1 - Indicação nº 457 de 2023
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 2478
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de novo aterramento, limpeza, e reparos na calçada em volta da Placa de Inauguração do Bosque do Bairro Planalto.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 458 de 2023
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2485
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Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua João Batiston, no Bairro Novo Horizonte.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 459 de 2023
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2486
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Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Valdemar Polazo, no Bairro Novo Horizonte.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 460 de 2023
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2491
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Indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma praça esportiva, com quadra de esportes, playground infantil e academia ao ar livre na Reserva municipal 01 Quadra 1296, localizada na Rua Terezinha Duarte, no bairro Jardim Floresta.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 461 de 2023
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 2507
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Indica ao Executivo Municipal que seja feita uma fresagem do asfalto ao longo da Rua Caramuru, pois a Rua está cheia de ondulação/corrugação.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 462 de 2023
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 2513
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção e troca de lâmpadas queimadas na iluminação da quadra esportiva ao lado do CMEI Professor José Benato, bairro Planalto.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 463 de 2023
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 2514
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reformas estruturais, conforme especificações citadas abaixo, no CMEI Estação Criança, Bairro Santo Antônio.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 1149 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2483
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Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, manifeste-se técnica-financeiramente, sobre o Projeto de Lei 70/2023, que dispõe sobre a instalação de célula de segurança para os garis nos caminhões que fazem a coleta de lixo.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 1150 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2484
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Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Departamento de Limpeza Pública, manifeste-se técnica-financeiramente, sobre o Projeto de Lei 70/2023, que dispõe sobre a instalação de célula de segurança para os garis nos caminhões que fazem a coleta de lixo.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 1151 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2487
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Requer ao Executivo Municipal, a troca do piso cerâmico do solário do CMEI Vila Verde.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 1152 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2488
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Requer ao Executivo Municipal, aquisição e instalação de uma pia de mármore com cuba de alumínio, para a cozinha do CMEI Vila Verde.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 1153 de 2023
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 2490
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Requer ao Executivo Municipal, conserto da escadaria da Escola Municipal Vila Verde.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 1154 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2492
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Roald Carraro, entre a Rua Silva Jardim (iniciando em frente a Escola Municipal Vila Isabel até o final desta via), no Bairro Vila Isabel.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 1155 de 2023
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2493
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a reforma geral no Polo Esportivo do Bairro Cadorin.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Requerimento nº 1156 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2494
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Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua das Siriemas proximidades do imóvel nº 780 no Bairro Planalto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Requerimento nº 1157 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2495
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Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de estacionamento dos dois lados da Rua Tocantins nas festividades realizadas no Pavilhão São Pedro.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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17 - Requerimento nº 1158 de 2023
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2496
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Requer ao Executivo Municipal, cópia do Convênio da Agência do Trabalhador firmado entre o Município de Pato Branco e o Estado do Paraná.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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18 - Requerimento nº 1159 de 2023
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2498
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a realização de tapa-buracos com urgência, na Rua Martins Afonso de Souza, entre as Ruas Vinícius de Moraes e Ademir Cunico, no bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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19 - Requerimento nº 1160 de 2023
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2499
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Martins Afonso de Souza, entre as Ruas Vinícius de Moraes e Ademir Cunico, no Bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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20 - Requerimento nº 1161 de 2023
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2500
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a realização de tapa-buracos com urgência, na Rua Evaristo Guerino Beber, no Bairro Encruzilhada, requer ainda, que seja realizada pavimentação asfáltica o mais breve possível.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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21 - Requerimento nº 1162 de 2023
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2501
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Requer ao Executivo Municipal, a substituição das lajotas da calçada em frente ao Ginásio e Escola Municipal Vila Isabel por paver.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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22 - Requerimento nº 1163 de 2023
Turno: Final
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 2502
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Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a dilação de prazo para exarar pareceres aos Projetos de Lei nºs 65/2023 e 66/2023.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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23 - Requerimento nº 1164 de 2023
Turno: Deliberação
Autores: Rafael Celestrin, Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2503
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Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o Projeto de Lei nº 62/2023, que autoriza a criação do Programa “Kit lanche viagem” destinado aos pacientes e seus acompanhantes para tratamento de saúde, através do Sistema Único de Saúde - SUS, em outros municípios - Tratamento Fora do Domicílio - TFD.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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24 - Requerimento nº 1165 de 2023
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2504
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto das Ruas Pedro Caldato Prudêncio Alves de Oliveira Bairro Cadorin.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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25 - Requerimento nº 1166 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2505
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Requer ao Executivo Municipal atenção ao prazo para resposta ao Requerimento Legislativo n.º 1.058/2023: 17/07/2023.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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26 - Requerimento nº 1167 de 2023
Turno: Deliberação
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2506
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Requer ao Executivo Municipal a inclusão no programa de asfalto, toda extensão da Rua Manoel Ribas até o cruzamento com a Rua Olindo Setti, no Bairro Vila Isabel, devido ao péssimo estado que se encontra.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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27 - Requerimento nº 1168 de 2023
Turno: Deliberação
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2508
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Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente que aproveite o período de férias e realize pintura de faixa de pedestres e vagas de estacionamento nas Ruas próximas a Unimater.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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28 - Requerimento nº 1169 de 2023
Turno: Final
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2509
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Requerem a extinção do Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar n° 2/2023, conforme §4° do Artigo 175 do Regimento Interno desta casa de leis.
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Aprovada.
Obs.: Ocorrendo o empate, de acordo com o art. 37 do Regimento Interno, a Presidente vota para desempate. A Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP pronunciou seu voto a favor ao Requerimento nº 1169/2023.
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29 - Requerimento nº 1170 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2510
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Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar uma ponte, substituindo a passarela (pinguela), sobre o Rio Ligeiro, que liga a Rua Estácio de Sá a Rua Antonio Franco, no bairro Bortot.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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30 - Requerimento nº 1171 de 2023
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2511
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Requer ao Executivo Municipal informações quanto a empresa prestadora do serviços de segurança informando qual o motivo do atraso do pagamento mensal aos colaboradores que prestam este serviço à Prefeitura Municipal.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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31 - Requerimento nº 1172 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 2515
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Requer a Secretaria do Meio Ambiente a necessidade de fiscalização, sobre denúncias realizadas pela população do Bairro Cadorin, referente ao despejo de esgoto no córrego da Rua Tapir, na quadra 1678 deste município.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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32 - Requerimento nº 1173 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 2516
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Requer ao Executivo Municipal para que anexe o Impacto Financeiro e a declaração da disponibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 72/2023.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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33 - Requerimento nº 1174 de 2023
Turno: Final
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 2517
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Requer a prorrogação de prazo de 10 (dez) dias para exarar parecer aos Projetos de Lei nº 50/2023.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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