Matérias da Ordem do Dia (71ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

A ser concedida ao Sargento da Reserva José Alvir Pereira, pelo seu relevante trabalho como 1º telegrafista, comprometido com a Segurança do nosso município na prestação deste serviço.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, Campus Pato Branco, para a construção do Centro de Inovação e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria 2/3.

Denomina via pública de “Olimpio Oldoni”.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública “Leonora Cardoso Garcia”.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública “Pedro Domingos Leonardi”.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública “Oliria Vivan Perusso”.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública “Maria Líbera Silvério”.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública “Joanna Dal Bó Copetti”.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco – Patoprev, e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:

Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei nº 166/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Revoga as Leis nº 4.062, de 4 de julho de 2013 e nº 5.434, de 12 de novembro de 2019, que doaram imóveis ao Estado do Paraná, para a edificação do Centro de Socioeducação – Cense no Município de Pato Branco.”

Quórum Votação: Maioria Simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do Art.1º do Projeto de Lei nº 166/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º Ficam revogadas as Leis nº 4.062, de 4 de julho de 2013 e nº 5.434, de 12 de novembro de 2019, que doaram imóveis ao Estado do
Paraná, para a edificação do Centro de Socioeducação – Cense no Município de Pato Branco. ”

Quórum Votação: Maioria Simples.

Revoga as doações de imóveis autorizadas pelas Leis Municipais nº 4.062, de 4 de julho de 2013, e nº 5.434, de 12 de novembro de 2019, ao Estado do Paraná, para a edificação do Centro de Socioeducação – Cense no Município de Pato Branco

Quórum Votação: Maioria 2/3.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Primeira Camisa - AAPC.

Quórum Votação: Maioria Simples.

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 191/2022

Quórum Votação: Maioria Simples.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 32, de 9 de março de 2022.

Quórum Votação: Maioria Simples.