Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: 4/2023
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 897
Turno: Segundo
Texto original
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Estabelece procedimentos para a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022
Processo: 100/2022
Autor: Rafael Celestrin
Protocolo: 1785
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o "Programa Estrada Boa", que institui a conservação e a recuperação das estradas rurais do Município de Pato Branco e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
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Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2022
Processo: 194/2022
Autor: Romulo Faggion
Protocolo: 2848
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a aquisição temporária de vagas da Educação Infantil em entidades educacionais privadas em caso de indisponibilidade de vagas na rede pública, às crianças de até 5 anos de idade no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |