Resumo (32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 31 (trinta e um) de maio de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo falecimento de Thiago da Silva.

 Ata da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de maio de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.

• Ofício nº 169/AL, datado de 29 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 39/2023 do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 250/2023-DL (requerimento 862/2023).
• Ofício nº 170/AL, datado de 30 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 213/2023-DL (requerimento 798/2023).
• Ofício nº 171/AL, datado de 30 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 252/2023-DL (indicações 343 a 363/2023).
• Ofício nº 172/AL, datado de 31 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 213/2023-DL (requerimentos nºs 784, 785 e 795/2023).
• Requerimento, datado de 29 de maio de 2023, encaminhado pela Editora Juriti Ltda (Grupo Diário), CNPJ 80.192.081/0001-08, assinado digitalmente pelo Diretor-Geral do Diário do Sudoeste, senhor André Gustavo Guarienti de Almeida Ferreira, solicitando o cancelamento imediato do contrato de prestação de serviço para publicação e divulgação de Leis, Decretos, Portarias, Editais e outros atos administrativos de publicação obrigatório, como órgão oficial de imprensa dessa Prefeitura, sendo que, a última edição impressa será em 3 de junho do corrente ano.

• Foram lidos e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 
• Projeto de Lei nº 65/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que estabelece a obrigatoriedade de reservar área exclusiva para uso prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em eventos artísticos, comemorativos ou com fins comerciais, promovidos no Município de Pato Branco e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 66/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada à pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Pato Branco.
• Projeto de Lei nº 67/2023, (Regime de Urgência), de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Thania Maria Caminski Gehlen (Presidente), Eduardo Albani Dala Costa - MDB (Vice-Presidente), Romulo Faggion - União Brasil (1º Secretário),  Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV (2ª Secretária), que altera dispositivos da Lei n.º 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
• Projeto de Lei nº 68/2023, (Regime de Urgência), de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Thania Maria Caminski Gehlen (Presidente), Eduardo Albani Dala Costa - MDB (Vice-Presidente), Romulo Faggion - União Brasil (1º Secretário),  Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV (2ª Secretária), que altera dispositivos da Lei n.º 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco.
• Projeto de Lei nº 69/2023, (Regime de Urgência), de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que altera dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autorizou o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de calamidades públicas, emergências ou situações de vulnerabilidade e risco social.

• Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. 

   

Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL e Rodrigo José Correia, líder do Podemos.