Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Processo: 49/2023
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 1518
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina de “João Maria dos Santos” a praça esportiva localizada na Rua dos Jasmins, no Bairro Veneza. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Emenda nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Protocolo: 2291
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa nº 1:
O artigo 1º do Projeto de Lei n° 58/2023 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica autorizada a criação de nova ação, nova fonte de recurso e a aberturacrédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), conforme a seguir especificado: - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Processo: 58/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 1790
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito Especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |