Matérias da Ordem do Dia (50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 5 de 2023
Processo: 5/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 2539
Turno: Final
Texto original
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Referente ao mês de maio de 2023. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 2689
Turno: Único
Texto original
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Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 67/2023, que altera dispositivos da Lei n.º 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 2690
Turno: Único
Texto original
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Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 68/2023, que altera dispositivos da Lei n.º 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Processo: 39/2023
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia
Protocolo: 1213
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria o “Projeto Escola e CMEI Seguros”, nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil de Pato Branco. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Processo: 71/2023
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Protocolo: 1989
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina de "Reinaldo Ribeiro de Trindade" a praça esportiva localizada na Rua Áurea Zandoná, no loteamento Paulo Afonso, do bairro Planalto. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Processo: 91/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2332
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 7 |
Assinado digitalmente pelo senhor M. E. H., dirigido à Mesa Diretora, referente pedido de abertura de Comissão Processante, em face do Prefeito de Pato Branco, Paraná, Robson Cantu. - - Quórum Votação: Maioria dos vereadores presentes.
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Rejeitada Ocorrendo o empate, de acordo com o art. 37 do Regimento Interno, a Presidente vota para desempate. A Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP pronunciou seu voto contrário ao Ofício - Denúncia. |