SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 21/08/2023 - 13:30

Encerramento: 21/08/2023 - 16:36

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=P-7HkIwx1B4

Mesa Diretora

Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Vice-Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União

Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Lista de Presença na Sessão

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / Podemos

Romulo Faggion / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de agosto de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rafael Celestrin - PSD, pelo falecimento de Roberto Trojan.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de agosto de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 271/AL, datado de 17 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando memorando da Contadora do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 325/2023-DL (requerimento nº 1200/2023). Ofício nº 272/AL, datado de 17 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material complementar ao Projeto de Lei nº 91/2023, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. Ofício nº 273/AL, datado de 17 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 356/2023-DL (indicações 472 a 476/2023). Ofício nº 700/2023, datado de 18 de agosto de 2023, encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, Comarca de Pato Branco, assinado digitalmente pelo Promotor de Justiça, Dr. Jackson Xavier Ribeiro, solicitando informações sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 72/2023 e a data prevista para sua votação. Ofício nº 275/AL, datado de 18 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, solicitando o agendamento de uma reunião, dia 23 de agosto de 2023, após a sessão, com a presença de todos os vereadores e a participação da equipe da Secretaria de Planejamento Urbano, para tratar sobre o projeto de lei do Plano Diretor de nosso Município. Ofício nº 274/AL, datado de 18 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 33/2023 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, em resposta parcial ao Ofício nº 325/2023-DL (requerimento 1179/2023). Convite enviado pela Confederação Brasileira de Futsal (CBFS), para prestigiar dois eventos emocionantes que prometem marcar o cenário esportivo e cultural de Pato Branco: Inauguração da CBFS Academy, a ser realizado no dia 19 de agosto de 2023, às 18h30, no Largo da Liberdade. Evento 50º Taça Brasil de Clubes, a ser realizado nos dias 20 a 26 de agosto de 2023, no Ginásio Dolivar Lavarda.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 110/2023, Mensagem nº 46/2023, que acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro no Município de Pato Branco. Projeto de Lei nº 111/2023, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que denomina via pública de “José dos Santos Monteiro”. Projeto de Lei nº 112/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que dispõe sobre a reutilização dos containers empregados para depósitos de lixo e dá outras providências. Projeto de Lei nº 113/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que dispõe sobre o atendimento gratuito de micropigmentação nos casos de mastectomia e dá outras providências.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 26/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos e Romulo Faggion - União Brasil, a ser concedida ao grupo Dragões Moto Clube de Pato Branco pela sua atuação em prol dos mais necessitados e contribuição com doações a instituições filantrópicas da cidade. Moção de Aplauso nº 27/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida ao Senhor Mauroney Aparecido de Andrade, pelo seu notável trabalho e voluntariado frente a Presidência do Rotary Clube Pato Branco Sul - gestão2022/23, como gestor, demonstrando um compromisso inabalável com a comunidade pois sua liderança inspirou a participação da comunidade em diversas campanhas e eventos, impactando positivamente a vida de muitos. Moção de Aplauso nº 28/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida ao Colégio Integral que comemorou 55 anos de existência, neste mês de agosto de 2023 - uma história de contribuição para evolução contínua na qualidade do ensino.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Romulo Faggion, líder do União Brasil; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra à Senhora Elaine Dias Menegola, convidada pelo vereador Rodrigo José Correia - Podemos, para explanar sobre as atividades realizadas pelo Procon.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 477 de 2023 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 2782	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública nos Bairros São João, Alto da Glória e Vila São Pedro, por luminárias de LED.	Matéria lida
2 - Indicação nº 478 de 2023 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 2784	ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a Rua João Juglair Junior, no Bairro São Francisco.	Matéria lida
3 - Indicação nº 479 de 2023 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 2785	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação de fresado de asfalto na Rua João Juglair Junior, no Bairro São Francisco, a fim de atender paliativamente, diminuindo os buracos existentes no calçamento atual.	Matéria lida
4 - Indicação nº 480 de 2023 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 2787	Indica reiteradamente ao Executivo Municipal da necessidade de instalação de redutor de velocidade no trecho da rua Silva Jardim, entre as ruas Roaldo Carraro e Pedro Soares, bairro Vila Izabel.	Matéria lida
5 - Indicação nº 481 de 2023 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 2788	Indica reiteradamente ao Executivo Municipal da necessidade de providências urgentes para reduzir a velocidade dos veículos nas esquinas das ruas Aída da Costa e dos Andradas, bairro Cristo Rei.	Matéria lida
6 - Indicação nº 482 de 2023 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 2789	Indica reiteradamente ao Executivo Municipal a necessidade de conserto/manutenção do asfalto na rua Artibano Sutille, entre as ruas Vitorino Tiocheta e Geraldo Veroneze, bairro São Francisco.	Matéria lida
7 - Indicação nº 483 de 2023 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 2791	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar micropavimentação asfáltica ou substituição de todo o pavimento em trecho da Rua Andorinhas, entre a esquina com a Rua Edimo Belmiro Pastro e a Igreja Assembléia de Deus, Loteamento Paulo Afonso, bairro Planalto.	Matéria lida
8 - Indicação nº 484 de 2023 Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 2823	Indica ao Executivo Municipal, para que realize os serviços de tapa buraco emergencial na Rua Pedro Ramires de Melo, no acesso à BR-158, Bairro Menino Deus.	Matéria lida
9 - Requerimento nº 1293 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2765	Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e por meio do Departamento de Limpeza Pública, a limpeza e dedetizar o “Parcão”. localizado na Rua Tocantins esquina com Rua Tapir.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
10 - Requerimento nº 1294 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 2766	Requer a dilação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
11 - Requerimento nº 1295 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 2767	Requer ao Executivo Municipal envie o impacto orçamentário-financeiro, a demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa da receita na lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para ser anexado ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
12 - Requerimento nº 1296 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 2768	Requer ao Executivo Municipal informações sobre o atendimento prestado pela clínica de fisioterapia credenciada para o atendimento ao paciente SUS Gustavo Henrique da Silva (20anos), residente à Rua Curitiba 1080, Bairro Novo Horizonte. Segundo informações o mesmo encontra-se em recuperação de acidente automobilistico e esta aguardando a fisioterapia domiciliar, onde até a presente data, só foi realizada uma única vez.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
13 - Requerimento nº 1297 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 2769	Requer ao Executivo Municipal a abertura da Rua Francisco Alves no Bairro Menino Deus.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
14 - Requerimento nº 1298 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2770	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a construção de uma escada que dará acesso a Unidade de Saúde do Bairro Planalto na Rua dos Papagaios.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
15 - Requerimento nº 1299 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 2771	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal providências de inspeção no lote situado na Rua João Pessoa esquina com a Rua Fiorelo Zandoná no Bairro Santa Terezinha.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
16 - Requerimento nº 1300 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 2772	Reiterando: Requer à Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná providências em relação à organização e limpeza do lote de sua propriedade utilizado para depósito de materiais situado na Rua João Pessoa esquina com a Rua Fiorelo Zandoná no Bairro Santa Terezinha.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
17 - Requerimento nº 1301 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Número de Protocolo: 2773	Requer ao Executivo Municipal a implantação de playground, academia ao ar livre, pista de caminhada, quadra esportiva, iluminação e bancos no “Parque Ambiental Cecília Cardoso” no Bairro São Vicente.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
18 - Requerimento nº 1302 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2780	Requer ao Executivo Municipal através do departamento competente, que seja refeita a sinalização de trânsito, vertical e horizontal ao redor da Escola e CMEI União. Bairro Morumbi	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
19 - Requerimento nº 1303 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2781	Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, que envie à esta Casa de Leis, o estudo de viabilidade e a justificativa referente a retirada do estacionamento na Avenida Tupi, mais precisamente da Rotatória do Anjo até o Sesc Senac Paraná, conforme imagens anexas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
20 - Requerimento nº 1304 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2783	Requer ao Departamento Municipal de Trânsito (DEPATRAN) que envie à esta Casa de Leis, o estudo de viabilidade e a justificativa referente a retirada do estacionamento na Avenida Tupi, mais precisamente da Rotatória do Anjo até o Sesc Senac Paraná, conforme imagens anexas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
21 - Requerimento nº 1305 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 2786	Requer ao Executivo Municipal, informações complementares referente ao Projeto de Lei nº 89/2023, que revoga a doação autorizada pela Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o art. 2º da Lei nº 2.887, de 18 de dezembro de 2007, que autorizaram a doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda, para fins de exarar Parecer da Comissão de Justiça e Redação.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
22 - Requerimento nº 1306 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion Número de Protocolo: 2794	Requer ao Executivo Municipal que seja incluído no Programa de Asfalto a Rua Armando Chioquetta, Bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
23 - Requerimento nº 1307 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 2797	Requer ao Executivo Municipal, trabalhos necessários para a restauração da calçada na Rua Guarani. A referida calçada foi afetada devido à remoção das árvores, resultando no deslocamento dos pavers, o que compromete a segurança e a estética do local.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
24 - Requerimento nº 1308 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2798	Requer ao Executivo Municipal, a substituição das lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por lâmpadas brancas de tecnologia de LED, em todas as ruas dos Bairros Alto da Glória e São João.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
25 - Requerimento nº 1309 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2800	Requer ao Executivo Municipal, melhorias na estrutura física do CREAS, localizado na Rua Tocantins, Baixada Industrial.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
26 - Requerimento nº 1310 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2803	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de lixeiras para lixo orgânico e lixo reciclável na pracinha localizada entre as Ruas São Francisco de Assis e Cardeais, no Bairro Planalto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
27 - Requerimento nº 1311 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 2807	Requer ao Executivo Municipal, que informe a quantidade de veículos pertencentes a frota do município, a fim de embasar o parecer referente ao Projeto de Lei nº 10/2023, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e instalar dispositivo eletrônico de localização de veículos para toda a frota e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
28 - Requerimento nº 1312 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Número de Protocolo: 2808	Requer ao Executivo Municipal, implantação de redutores de velocidade na Avenida Tupi entre o Supermercado Manfroi e a rotatória do Anjo - Bairro Bortot.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
29 - Requerimento nº 1313 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2809	Requer ao Executivo Municipal, extensão de rede de iluminação pública na Avenida das Torres entre a Rua Aimoré e Rua Arthur Bernardes - Bairro São Luiz.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
30 - Requerimento nº 1314 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2810	Requer ao Executivo Municipal, implantação de abrigo no ponto de ônibus em frente a empresa Patolux - Indústria e Comércio de Alumínios, localizada na BR 158, nº 299 - Núcleo Bom Retiro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
31 - Requerimento nº 1315 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2811	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Itapuã entre as Ruas Pedro Soares e Avenida das Torres - Bairro Vila Isabel.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
32 - Requerimento nº 1316 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2812	Requer ao Executivo Municipal, substituição de todos os abrigos de pontos de ônibus (modelos antigos) do Bairro São Francisco, por abrigos novos e modernos, além de melhorias na acessibilidade destes, com relevo para identificação do local por pessoa com deficiência visual e rampa de acesso, possibilitando aos deficientes físicos mais facilidade ao acesso.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
33 - Requerimento nº 1317 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Número de Protocolo: 2813	Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a disponibilização de emenda parlamentar para melhorias no entorno do Centro de Eventos de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
34 - Requerimento nº 1318 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2814	Requer Reiterando: ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Antonio Didomenico, no Bairro Sudoeste.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
35 - Requerimento nº 1319 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2815	Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a disponibilização de emenda parlamentar para aquisição de duas vans com 21 (vinte e um) lugares, para transporte dos Agentes de Combate a Endemias da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
36 - Requerimento nº 1320 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion Número de Protocolo: 2816	Requer ao Executivo Municipal informações solicitando relatório das despesas processadas e não processadas, Ou seja das liquidadas e não liquidadas, apresentando o que tem de contas a pagar empenhadas, ou das empresas que prestaram serviços e ainda não receberam.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
37 - Requerimento nº 1321 de 2023 Turno: Final Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2817	Requer a comunicação sobre a ausência na Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2023, sendo a mesma justificada conforme a alínea “e” do §1º do art.11 do Regimento Interno.	Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
38 - Requerimento nº 1322 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2819	Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Eduardo Pedroso, no Bairro Jardim Floresta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
39 - Requerimento nº 1323 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2822	Requer Reiterando: ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua São Tomé, no Bairro Sudoeste	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / Podemos

Romulo Faggion / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 5 de 2023 Turno: Final Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2539 Processo: 5/2023	Referente ao mês de maio de 2023. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Parecer Comissão Justiça e Redação nº 53 de 2023 Turno: Único Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Número de Protocolo: 2689	Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 67/2023, que altera dispositivos da Lei n.º 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Parecer Comissão Justiça e Redação nº 54 de 2023 Turno: Único Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Número de Protocolo: 2690	Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 68/2023, que altera dispositivos da Lei n.º 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023 Turno: Primeiro Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1213 Processo: 39/2023	Cria o “Projeto Escola e CMEI Seguros”, nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 1989 Processo: 71/2023	Denomina de "Reinaldo Ribeiro de Trindade" a praça esportiva localizada na Rua Áurea Zandoná, no loteamento Paulo Afonso, do bairro Planalto. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 2332 Processo: 91/2023	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Ofício - Denúncia nº 5 de 2023 Turno: Único Autores:	Assinado digitalmente pelo senhor M. E. H., dirigido à Mesa Diretora, referente pedido de abertura de Comissão Processante, em face do Prefeito de Pato Branco, Paraná, Robson Cantu. Obs.: Quórum Votação: Maioria dos vereadores presentes.	Rejeitada Obs.: Ocorrendo o empate, de acordo com o art. 37 do Regimento Interno, a Presidente vota para desempate. A Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP pronunciou seu voto contrário ao Ofício - Denúncia.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Ofício - Denúncia nº 5 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Não Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Não Lindomar Rodrigo Brandão - Não Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Não Rodrigo José Correia - Não Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 54 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Januário Koslinski - Não Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Não Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Não Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 53 de 2023	Claudemir Zanco - Não Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Não Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Não Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 5 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

2 - Januário Koslinski / PSDB

3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

4 - Rodrigo José Correia / Podemos

Ocorrências da Sessão

Após a leitura dos projetos e moções de aplauso, o vereador Claudemir Zanco - PL, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço da Ordem do Dia. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2304".

Resumo (50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)