Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Processo: 4/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2268
Turno: Segundo
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco – Patoprev, e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausentes os vereadores Januário Koslinski - PSDB e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2021
Processo: 216/2021
Autor: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 3731
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Ausentes os vereadores Januário Koslinski - PSDB e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2022
Processo: 166/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2518
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga as doações de imóveis autorizadas pelas Leis Municipais nº 4.062, de 4 de julho de 2013, e nº 5.434, de 12 de novembro de 2019, ao Estado do Paraná, para a edificação do Centro de Socioeducação – Cense no Município de Pato Branco - - Quórum Votação: Maioria 2/3.
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Aprovada por dois terços Ausentes os vereadores Januário Koslinski - PSDB e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2022
Processo: 187/2022
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Protocolo: 2787
Turno: Segundo
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Primeira Camisa - AAPC. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausentes os vereadores Januário Koslinski - PSDB e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2022
Processo: 191/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2832
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausentes os vereadores Januário Koslinski - PSDB e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. |
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Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Processo: 6/2022
Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito
Protocolo: 2927
Turno: Final
Texto original
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Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 32, de 9 de março de 2022. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausentes os vereadores Januário Koslinski - PSDB e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. |