SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 15/03/2023 - 13:30

Encerramento: 15/03/2023 - 15:16

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=7UIQpcdrWQA

Mesa Diretora

Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Vice-Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União

Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Lista de Presença na Sessão

Claudemir Zanco / PL

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / Podemos

Romulo Faggion / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Dirceu Luiz Boaretto	RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar.	Sessão

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de março de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de março de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 2/2023, datado de 7 de março de 2023, encaminhado por correspondência eletrônica por Priscila Vasata, assinado por Jackson Lima, Cantor e Idealizador do Projeto, solicitando o remanejamento da verba da Emanda nº 185/2022. Ofício nº 41/AL, datado de 13 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 90/2023-DL (indicações 56 a 65/2023). Ofício nº 42/AL, datado de 13 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 90/2023-DL (indicação 63/2023). Ofício nº 43/AL, datado de 13 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 34/2023-DL (requerimento 97/2023). Ofício nº 44/AL, datado de 13 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 18/2023 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta ao Ofício nº 101/2023-DL (requerimento 287/2023), solicitando a alteração da data de participação em sessão ordinária da Câmara para o dia 22 de março de 2023, devido aos compromissos de agenda já estabelecidos anteriormente. Ofício nº 45/AL, datado de 13 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 16/2023 do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 90/2023-DL (indicação 62/2023). Ofício nº 46/AL, datado de 14 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 17/2023 do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 90/2023-DL (requerimento 234/2023). Ofício nº 03/2022, datado de 14 de março de 2022, enviado por correspondência eletrônica em 14 de março de 2023 pelo Observatório Social do Brasil, assinado por sua Presidente, senhora Terezinha Pasini de Almeida, referente descumprimento da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações. Ofício nº 31/2023 - PGM, da Procuradoria Geral do Município, datado de 14 de março de 2023, encaminhado por WhatsApp por Elisandra Funghetto, assinado pelos Procuradores do Município de Pato Branco, Camila Tomoko Kohatsu, Elisandra Funghetto, Jaqueline Luciane S. Kessler, Marília Pilar Cézar e Vanderlei Ribeiro da Silva, em complementação à resposta encaminhada através do Ofício nº 27/2023 - PGM ao Requerimento nº 166/2023, referente ao Projeto de Lei nº 197/2022, que cria o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Procuradoria-Geral do Município de Pato Branco e dá outras providências. Correspondência eletrônica, datada de 14 de março de 2023, enviada pela Copel, em resposta ao Ofício nº 104/2023-DL (requerimento nº 291/2023). Correspondência eletrônica, datada de 14 de março de 2023, enviada pela APAE Pato Branco, assinada por Fernanda Albiero Hendges, em resposta ao Ofício nº 103/2023-DL (requerimento nº 290/2023). Ofício nº 47/AL, datado de 14 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 96/2023-DL (indicações 66 a 72/2023). Ofício nº 48/AL, datado de 15 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 19/2023 da Secretária Municipal de Educação e Cultura, em resposta parcial ao Ofício nº 75/2023-DL (requerimento 194/2023). Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para o evento: Alinhamento conceitual sobre Política de Saúde sobre a Pessoa Idosa, palestra com Dr. Edgar Nunes de Moraes, a ser realizado no dia 31 de março de 2023, às 8 horas, no Auditório da Unidep. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para o Mutirão de Saúde da Pessoa Idosa, a ser realizado no dia 30 de março de 2023, às 13h30, no Largo da Liberdade.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco - PL, para explanar sobre a Consulta ao Tribunal de Contas do PR sobre progressão funcional X estágio probatório do Legislativo Municipal.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Rodrigo José Correia, líder do Podemos e Claudemir Zanco, líder do PL.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Senhor Aires Afonso Forselini, convidado pelo vereador Romulo Faggion – União Brasil, para falar sobre o Plano Diretor.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 73 de 2023 Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 587	Indica ao Executivo Municipal a implantação do Programa Parque para Todos no Município de Pato Branco.	Matéria lida
2 - Indicação nº 74 de 2023 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 607	Indica ao Executivo Municipal, a edificação de um novo Centro de Educação Infantil - CMEI, no Bairro Industrial.	Matéria lida
3 - Requerimento nº 305 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 576	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Aldo Antônio Cadorim (toda a extensão) e Adelaide J. Cadorin (meia rua) no Bairro Cadorin.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
4 - Requerimento nº 306 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Número de Protocolo: 577	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de construção e/ou instalação de banheiros em todos os espaços públicos que ainda não são contemplados em nosso município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
5 - Requerimento nº 307 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 578	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de transformar em mão única (somente sobe) a Rua Ambrósio Bez, no Bairro São Francisco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
6 - Requerimento nº 308 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Número de Protocolo: 579	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a colocação de paver no pátio onde houver necessidade e a substituição das lajotas por paver ao redor da Escola Municipal José Fraron no Bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
7 - Requerimento nº 309 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 580	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a conclusão da obra da Capela, construção de calçadas e murros, melhorias na iluminação pública e a implantação de vagas de estacionamento pavimentadas e demarcadas nas laterais do asfalto no Cemitério Portal do Céu.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
8 - Requerimento nº 310 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 582	Requer ao Executivo Municipal a manutenção/revitalização da Praça Jandira Vezaro Titon, no Bairro São Luiz.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
9 - Requerimento nº 311 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 585	Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Iguaçu com as Ruas Avenida Tupi com a Rua Castro Alves, no Bairro São Cristóvão.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
10 - Requerimento nº 312 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 586	Requer ao Executivo Municipal para que estude a implantação de rotatória ou conjunto semafórico no cruzamento da Rua Possídio Salomone com Rua Anchieta no Bairro São Vicente.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
11 - Requerimento nº 313 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rafael Celestrin Número de Protocolo: 589	Requer ao Executivo Municipal, através deste solicitar a dilação de prazo, para explicações do PL 13/2023, (PPPs) Programa de Parcerias Público-Privadas, em resposta ao requerimento 274/2023, não sendo possível nesta data solicitada e possível agendamento.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
12 - Requerimento nº 314 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco Número de Protocolo: 590	Requer seja oficiado o Senhor Celso Pinto dos Santos, parabenizando-o e em seu nome estendendo os cumprimentos a todos os membros da diretoria do Bairro Gralha Azul, eleita no dia 11 de março de 2023.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
13 - Requerimento nº 315 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Número de Protocolo: 591	Requer ao Executivo Municipal, serviço de limpeza em toda a extensão do Parque Lago Azul, no Bairro Gralha Azul.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
14 - Requerimento nº 316 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 592	Requer ao Executivo Municipal, que refaça as ondulações transversais (lombadas físicas), localizadas em frente aos números 191 e 657, na Rua Tocantins - Bairro Cristo Rei.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
15 - Requerimento nº 317 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 593	Requer ao Executivo Municipal, que por meio do Departamento Municipal de Trânsito- Depatran, implante redutor de velocidade, na Rua Aimoré, nas proximidades da Associação Gonçalves Ledo, no Bairro Brasília.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
16 - Requerimento nº 318 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 594	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação com concreto na Rua Democratas, entre as Ruas dos Andradas e Antônio Ascari, no Bairro Cristo Rei.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
17 - Requerimento nº 319 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 595	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou com concreto na Travessa das Bandeiras, Centro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
18 - Requerimento nº 320 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 596	Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo na Estrada Municipal João Guarese, estrada que liga a BR 158 à Comunidade de Quebra Freio.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
19 - Requerimento nº 321 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 597	Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo em toda a extensão da estrada municipal da Comunidade da Linha Bom Retiro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
20 - Requerimento nº 322 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion Número de Protocolo: 598	Requer ao Executivo Municipal, o rebaixamento de nível, das cubas dos banheiros do CMEI Criança Feliz no Bairro Industrial, pois foram instalados alto demais para as crianças.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
21 - Requerimento nº 323 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 599	Requer ao Executivo Municipal, melhorias para Escola Municipal Santos Dumont, localizada no Bairro Novo Horizonte.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
22 - Requerimento nº 324 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 601	Requer ao Executivo Municipal, melhorias e reparos na estrutura física da Escola Municipal Santos Dumont, localizada no Bairro Novo Horizonte.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
23 - Requerimento nº 325 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 602	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, dragagem, desassoreamento e limpeza em toda extensão da Bacia de Contenção do Bairro Pinheirinho.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
24 - Requerimento nº 326 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 603	Requer ao Executivo Municipal, a pintura de sinalização de vaga de embarque e desembarque, em frente ao Centro de Educação Infantil Criança Feliz, no Bairro Industrial.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
25 - Requerimento nº 327 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 604	Requerem ao Executivo Municipal que através do departamento competente realize com urgência, os reparos necessários na faixa de pedestres do cruzamento semafórico da Avenida Tupi e ruas Mato Grosso e Tamoio, onde existem buracos que prejudicam a trafegabilidade dos motoristas e pedestres.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
26 - Requerimento nº 328 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 606	Convidam o Senhor Sadao Yamamoto, Diretor Presidente do Hospital Filantrópico Policlínica, para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para explanar sobre a campanha “Salve o Hospital Filantrópico Policlínica.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
27 - Requerimento nº 329 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion Número de Protocolo: 608	Convida um Representante da Paróquia São Pedro Apóstolo, de Pato Branco, para participar da sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o evento: “Campanha da Fraternidade 2023”.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
28 - Requerimento nº 330 de 2023 Turno: Final Autor: Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 610	Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 15 de março de 2023, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
29 - Requerimento nº 331 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 620	Requer ao Executivo Municipal, explicação por qual motivo foram retirados os containers de lixo seco, que estavam distribuídos nas Ruas Curitiba e Bento Gonçalves, no Bairro Cristo Rei, requer ainda, seja ampliada a distribuição destes containers contemplando toda a extensão das ruas supra citadas, atendendo a demanda dos Bairros Cristo Rei e Novo Horizonte.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
30 - Requerimento nº 332 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 621	Requer ao Executivo Municipal, a realização de tapa-buraco, com urgência, em frente à Escola Municipal Lions Clube no Bairro Vila Esperança.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
31 - Requerimento nº 333 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 622	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica, com urgência, na Rua Tapir, entre as Ruas 10 de Maio e Caetano Munhoz da Rocha, nos Bairros Sambugaro, Jardim Primavera e Jardim das Américas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
32 - Requerimento nº 334 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 623	Requer ao Executivo Municipal através do Departamento competente que realize reforma e melhoria na cobertura do Posto de Saúde do Bairro Vila Esperança.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
33 - Requerimento nº 335 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Número de Protocolo: 624	Requer ao Executivo Municipal envio de declaração de disponibilidade financeira e orçamentária atualizada, para ser anexada ao Projeto de Lei nº 197/2022, o qual visa criar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Procuradoria-Geral do Município de Pato Branco e dá outras providências, e solicita a CJR que aguarde a resposta a este requerimento para emissão de parecer.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
34 - Requerimento nº 336 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 625	Requerem ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná a realização de uma auditoria para avaliar a conformidade da execução da obra, de forma sistemática na obtenção e avaliação objetiva de evidências sobre as ações e eventos econômicos, legais e operacionais, sobre a execução da obra do Terminal Urbano no município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
35 - Requerimento nº 337 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Número de Protocolo: 626	Requer ao Executivo Municipal, a edificação de um muro de contenção e uma escadaria na Travessa Pedro Sartori, Bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
36 - Requerimento nº 338 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 627	Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente informe quais providências estão sendo tomadas a respeito do transporte público destinado a atender a Via da Inovação até o PB Shopping e arredores.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Claudemir Zanco / PL

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / Podemos

Romulo Faggion / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Moção de Aplauso nº 8 de 2023 Turno: Único Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 535	A ser concedida à equipe Pato Baja da UTFPR, campus de Pato Branco, pelas conquistas em competições nacionais de protótipos off-road. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
2 - Moção de Aplauso nº 9 de 2023 Turno: Único Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 560	A ser concedida ao Senhor Oradi Francisco Caldato por 12 anos de dedicação e trabalho como Presidente do Sindicato Rural de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023 Turno: Segundo Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 22 Processo: 9/2023	Autoriza a abertura de crédito Especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 317 Processo: 16/2023	Denomina via pública de “Frei Nelson Rabelo”. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Moção de Aplauso nº 9 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Moção de Aplauso nº 8 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Januário Koslinski / PSDB

2 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

3 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB

4 - Rafael Celestrin / PSD

5 - Romulo Faggion / União

Ocorrências da Sessão

A sessão ordinária foi realizada no Complexo Esportivo Municipal Frei Gonçalo, Auditório do Largo da Liberdade, localizado na Rua Arariboia, 1222, Bairro La Salle, conforme Resolução nº 1/2023.

Ausente na sessão o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, conforme Requerimento nº 330/2023.

Devido as reformas no Plenário da Câmara e havendo a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na sessão, e conforme prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, de acordo com o parágrafo único, ocorrendo a impossibilidade da utilização do meio eletrônico de votação, os Vereadores serão chamados individualmente pelo Secretário, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo "SIM" ou pelo "NÃO".

- O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2260”.

Resumo (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)