SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 24/05/2023 - 13:30

Encerramento: 24/05/2023 - 15:31

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=B5ChWHk8TlI

Mesa Diretora

Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Vice-Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União

Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Lista de Presença na Sessão

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / Podemos

Romulo Faggion / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de maio de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo falecimento de Luciano Geron.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de maio de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 164/AL, datado de 22 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 88/2023/SMMA e Ofício nº 89/2023/SMMA, em resposta parcial ao Ofício nº 205/2023-DL, respectivamente aos requerimentos nºs 719 e 720/2023. Correspondência eletrônica, datada de 23 de maio de 2023, enviada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhando apresentação da Prestação de Contas dos Fundos Municipal de Assistência Social – FMAS, do Idoso – FMI e da Criança e Adolescente – FIA, referentes ao 1º Quadrimestre do ano de 2023, a ser apresentado na Audiência Pública do dia 26 de maio de 2023, às 15h30, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Ofício nº 561/23-OPD-GP, datado de 17 de maio de 2023, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, assinado digitalmente pelo Presidente, Fernando Augusto Mello Guimarães, comunicando a emissão do parecer prévio, proferido pelo referido Tribunal, do Poder Executivo do Município de Pato Branco, exercício financeiro de 2020, bem como solicitando que, após o julgamento, seja encaminhado o decreto legislativo e sua publicação ao Tribunal de Contas. Ofício nº 9/23, datado de 24 de maio de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pela Presidente da Associação Iguais nas Diferenças, convidando os vereadores para a Caminhada da Acessibilidade, que será realizada no dia 25 de maio, às 15h, com saída da praça e passando pelo mesmo roteiro do ano anterior. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para inauguração da Pavimentação Asfáltica da Estrada Municipal Romualdo Guarez, da comunidade São Caetano, e, também para a reinauguração do Posto de Saúde. a ser realizada no dia 26 de maio de 2023, às 17h30, na Comunidade São Caetano. Convite enviado pela Prefeitura, para a Assinatura da Ordem de Serviço para Reforma e Ampliação do CMEI Criança Feliz do Bairro Industrial, a ser realizada no dia 24 de maio de 2023, às 16h30, no Gabinete do Prefeito. Convite enviado pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Secretária Municipal de Saúde, Liliam Cristina Brandalise, para Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1º Quadrimestre de 2023, a ser realizada no dia 25 de maio de 2023, às 13h30, no Auditório da Associação Empresarial de Pato Branco. Convite enviado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Secretária Municipal de Assistência Social, Marcia de Fátima Vendruscolo, para Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao 1º Quadrimestre de 2023, a ser realizada no dia 26 de maio de 2023, às 15h30, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas da Administração Pública Municipal, relativa ao 1º quadrimestre do ano de 2023, a ser realizada no dia 26 de maio de 2023, às 13h30, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 59/2023, Mensagem nº 30/2023, que institui o “Programa + Saneamento" no Município de Pato Branco. Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis aonde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas e que integrem o Cadastro Único (CadÚnico).
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do PL.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Comandante do 6° CPM, Major QOPM Luis Antônio Ferreira Junior, convidado pelos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Celestrin - PSD e Rodrigo José Correia - Podemos, para falar sobre as atividades do 6º CPM na cidade de Pato Branco.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 321 de 2023 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1792	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Ângelo Copetti, no Bairro Sudoeste.	Matéria lida
2 - Indicação nº 322 de 2023 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1794	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua das Orquídeas, entre a Rua Uruguaiana até o imóvel Lote 04 Quadra 729, no Bairro Novo Horizonte.	Matéria lida
3 - Indicação nº 323 de 2023 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1795	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua das Azaléias, entre a Rua Uruguaiana e o Lote 05 Quadra 730, no Bairro Novo Horizonte.	Matéria lida
4 - Indicação nº 324 de 2023 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1799	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Travess Aderbal Tavares da Luz, no Bairro São Francisco.	Matéria lida
5 - Indicação nº 325 de 2023 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1800	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto no trecho entre a Rua Gelmino Martignoni até a Rua Melci Dal Molin, no Bairro São Francisco.	Matéria lida
6 - Indicação nº 326 de 2023 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1801	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Luiz Guerro Sobrinho, no Bairro São Francisco.	Matéria lida
7 - Indicação nº 327 de 2023 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1802	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Melci Dal Molin, no Bairro São Francisco.	Matéria lida
8 - Indicação nº 328 de 2023 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1804	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Ilda Bazzo, no Bairro São Francisco.	Matéria lida
9 - Indicação nº 329 de 2023 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1805	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Waldomiro Dall Agna, no Bairro São Francisco.	Matéria lida
10 - Indicação nº 330 de 2023 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1806	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Achiles Bet, no Bairro São Francisco.	Matéria lida
11 - Indicação nº 331 de 2023 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1807	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Celito Giacomel, no Bairro São Francisco.	Matéria lida
12 - Indicação nº 332 de 2023 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1808	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Natal Mazzuco, no Bairro São Francisco.	Matéria lida
13 - Indicação nº 333 de 2023 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1809	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Dionízio Daniel Southier, no Bairro São Francisco.	Matéria lida
14 - Indicação nº 334 de 2023 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1810	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Travessa São Francisco, no Bairro São Francisco.	Matéria lida
15 - Indicação nº 335 de 2023 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1811	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Vitorino Tiocheta, no Bairro São Francisco.	Matéria lida
16 - Indicação nº 336 de 2023 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1812	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Geraldo Veroneze, no Bairro São Francisco.	Matéria lida
17 - Indicação nº 337 de 2023 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1813	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Dezidério Favetti, no Bairro São Francisco.	Matéria lida
18 - Indicação nº 338 de 2023 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1814	Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Ari Bodanesi, no Bairro São Francisco.	Matéria lida
19 - Indicação nº 339 de 2023 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1828	Indica ao Executivo Municipal, a substituição das lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por lâmpadas brancas de tecnologia de LED, em todas as ruas do Bairro Parque do Som.	Matéria lida
20 - Indicação nº 340 de 2023 Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 1833	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Domingos Matos, localizada no Bairro Cristo Rei.	Matéria lida
21 - Indicação nº 341 de 2023 Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 1834	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto parte da Rua Francisco Gross, localizada no Bairro Jardim Floresta.	Matéria lida
22 - Indicação nº 342 de 2023 Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 1835	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Santa Fé, localizada no Bairro Industrial.	Matéria lida
23 - Requerimento nº 856 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 1793	Requer ao Executivo Municipal, a desobstrução de boca de lobo no cruzamento das Ruas Maringá e Curitiba, no Bairro Cristo Rei.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 857 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 1796	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de redutor de velocidade na Rua Ivai, próximo ao cruzamento com a Rua Prefeito Milton Popija, no Bairro Jardim Floresta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 858 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1797	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de redutor de velocidade na Rua Ivai, próximo ao cruzamento com a Rua Terezinha Duarte, no Bairro Jardim Floresta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 859 de 2023 Turno: Final Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1798	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de redutor de velocidade no cruzamento das Ruas dos Pavões das Garças, no Bairro Planalto.	Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
27 - Requerimento nº 860 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 1816	Requer ao Executivo Municipal a edificação de faixa elevada em frente à CMEI José Benato no Bairro Planalto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 861 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 1817	Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua dos Pardais proximidades do imóvel nº 291 no Bairro Planalto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 862 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1818	Requer ao Executivo Municipal a recolocação do ponto de ônibus na Rua Curitiba proximidades do imóvel nº 310 no Bairro Cristo Rei.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
30 - Requerimento nº 863 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 1819	Requer ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, que envie à esta Casa de Leis documentações e informações referentes aos servidores efetivos ocupantes de Funções Gratificadas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 864 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rafael Celestrin, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1820	Requer ao Executivo Municipal, a repintura da faixa de pedestre rua Xingú com Tamoio.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 865 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 1821	Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade de abertura e pavimentação da Rua Vitotino Tiocheta, entre a Travessa São Francisco e a Rua João Gualberto, no Bairro São Francisco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requerimento nº 866 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1822	Requer ao Executivo Municipal, reperfilamento asf´ltico na Rua das Azaléias entre as Ruas Bento Gonçalvesse Uruguaiana, no Bairro Novo Horizonte.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
34 - Requerimento nº 867 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1823	Requer ao Executivo Municipal que seja feita pavimentação asfáltica na rua Eduardo Pedroso, no bairro Jardim Floresta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
35 - Requerimento nº 868 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 1824	Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de equipe técnica composta por: 01 Pisicólogo e 01 Pedagogo, para atender junto a sede do Conselho Tutelar, para o desenvolvimento das questões mais técnicas, na proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
36 - Requerimento nº 869 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 1825	Requer ao Executivo Municipal que se estude a possibilidade de incluir a rua Dom Pedro I, no bairro Alvorada, no Programa de Asfalto do município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
37 - Requerimento nº 870 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1826	Requer ao Executivo Municipal que inclua a rua Luiz Freddo, no bairro Cristo Rei, no Programa de Asfalto do município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
38 - Requerimento nº 871 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 1827	Requer ao Executivo Municipal se o tema Causa Animal estará contemplado na Semana do Meio Ambiente.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
39 - Requerimento nº 872 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1830	Requer ao Executivo Municipal que seja realizada pavimentação asfáltica em parte da rua Vicente Vieira Ferreira, no bairro Cristo Rei.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
40 - Requerimento nº 873 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1831	Requer ao Executivo Municipal a restauração do asfalto da Rua Paulo Pezarico no Bairro La Salle.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
41 - Requerimento nº 874 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 1832	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN que realize Notificação e recolhimento de veículos abandonados, nas Ruas Salvador e Luís Favretto, conforme artigo 8º da Lei Nº 5.350 de 30 de maio de 2019.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
42 - Requerimento nº 875 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Número de Protocolo: 1837	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no programa de asfalto Rua Silmar Spagnoli, no Bairro Jardim Floresta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
43 - Requerimento nº 876 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 1838	Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, seja implantado um redutor de velocidade do tipo lombada no entroncamento da Rua Ivaí com a Rua Marília, no Bairro Jardim Floresta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
44 - Requerimento nº 877 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Número de Protocolo: 1839	Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Theófilo Augusto Loiola nas proximidades da Casa de Apoio Gama, no Bairro Sambugaro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
45 - Requerimento nº 878 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 1840	Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, realize a limpeza e conservação em toda extensão da Travessa Guilherme Granzotto, no centro da cidade.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
46 - Requerimento nº 879 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1842	Requer ao Executivo Municipal, informações para com a aplicação da Lei nº 5772, de 15 de junho de 2021, a qual busca os levantamentos a nível municipal sobre os dados coletados através do "Censo Inclusão" para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / Podemos

Romulo Faggion / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Moção de Aplauso nº 19 de 2023 Turno: Único Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 1735	A ser concedida ao programa do Senado Federal, Interlegis, que aperfeiçoou a inclusão digital das Câmaras Municipais do país, incluindo a Câmara de Pato Branco, que utiliza o sistema desde o ano de 2017. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Moção de Aplauso nº 20 de 2023 Turno: Único Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 1765	A ser concedida à Governadora do Rotary Club Distrito 4640 de Rotary International, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, que tornou-se a primeira mulher de Pato Branco a ocupar este cargo, inclusive, sendo a primeira mulher que ascendeu ao cargo na região Sudoeste e Centro-Sul do Estado. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023 Turno: Segundo Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 125 Processo: 12/2023	Autoriza a contratação temporária, por meio de Processo Seletivo Simplificado - PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Instrutor de Aprendizagem e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023 Turno: Segundo Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 225 Processo: 15/2023	Estabelece prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica na aquisição de casas populares originárias de programas habitacionais em que o Município seja parte. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023 Turno: Segundo Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 741 Processo: 26/2023	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023 Turno: Segundo Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 946 Processo: 33/2023	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 195.599,07 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e sete centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 1672 Processo: 2/2023	Concede Medalha de Honra ao Mérito Desportivo ao atleta Marcelo Júnior Balbinotti. Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços.	Aprovada por dois terços
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 1673 Processo: 3/2023	Concede a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo ao atleta Evandro Cesar Chiochetta. Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços.	Aprovada por dois terços

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Moção de Aplauso nº 20 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Moção de Aplauso nº 19 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Januário Koslinski / PSDB

2 - Rafael Celestrin / PSD

Ocorrências da Sessão

Foi nomeada secretária “ad hoc” a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para fazer a leitura dos expedientes da sessão.

Após a leitura das proposições, o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de participação de convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2281”.

Resumo (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)