Matérias da Ordem do Dia (79ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023.

Quórum Votação: Maioria Simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Resolução nº 5/2022, com o objetivo de suprimir a alteração proposta ao inciso II do art. 45.

Quórum Votação: Maioria Simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Resolução nº 5/2022, com o objetivo de suprimir a alteração proposta ao §1º do art. 87.

Quórum Votação: Maioria Simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 :

Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Resolução nº 5/2022, com a intenção de modificar o art. 138.

Quórum Votação: Maioria Simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 7:

Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Resolução nº 5/2022, com a intenção de acrescer § 5º ao art. 126-A.

Art. 126-A..................................................................

.......................................................................................

§ 5° Após o exame preliminar de que trata o caput deste artigo, a proposição seguirá a sua regimental tramitação.” (NR)

Quórum Votação: Maioria Simples.

Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.