SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 28/08/2023 - 13:30

Encerramento: 28/08/2023 - 15:25

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=ojkR7HnWIvY

Mesa Diretora

Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Vice-Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União

Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Lista de Presença na Sessão

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / Podemos

Romulo Faggion / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de agosto de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Rodrigo José Correia - Podemos.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 279/AL, datado de 23 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 361/2023-DL (indicações 477 a 484/2023). Ofício nº 280/AL, datado de 23 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 112/2023 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta parcial ao Ofício nº 344/2023-DL (requerimento 1233/2023). Ofício nº 696/2023/REGOV/CV, datado de 24 de agosto de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pelo Coordenador de Filial da Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR, senhor Carlos Andre Correa Cardoso, e pelo Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo de Curitiba/PR, senhor Célio Américo Alves Izidoro, sobre Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Pato Branco e a Caixa Econômica Federal. Ofício nº 281/AL, datado de 24 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando 24.209/2023 do Secretário Municipal de Administração e Finanças, em resposta parcial ao Ofício nº 325/2023-DL (requerimento 1201/2023). Ofício nº 75/2023 - 16ª DPE Pato Branco/PR, assinado pela Defensora Pública do Estado do Paraná, Helena Leonardi de Franceschi, requisitando informações e documentos referente a CPI dos Loteamentos Clandestinos; e cópia de projetos de lei e/ou leis eventualmente aprovadas para a regularização dos loteamentos irregulares dos espólios de Edi Siliprandi e Olinda Siliprandi, e outras informações. Ofício nº 0706/2023/REGOV/CV, datado de 25 de agosto de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pela Assistente Sênior da Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR, senhora Marcia Zwierewicz, e pelo Coordenador de Filial da Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR, senhor Carlos Andre Correa Cardoso, notificando sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 24/08/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 874951/2018 - Operação 1060756-29, firmado com Município de Pato Branco, assinado em 05/09/2018, no âmbito do Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento, sob a gestão do Ministério do Esporte. Ofício nº 79/2023, datado de 25 de agosto de 2023, encaminhado e assinado pelo Presidente da ACAMSOP, senhor Solismar Germiniani de Souza, e Secretário, senhor Eduardo Dala Costa, convidando a participar do evento para uma grande mobilização regional para discussão e o encaminhamento de propostas referente a cadeia produtiva do leite aos governos federal e estadual, a ser realizado no dia 1º de setembro de 2023, na cidade de Francisco Beltrão, às 9 horas, na sede da ACAMSOP/AMSOP. Ofício nº 282/AL, datado de 25 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 325/2023-DL (requerimento 1278/2023). Ofício nº 283/AL, datado de 25 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 367/2023-DL (indicações 485 a 487/2023). Ofício nº 15/2023, datado de 25 de agosto de 2023, enviado via 1doc e assinado digitalmente pela Secretária Municipal de Agricultura, em resposta ao Ofício nº 342/2023-DL (requerimento nº 1224/2023). Ofício nº 284/AL, datado de 25 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 356/2023-DL (requerimento 1274/2023). Ofício nº 285/AL, datado de 28 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 356/2023-DL (requerimento 1273/2023).
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura será encaminhado para exame e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 116/2023, Mensagem nº 47/2023 (Regime de Urgência), que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$ 13.000.000,00, para a realização de obras de pavimentação asfáltica e dá outras providências. Ofício nº 375/2023/GP, datado de 25 de junho de 2023, assinado eletronicamente pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando que seja apreciado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 116/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$ 13.000.000,00, para a realização de obras de pavimentação asfáltica e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 116/2023. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado com 6 (seis) votos a favor e 5 (cinco) votos contra. Votaram a favor, os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votaram contra, os vereadores Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - União Brasil.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Dirceu Luiz Boaretto, como líder do Podemos; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Senhor Mário Sérgio Muniz Tagliari, convidado pelo vereador Romulo Faggion - União Brasil, para falar sobre a preservação de florestas de Araucárias. Em seguida, para finalizar os questionamentos no espaço de participação de convidados, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 5 (cinco) minutos do tempo do espaço de participação de convidados.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 488 de 2023 Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 2906	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de realizar os serviços de tapa buraco, bem como destinar a colocação de fresado de asfalto na Rua Presidente Castelo Branco e Rua Angelina Mezzomo, ambas localizadas no Bairro La Salle.	Matéria lida
2 - Indicação nº 489 de 2023 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 2907	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providenciar operação tapa buracos no asfalto da Rua Tocantins, bairro São Luiz, próximo ao Centro de Educação Infantil Mundo Encantado, como medida preventiva para evitar acidentes de trânsito.	Matéria lida
3 - Requerimento nº 1344 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 2864	Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, proceda a instalação de sinalização semafórica e faixa elevada na Rua Aimoré, esquina com a Rua Itacolomi, próximo ao Colégio Nossa Senhora das Graças.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 1345 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2866	Requer ao Executivo Municipal através do departamento competente, que seja refeita a sinalização de trânsito, vertical e horizontal no entorno do EMEIEF Pequeno Príncipe no bairro Bortot.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 1346 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2867	Requer ao Executivo Municipal através do departamento competente, que seja refeita a sinalização de trânsito, vertical e horizontal no entorno do Colégio Estadual de Pato Branco no bairro Jardim das Américas	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 1347 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2868	Requer Reiterando: ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade ao longo da Rua Gelmino Martignoni, no Bairro São Francisco nas proximidades da creche.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 1348 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2869	Requer ao Executivo Municipal através do departamento competente, que seja refeita a sinalização de trânsito, vertical e horizontal na rua Alexandre Portela no bairro Paulo Afonso.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 1349 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2870	Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 60/2023 que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis aonde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas e que integrem o Cadastro Único (CadÚnico).	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 1350 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 2871	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 54/2023, principalmente no que diz respeito a custos referentes ao Artigo 3º.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 1351 de 2023 Turno: Final Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 2872	Requer à prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 80 de 2023, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ação Voluntária (IAV) de Pato Branco	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 1352 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2873	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de conjunto semafórico no cruzamento das Ruas Itacolomi com Aimoré, Centro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 1353 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2874	Requer o arquivamento do Projeto de Lei n 70/2023 Dispõe sobre a instalação de célula de segurança para os garis nos caminhões que fazem a coleta de lixo.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 1354 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2875	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Possídio Salomoni, no Bairro Vicente.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 1355 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2876	Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de uniformes (vestuário e calçado) aos Garis e Margaridas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 1356 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2877	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de conjunto semafórico no cruzamento das Ruas Fiorelo Zandoná e Genuíno Piacentini, no Bairro Santa Terezinha.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 1357 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2878	Requer ao Executivo Municipal, a instalação de manta aluminizada para telhado, no Ginásio de Esportes do Bairro Santo Antônio.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 1358 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2879	Requer ao Executivo Municipal, a substituição das lâmpadas convencionais do Ginásio de Esportes do Bairro Santo Antônio por lâmpadas de LED.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 1359 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2880	Requer ao Executivo Municipal, disponibilização de cargas de cascalho para melhorias na entrada da propriedade do Senhor Ivornei Mattei, na Comunidade de Santa Cruz.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 1360 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2881	Requer ao Executivo Municipal, a supressão total da árvore localizada no pátio da Escola Municipal Santos Dumont, no Bairro Novo Horizonte.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 1361 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2884	Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar um redutor de velocidade na Rua Cubatão, bairro Jardim Floresta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 1362 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2885	Requer ao Executivo Municipal, conserto da pavimenação asfáltica na Rua Princesa Isabel, em frente ao nº 1523, no Bairro Alvorada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 1363 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 2894	Requer ao Conselho Municipal de Proteção dos Animais – COMPATO parecer referente ao Projeto de Lei nº 160/2022 de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.433 de 25 de setembro de 2014 que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - Probem, no Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 1364 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 2895	Requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente parecer referente ao Projeto de Lei nº 160/2022 de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.433 de 25 de setembro de 2014 que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - Probem, no Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 1365 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 2896	Requer ao Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais parecer referente ao Projeto de Lei nº 65/2023 de autoria do vereador Rodrigo José Correia que estabelece a obrigatoriedade de reservar área exclusiva para uso prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em eventos artísticos, comemorativos ou com fins comerciais, promovidos no Município de Pato Branco e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 1366 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2897	Requer ao Executivo Municipal, implantação de vagas para motos na Rua Guarani, em frente n° 911 Centro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 1367 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2898	Requer ao Executivo Municipal, edificação de calçada com paver no passeio do Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Dulce, localizado na Rua Domingos de Mattos, no Bairro Cristo Rei.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 1368 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 2900	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que esclareça a compatibilidade dos valores do plano de aplicação (8.1, fl. 16) com o valor do crédito, referente ao Projeto de Lei nº 105/2023, o qual “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e dá outras providências.”	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 1369 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2901	Requer ao Executivo Municipal, revitalização da sinalização viária na Rua Francisco Rodrigues, no loteamento Ferreira no Bairro Cristo Rei.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 1370 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2902	Requer ao Executivo Municipal, ampliação do número de vagas de estacionamento para motos, na Rua Guarani, em frente ao nº 840 e na Rua Osvaldo Aranha esquina com a rua Guarani, Centro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
30 - Requerimento nº 1371 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2903	Requer ao Executivo Municipal, notificação do proprietário do imóvel Lote 06, Quadra 069, localizado na Travessa Goiás, Centro, requer ainda, cópia da referida notificação.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 1372 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2904	Requer ao Executivo Municipal, notificação do proprietário dos imóveis Lotes 01, Quadra 068 e Lote 01 Quadra 069, localizados na Avenida Tupi, Centro, requer ainda, cópia da referida notificação.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / Podemos

Romulo Faggion / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 6 de 2023 Turno: Final Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 2673 Processo: 6/2023	Referente ao mês de junho de 2023. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Moção de Aplauso nº 29 de 2023 Turno: Único Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 2837	A ser concedida a Leonardo Augusto Foss, campeão nacional de chula adulto em 2023, no 15º Festival Nacional de Arte e Tradição Gaúcha – Fenart, pelo CTG Tarca Nativista. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Moção de Aplauso nº 30 de 2023 Turno: Único Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 2838	A ser concedida ao CTG Tarca Nativista pela participação e premiações no 15º Festival Nacional de Arte e Tradição Gaúcha – Fenart. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Moção de Aplauso nº 31 de 2023 Turno: Único Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 2839	A ser concedida ao CTG Carreteando a Saudade pela participação e premiações no 15º Festival Nacional de Arte e Tradição Gaúcha – Fenart. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 1415 Processo: 48/2023	Cria o “Programa de Desenvolvimento da Inteligência Emocional nas Escolas” e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 2528 Processo: 99/2023	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 781.803,33 (setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e três reais e trinta e três centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Moção de Aplauso nº 31 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Moção de Aplauso nº 30 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Moção de Aplauso nº 29 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 6 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Januário Koslinski / PSDB

2 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

3 - Rodrigo José Correia / Podemos

Ocorrências da Sessão

Durante o espaço da Ordem do Dia, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para fazer uso da palavra.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2306".

Resumo (52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)