Resumo (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de fevereiro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD.

Ata da Sessão Extraordinária do dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil.

• Ofício s/n, datado de 23 de janeiro de 2023, assinado pelo cidadão e servidor público municipal Marcos Edgar Hirt, encaminhando denúncia referente crimes ambientais, responsabilidades civis-administrativas e transgressões funcionais por omissões, negliqências, prevaricações, condescendências políticas e favorecimentos por parte do Poder Executivo Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco/PR, junto ao Aterro Sanitário Municipal / Lixão. (DVD com documentos anexos). 
• Ofício s/n, datado de 26 de janeiro de 2023, assinado pelo cidadão e servidor público municipal Marcos Edgar Hirt, encaminhando complemento ao Protocolo nº 24/2023.  (DVD com documentos anexos). 
• Ofício nº 563/2022/GP, datado de 12 de dezembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando documento para ser anexado ao Projeto de Lei nº 190/2022.
• Ofícios nºs 460, 461, 462, 464/AL, datados de 13 e 19 de dezembro de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores.
• Ofício s/n, datado de 15 de dezembro de 2022, encaminhado e assinado pelo Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco - Sindserve, senhor Alberi Giacomelli, referente ao pagamento de adicional financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias.
• Documento, datado de 15 de dezembro de 2022, encaminhado por correspondência eletrônica pelo cidadão Junior Gonçalves, em complemento ao protocolo nº 3434/2022, referente manifestação favorável contendo assinaturas de moradores do Bairro Cadorin, relativa à instalação, no referido local, de Parque Ambiental e Área de Lazer entre as ruas Tapir e Vinicius Cadorin (Indicação nº 266/2022).
• Ofício nº 54/2022, datado de 15 de dezembro de 2022, encaminhado pela APP - Sindicato - Núcleo de Pato Branco, assinado pela Presidente Diuliana Claudia Baratto, solicitando que não seja discutida nenhuma matéria na Câmara de Vereadores sobre o plano de carreira do magistério sem amplo debate com a categoria e sua representante legal a APP - Sindicato.
• Ofício nº 1290/2022/SUBJUR/GAB, datado de 15 de dezembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora de Justiça, Andreia Cristina Bagatin, referente autos de Procedimento Administrativo de Controle da Constitucionalidade nº MPPR-0046.22.199434-9.
• Ofício Circular nº 6/2022, datado de 15 de dezembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pelo Promotor de Justiça Coordenador Administrativo, Vitório Alves da Silva Júnior, comunicando que nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2023, a partir das 8h30min, será realizada a Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça da Comarca de Pato Branco.
• Ofício nº 1010/2022-DK, datado de 15 de dezembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora de Justiça, senhora Silvana Cardoso Loureiro, requisitando que informe se o Sr. Antonio Celso Pilonetto realizou, a partir do mês de julho de 2022, contratação com o Poder Público ou recebeu benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, a fim de acompanhar e fiscalizar quanto ao cumprimento da obrigação assumida no Termo de Ajustamento de Conduta firmado.
• Ofício nº 693/2022, datado de 16 de dezembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco/PR, assinado digitalmente pelo Promotor de Justiça, Jackson Xavier Ribeiro, referente Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.22.000308-8.
• Ofício nº 582/2022/GP, datado de 27 de dezembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a reserva do Plenário desta Casa de Leis para Audiência Pública a ser realizada no dia 8 de fevereiro de 2023, às 19h30, para apresentação da proposta de ciclofaixa urbana para o Município de Pato Branco, e convida todos os vereadores desta Casa Legislativa para participarem da aludida audiência.
• Ofício nº 38/2022, datado de 28 de dezembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo Presidente CACS FUNDEB, senhor Marcos Moraes Vieira, encaminhando cópia de ata de reunião e portaria de nomeação referente aos novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para a gestão de 1/1/2023 a 31/12/2026.
• Ofício nº 4391/2022, datado de 20 de dezembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Luana Varaschim Perin, em resposta ao Ofício nº 479/2022-DL (requerimento nº 932/2022).
• Ofício s/n, datado de 1º de dezembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo senhor João Angelo Vezzaro, assinado digitalmente pelo Presidente do Consórcio Tupã, senhor Darci Miguel Vezzaro, referente à crise no transporte coletivo e impactos da crise Covid-19 no período de 1º a 31 de outubro de 2022, requerendo o pagamento da dívida do Município de Pato Branco ao Consórcio Tupã.
• Ofício nº 5/2023/GP, datado de 3 de janeiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 207/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022 no valor de R$ 525.928,74 (quinhentos e vinte e cinco mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências.
• Ofícios nºs 1, 2/AL, datados de 4 de janeiro de 2023, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores.
• Ofício nº Eprot. 253/2022-P/3, datado de 22 de dezembro de 2022, encaminhado e assinado pelo Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar (3º BPM), Tenente-Coronel QOPM Heraldo Correia de Lima, em resposta ao Ofício nº 507/2022-DL (requerimento nº 1014/2022).
• Ofício nº 13/2023/GP, datado de 6 de janeiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando convocação de sessões extraordinárias e regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1/2023.
• Ofício nº 32/2023/GP, datado de 19 de janeiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando  reserva de Plenário e convidando os vereadores para a Audiência Pública para debater sobre a estrutura e a operação do Terminal Urbano de Pato Branco, a ser realizada no dia 2 de fevereiro de 2023.
• Ofício nº 4/20223, datado de 25 de janeiro de 2023, encaminhado e assinado pelo Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra, convidando os Membros da Mesa executiva e demais pares desta Colenda Casa de Leis, para participarem da solenidade de posse dos Deputados Estaduais eleitos para a Legislatura 2023-2026, a ser realizada no dia 1º de fevereiro de 2023, às 14 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), no Centro Cívico, em Curitiba.
• Ofício nº 8/2023, encaminhado pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, datado de 25 de janeiro de 2023, assinado pela Deputada Estadual e Procuradora da Mulher, Cristina Silvestri, parabenizando a Presidente desta Casa de Leis, vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, pelo trabalho realizado como Procuradora da Mulher e pela presidência da Câmara Municipal de Pato Branco.
• Ofício nº 5/2022-GFB, datado de 30 de janeiro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, através do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa - GEPATRIA, Núcleo Regional de Francisco Beltrão, assinado digitalmente pelo Promotor de Justiça Coordenador, Fabrício Trevizan de Almeida, referente Procedimento Administrativo nº MPPR-0054.20.000671-3, considerando o resultado final do Índice de Transparência Pública (ITP) edição 2022, parabeniza o Município de Pato Branco que obteve nota superior a 85% e os servidores diretamente envolvidos com o Portal da Transparência.
• Ofício nº 5/2023, datado de 30 de janeiro de 2023, encaminhado e assinado pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcos Colla, informando do agendamento de reunião, requerida pelos vereadores, com os proprietários dos terrenos de interrese do Município no entorno do Aeroporto Regional de Pato Branco, para o dia 3 de fevereiro de 2023, sexta-feira, com início às 9h, no auditório da Associação Empresarial de Pato Branco - ACEPB.
• Ofício nº 7/AL, datado de 30 de janeiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando link contendo documento a ser anexado ao Projeto de Lei nº 1/2023.
• Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, por meio do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para participara da Audiência Publica para debater sobre o Terminal Urbano de Pato Branco - Estrutura e Operação, a ser realizada no dia 2 de fevereiro de 2023, às 18h30, no Auditório do Largo da Liberdade
• Convite enviado pela Coopavel Cooperativa Industrial para participar da 35ª edição do Show Rural Coopavel, a ser realizada nos dias 6 a 10 de fevereiro de 2023, em Cascavel - Paraná. 
• Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para participar da Audiência Pública para apresentação do Projeto de Ciclofaixa Urbana, a ser realizada no dia 8 de fevereiro de 2023, às 19h30, no Auditório do Largo da Liberdade.

• Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 
• Projeto de Lei nº 2/2023, Mensagem nº 1/2023, que atualiza o Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMPATO, cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais -FUMPROBEM e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 3/2023, Mensagem nº 2/2023, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 731.068,74 (setecentos e trinta e um mil, sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 4/2023, Mensagem nº 3/2023, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 3.660.236,00 (três milhões, seiscentos e sessenta mil, duzentos e trinta e seis reais) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 5/2023, Mensagem nº 4/2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 6/2023, Mensagem nº 5/2023, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 7/2023, Mensagem nº 6/2023, que autoriza a abertura crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 8/2023, Mensagem nº 7/2023, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 13.640,66 (treze mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 9/2023, Mensagem nº 8/2023, que autoriza a abertura de crédito Especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e instalar dispositivo eletrônico de localização de veículos para toda a frota e dá outras providências.
• Após a leitura na íntegra do Ofício nº 13/2023/GP, datado de 6 de janeiro de 2023, enviado pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando convocação de sessões extraordinárias e regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1/2023. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do projeto. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado com 5 (cinco) votos a favor, 4 (quatro) votos contra e 1 (uma) ausência. Votaram a favor, os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Marcos Junior Marini - Podemos e Rafael Celestrin - PSD. Votaram contra, os vereadores Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil.

Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV e Marcos Junior Marini, líder do Podemos.

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Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao Davi Augusto Constantinopolos Matioda pela conquista da Olimpíada Paranaense de Matemática.