioeducação – Cense no Município de Pato Branco. ”
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 2518
Processo: 166/2022
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Revoga as doações de imóveis autorizadas pelas Leis Municipais nº 4.062, de 4 de julho de 2013, e nº 5.434, de 12 de novembro de 2019, ao Estado do Paraná, para a edificação do Centro de Socioeducação – Cense no Município de Pato Branco
Obs.: Quórum Votação: Maioria 2/3.
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Aprovada por dois terços
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 2787
Processo: 187/2022
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Primeira Camisa - AAPC.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
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15 - Emenda nº 65 de 2022
Turno: Único
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Número de Protocolo: 2971
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EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 191/2022
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 2832
Processo: 191/2022
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
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17 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Turno: Segundo
Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito
Número de Protocolo: 2927
Processo: 6/2022
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Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 32, de 9 de março de 2022.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
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