Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Moção de Aplauso nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 1735
Turno: Único
Texto original
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A ser concedida ao programa do Senado Federal, Interlegis, que aperfeiçoou a inclusão digital das Câmaras Municipais do país, incluindo a Câmara de Pato Branco, que utiliza o sistema desde o ano de 2017. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Moção de Aplauso nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Protocolo: 1765
Turno: Único
Texto original
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A ser concedida à Governadora do Rotary Club Distrito 4640 de Rotary International, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, que tornou-se a primeira mulher de Pato Branco a ocupar este cargo, inclusive, sendo a primeira mulher que ascendeu ao cargo na região Sudoeste e Centro-Sul do Estado. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: 12/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 125
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a contratação temporária, por meio de Processo Seletivo Simplificado - PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Instrutor de Aprendizagem e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: 15/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 225
Turno: Segundo
Texto original
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Estabelece prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica na aquisição de casas populares originárias de programas habitacionais em que o Município seja parte. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: 26/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 741
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Processo: 33/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 946
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 195.599,07 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e sete centavos) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: 2/2023
Autor: Romulo Faggion
Protocolo: 1672
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede Medalha de Honra ao Mérito Desportivo ao atleta Marcelo Júnior Balbinotti. - - Quórum Votação: Maioria de dois terços.
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Aprovada por dois terços |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Processo: 3/2023
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Protocolo: 1673
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo ao atleta Evandro Cesar Chiochetta. - - Quórum Votação: Maioria de dois terços.
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Aprovada por dois terços |